Dia Oficial

Diário Oficial da União · 29/12/2023 · pág. 49

DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 247-E, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122900049 49 . SP BURITAMA 3508108 11.403,14 11.403,14 - - . RS T A P ES 4321105 11.403,41 11.403,41 - - . SC CAXAMBU DO SUL 4204103 11.407,21 11.407,21 - - . MG MONTE FORMOSO 3143153 11.407,60 11.407,60 - - . RS SANTO ANTONIO DAS MISSOES 4317707 11.409,26 11.409,26 - - . SP COT I A 3513009 11.409,49 11.409,49 - - . MT C U I A BA 5103403 11.410,88 11.410,88 - - . SC MAJOR GERCINO 4210209 11.411,94 11.411,94 - - . SP LIMEIRA 3526902 11.413,66 11.413,66 - - . SP ILHA SOLTEIRA 3520442 11.414,25 11.414,25 - - . MG S I LV I A N O P O L I S 3167400 11.420,46 11.420,46 - - . SP R EG I N O P O L I S 3542503 11.424,01 11.424,01 - - . MG SAO JOAO DEL REI 3162500 11.424,23 11.424,23 - - . RS SAO PAULO DAS MISSOES 4319307 11.429,17 11.429,17 - - . SP PRESIDENTE PRUDENTE 3541406 11.433,78 11.433,78 - - . SP AV A R E 3504503 11.436,52 11.436,52 - - . MG MARIANA 3140001 11.436,63 11.436,63 - - . SP M AT AO 3529302 11.439,37 11.439,37 - - . MG SERITINGA 3166402 11.445,46 11.445,46 - - . SC NOVA ITABERABA 4211454 11.446,72 11.446,72 - - . RS ALTO FELIZ 4300570 11.449,82 11.449,82 - - . SC VARGEM BONITA 4219176 11.451,15 11.451,15 - - . RS SAO JOSE DO NORTE 4318507 11.454,42 11.454,42 - - . RS C AC EQ U I 4302907 11.455,06 11.455,06 - - . SC CELSO RAMOS 4204152 11.455,13 11.455,13 - - . MT ACO R I Z A L 5100102 11.459,24 11.459,24 - - . SC ITA JAI 4208203 11.462,40 11.462,40 - - . SP JA R I N U 3525201 11.464,42 11.464,42 - - . MG PASSA VINTE 3147808 11.465,24 11.465,24 - - . RS M A R AT A 4311791 11.473,88 11.473,88 - - . RS ARROIO DO PADRE 4301073 11.474,16 11.474,16 - - . RS IMBE 4310330 11.476,22 11.476,22 - - . SP CABRALIA PAULISTA 3508306 11.476,96 11.476,96 - - . MG JUVENILIA 3136959 11.478,08 11.478,08 - - . MG DIOGO DE VASCONCELOS 3121704 11.478,88 11.478,88 - - . RS SAO JOSE DO INHACORA 4318499 11.480,65 11.480,65 - - . SP PARAPUA 3536000 11.481,00 11.481,00 - - . SP T A R A BA I 3553906 11.481,90 11.481,90 - - . MS TRES LAGOAS 5008305 11.483,98 11.483,98 - - . MT SAO JOSE DO XINGU 5107354 11.486,42 11.486,42 - - . RJ P A R AT Y 3303807 11.491,90 11.491,90 - - . RS LAJEADO DO BUGRE 4311429 11.492,35 11.492,35 - - . SP SANTO ANASTACIO 3547700 11.493,87 11.493,87 - - . GO SANTA ROSA DE GOIAS 5219506 11.498,04 11.498,04 - - . RS G U A I BA 4309308 11.498,35 11.498,35 - - . SP BOCAINA 3506805 11.502,80 11.502,80 - - . PR U N I F LO R 4128302 11.503,40 11.503,40 - - . MG SETE LAGOAS 3167202 11.503,77 11.503,77 - - . RS SAO JERONIMO 4318408 11.504,00 11.504,00 - - . SP PERUIBE 3537602 11.508,40 11.508,40 - - . RS MARCELINO RAMOS 4311908 11.510,78 11.510,78 - - . MG VIRGOLANDIA 3171907 