DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 247-E, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122900051 51 . RS ROSARIO DO SUL 4316402 11.864,56 11.864,56 - - . RJ MARICA 3302700 11.867,01 11.867,01 - - . SP TUPI PAULISTA 3555109 11.868,85 11.868,85 - - . MG CO R D I S B U R G O 3118908 11.874,16 11.874,16 - - . MG ABRE CAMPO 3100302 11.879,63 11.879,63 - - . SP GUAIRA 3517406 11.888,29 11.888,29 - - . GO DIORAMA 5207105 11.888,46 11.888,46 - - . MG PAINEIRAS 3146404 11.891,95 11.891,95 - - . RS A JURICABA 4300208 11.892,80 11.892,80 - - . RS MARQUES DE SOUZA 4312054 11.893,24 11.893,24 - - . SP São Paulo 35 11.895,48 11.895,48 - - . MG RIO PRETO 3155900 11.896,44 11.896,44 - - . SP JA N D I R A 3525003 11.897,20 11.897,20 - - . RS PAIM FILHO 4313607 11.897,60 11.897,60 - - . RS DOM PEDRITO 4306601 11.899,15 11.899,15 - - . RS PANTANO GRANDE 4313953 11.905,91 11.905,91 - - . SP ANDRADINA 3502101 11.907,59 11.907,59 - - . RS SAO JOSE DAS MISSOES 4318457 11.910,61 11.910,61 - - . SP ITAPURA 3523008 11.912,88 11.912,88 - - . ES Espírito Santo 32 11.915,53 11.915,53 - - . RS CARLOS BARBOSA 4304804 11.918,03 11.918,03 - - . MG L I B E R DA D E 3138500 11.921,64 11.921,64 - - . MG OLIMPIO NORONHA 3145505 11.921,82 11.921,82 - - . PR C R U Z M A LT I N A 4106852 11.927,44 11.927,44 - - . SP RIBEIRA 3542800 11.929,04 11.929,04 - - . RS SALDANHA MARINHO 4316436 11.932,27 11.932,27 - - . RS MATO CASTELHANO 4312138 11.935,37 11.935,37 - - . RS CAPAO DA CANOA 4304630 11.938,61 11.938,61 - - . SP A DA M A N T I N A 3500105 11.941,03 11.941,03 - - . MT COT R I G U AC U 5103379 11.941,03 11.941,03 - - . RS SAO FRANCISCO DE ASSIS 4318101 11.941,47 11.941,47 - - . RS CAMPESTRE DA SERRA 4303673 11.944,01 11.944,01 - - . RS CORONEL BICACO 4305900 11.948,53 11.948,53 - - . MT ARIPUANA 5101407 11.949,75 11.949,75 - - . GO DA M I A N O P O L I S 5206701 11.954,03 11.954,03 - - . GO SAO LUIZ DO NORTE 5220157 11.967,25 11.967,25 - - . RS P E LOT A S 4314407 11.975,87 11.975,87 - - . SP AGUAS DE LINDOIA 3500501 11.976,90 11.976,90 - - . MT CANARANA 5102702 11.977,81 11.977,81 - - . SP MONTEIRO LOBATO 3531704 11.978,44 11.978,44 - - . TO TAIPAS DO TOCANTINS 1720937 11.980,06 11.980,06 - - . PR LO N D R I N A 4113700 11.995,58 11.995,58 - - . MG I T AC A M B I R A 3132008 11.998,44 11.998,44 - - . TO L I Z A R DA 1712405 11.999,86 11.999,86 - - . MG GOIANA 3127388 12.001,79 12.001,79 - - . MG CATAS ALTAS DA NORUEGA 3115409 12.003,49 12.003,49 - - . SP I N DA I AT U BA 3520509 12.009,04 12.009,04 - - . SE Sergipe 28 12.010,98 12.010,98 - - . GO C EZ A R I N A 5205455 12.016,49 12.016,49 - - . RS SAO VICENTE DO SUL 4319802 12.019,76 12.019,76 - - . SC BOM JESUS 4202537 12.019,95 12.019,95 - - . RS AGUA SANTA 4300059 12.020,95 12.020,95 - - . TO SANDOLANDIA 1718840 12.026,45 12.026,45 - - . MG SIMAO PEREIRA 3167509 12.034,43 12.034,43 - - . SC BRUNOPOLIS 4202875 12.036,39 12.036,39 - - . MG DOM CAVATI 3122504 12.036,86 12.036,86 - - . RJ M A N G A R AT I BA 3302601 12.038,10 12.038,10 - - . MG CO N F I N S 3117876 12.038,59 12.038,59 - - . MG PEDRINOPOLIS 3149200 12.040,96 12.040,96 - - . MT SALTO DO CEU 5107750 12.041,24 12.041,24 - - . RN GUAMARE 2404507 12.042,81 12.042,81 - - . RS ESTRELA VELHA 4307815 12.043,56 12.043,56 - - . SP GUZOLANDIA 3518909 12.044,30 12.044,30 - - . SP ITA JU 3522000 12.044,48 12.044,48 - - . SP G U A R AT I N G U E T A 3518404 12.045,10 12.045,10 - - . SP S O R O C A BA 3552205 12.045,24 12.045,24 - - . SP PIQUEROBI 3538303 12.045,30 12.045,30 - - . SC CORONEL MARTINS 4204459 12.049,41 12.049,41 - - . MS CO R G U I N H O 5003108 12.052,33 12.052,33 - - . GO TRES RANCHOS 5221304 12.055,58 12.055,58 - - . SP P AC A E M B U 3534906 12.056,09 12.056,09 - - . SP MERIDIANO 3529609 12.070,61 12.070,61 - - . RS BENTO GONCALVES 4302105 12.072,59 12.072,59 - - . SP SAO JOSE DO RIO PARDO 3549706 12.072,98 12.072,98 - - . MT NOVA NAZARE 5106174 12.077,01 12.077,01 - - . MT VALE DE SAO DOMINGOS 5108352 12.077,89 12.077,89 - - . RS DOIS LAJEADOS 4306452 12.085,95 12.085,95 - - . RS CHUVISCA 4305447 12.091,89 12.091,89 - - . GO JAU P AC I 5212006 12.092,63 12.092,63 - - . SP AT I BA I A 3504107 12.097,19 12.097,19 - - . SP CAMPOS DO JORDAO 3509700 12.097,85 12.097,85 - - . PR MARINGA 4115200 12.099,12 12.099,12 - - . SP M AG DA 3528304 12.101,03 12.101,03 - -