11.512,03 11.512,03 - - . RS A L EG R I A 4300455 11.514,62 11.514,62 - - . SP I T AT I BA 3523404 11.520,09 11.520,09 - - . RO RIO CRESPO 1100262 11.520,40 11.520,40 - - . GO CORREGO DO OURO 5205703 11.521,25 11.521,25 - - . MG JA M P R U C A 3135076 11.522,76 11.522,76 - - . RS FONTOURA XAVIER 4308300 11.524,35 11.524,35 - - . GO BARRO ALTO 5203203 11.524,89 11.524,89 - - . MG PRESIDENTE BERNARDES 3153103 11.530,69 11.530,69 - - . RS SAO LEOPOLDO 4318705 11.530,91 11.530,91 - - . RS NOVO HAMBURGO 4313409 11.537,73 11.537,73 - - . GO E D EA L I N A 5207352 11.538,69 11.538,69 - - . RS ENTRE-IJUIS 4306932 11.539,25 11.539,25 - - . MG TAPIRA 3168101 11.540,77 11.540,77 - - . MG PRESIDENTE JUSCELINO 3153202 11.541,18 11.541,18 - - . SP GUARULHOS 3518800 11.543,97 11.543,97 - - . PR ARIRANHA DO IVAI 4101853 11.549,39 11.549,39 - - . TO PEIXE 1716604 11.549,43 11.549,43 - - . SP C AT A N D U V A 3511102 11.550,26 11.550,26 - - . RS TUPANCIRETA 4322202 11.550,60 11.550,60 - - . RS C A P I T AO 4304697 11.550,88 11.550,88 - - . RS SINIMBU 4320677 11.552,03 11.552,03 - - . SP GUARANI DOESTE 3518008 11.552,83 11.552,83 - - . MG SANTA HELENA DE MINAS 3157658 11.554,20 11.554,20 - - . MG T A P A R U BA 3168051 11.556,02 11.556,02 - - . MG CAPITOLIO 3112802 11.557,12 11.557,12 - - . RS CAMPO NOVO 4304002 11.559,15 11.559,15 - - . SP LO U R D ES 3527256 11.559,70 11.559,70 - - . MG PATOS DE MINAS 3148004 11.564,02 11.564,02 - - . TO T U P I R AT I N S 1721307 11.564,70 11.564,70 - - . RS GETULIO VARGAS 4308904 11.566,71 11.566,71 - - . RS CANGUCU 4304507 11.570,09 11.570,09 - - . SP MIRANDOPOLIS 3530102 11.570,58 11.570,58 - - . PR VIRMOND 4128658 11.570,87 11.570,87 - - . SP C A R AG U AT AT U BA 3510500 11.571,89 11.571,89 - - . MG G L AU C I L A N D I A 3127354 11.572,86 11.572,86 - - . SP NOVA LUZITANIA 3533304 11.586,77 11.586,77 - - . SP MURUTINGA DO SUL 3532108 11.587,92 11.587,92 - - . SP NAZARE PAULISTA 3532405 11.594,37 11.594,37 - - . RS NOVO TIRADENTES 4313441 11.594,67 11.594,67 - - . RS I T AQ U I 4310603 11.608,67 11.608,67 - - . RS DOUTOR MAURICIO CARDOSO 4306734 11.609,63 11.609,63 - - . MT PORTO DOS GAUCHOS 5106802 11.610,11 11.610,11 - - . RS SANTA MARIA DO HERVAL 4316956 11.614,11 11.614,11 - - . SP CO R U M BAT A I 3512704 11.619,85 11.619,85 - - . SP EC H A P O R A 3514700 11.620,29 11.620,29 - - . SP ITIRAPINA 3523602 11.621,66 11.621,66 - - . SP MARTINOPOLIS 3529203 11.622,99 11.622,99 - - . RS JAG U A R AO 4311007 11.628,36 11.628,36 - - . SP M AU A 3529401 11.629,70 11.629,70 - - . SP REDENCAO DA SERRA 3542305 11.630,25 11.630,25 - - . RS PICADA CAFE 4314423 11.634,60 11.634,60 - - . MG RIO ACIMA 3154804 11.634,72 11.634,72 - - . SP P L A N A LT O 3539608 11.635,11 11.635,11 - - . SP B R OT A S 3507902 11.635,45 11.635,45 - -