DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247-E, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122900053 53 . SP NOVA ODESSA 3533403 12.470,42 12.470,42 - - . RS G AU R A M A 4308706 12.471,82 12.471,82 - - . SP SAO JOAO DE IRACEMA 3549250 12.472,89 12.472,89 - - . MT PORTO ESTRELA 5106851 12.475,09 12.475,09 - - . RS ANTONIO PRADO 4300802 12.476,03 12.476,03 - - . MT NOVA MARILANDIA 5108857 12.483,70 12.483,70 - - . RS CERRO BRANCO 4305132 12.483,83 12.483,83 - - . MG CONCEICAO DO MATO DENTRO 3117504 12.484,48 12.484,48 - - . RS P I R AT I N I 4314605 12.490,24 12.490,24 - - . RS RONDINHA 4316204 12.495,88 12.495,88 - - . MG DIONISIO 3121803 12.502,11 12.502,11 - - . PR ESPERANCA NOVA 4107520 12.510,91 12.510,91 - - . SP PONGAI 3540101 12.513,91 12.513,91 - - . RS NOVA BRESCIA 4313003 12.521,68 12.521,68 - - . RS ENTRE RIOS DO SUL 4306957 12.525,90 12.525,90 - - . RS MARIANA PIMENTEL 4311981 12.543,22 12.543,22 - - . BA MADRE DE DEUS 2919926 12.546,46 12.546,46 - - . SP T AQ U A R A L 3553658 12.550,59 12.550,59 - - . GO TAQUARAL DE GOIAS 5221007 12.550,82 12.550,82 - - . RS SANTA BARBARA DO SUL 4316709 12.553,34 12.553,34 - - . SP L AV I N I A 3526506 12.554,44 12.554,44 - - . RS CO N D O R 4305702 12.555,04 12.555,04 - - . SC NOVO HORIZONTE 4211652 12.569,16 12.569,16 - - . SP MOGI MIRIM 3530805 12.571,47 12.571,47 - - . MG SANTANA DO GARAMBEU 3158706 12.578,09 12.578,09 - - . RS CHIAPETTA 4305405 12.581,73 12.581,73 - - . RS DONA FRANCISCA 4306700 12.582,79 12.582,79 - - . GO CRIXAS 5206404 12.583,60 12.583,60 - - . SP LINS 3527108 12.584,14 12.584,14 - - . MG N AT A L A N D I A 3144375 12.597,09 12.597,09 - - . RS PEDRO OSORIO 4314209 12.601,20 12.601,20 - - . PR IRACEMA DO OESTE 4110656 12.605,89 12.605,89 - - . RS PINHEIRO MACHADO 4314506 12.605,90 12.605,90 - - . TO SUCUPIRA 1720853 12.606,80 12.606,80 - - . RS PAULO BENTO 4314134 12.616,62 12.616,62 - - . SP SERRA NEGRA 3551603 12.619,34 12.619,34 - - . RS LAVRAS DO SUL 4311502 12.630,73 12.630,73 - - . RS ARROIO GRANDE 4301305 12.634,51 12.634,51 - - . SP GASTAO VIDIGAL 3516804 12.637,72 12.637,72 - - . RS BOA VISTA DO INCRA 4302238 12.641,20 12.641,20 - - . RS BARAO DO TRIUNFO 4301750 12.648,49 12.648,49 - - . MG I G U AT A M A 3130309 12.651,10 12.651,10 - - . RS CHARRUA 4305371 12.651,52 12.651,52 - - . RS JA B OT I C A BA 4310850 12.665,00 12.665,00 - - . GO NOVO PLANALTO 5215256 12.681,03 12.681,03 - - . SC SAO MIGUEL DA BOA VISTA 4217154 12.681,61 12.681,61 - - . SP CORONEL MACEDO 3512605 12.691,87 12.691,87 - - . RS SAO DOMINGOS DO SUL 4318051 12.700,72 12.700,72 - - . GO RIO VERDE 5218805 12.705,45 12.705,45 - - . MG ITABIRA 3131703 12.713,32 12.713,32 - - . TO ITAPORA DO TOCANTINS 1711100 12.715,57 12.715,57 - - . RS PINHAL GRANDE 4314472 12.719,26 12.719,26 - - . RS VILA MARIA 4323408 12.731,86 12.731,86 - - . RS LAGOA DOS TRES CANTOS 4311270 12.733,48 12.733,48 - - . PR P A R A N AG U A 4118204 12.741,83 12.741,83 - - . RS PUTINGA 4315206 12.743,53 12.743,53 - - . RS VALE VERDE 4322525 12.744,37 12.744,37 - - . RS FLORES DA CUNHA 4308201 12.754,95 12.754,95 - - . SP LO U V E I R A 3527306 12.755,40 12.755,40 - - . MG SANTA RITA DE IBITIPOCA 3159407 12.758,68 12.758,68 - - . RS VITORIA DAS MISSOES 4323754 12.766,92 12.766,92 - - . MG WENCESLAU BRAZ 3172202 12.767,77 12.767,77 - - . MG CONCEICAO DAS PEDRAS 3117207 12.769,64 12.769,64 - - . MG SANTA CRUZ DO ESCALVADO 3157401 12.771,51 12.771,51 - - . SP RIBEIRAO DOS INDIOS 3543238 12.773,86 12.773,86 - - . RS ELDORADO DO SUL 4306767 12.774,29 12.774,29 - - . RS AU R EA 4301552 12.782,26 12.782,26 - - . SP ONDA VERDE 3534005 12.785,89 12.785,89 - - . RS JAC U T I N G A 4310900 12.789,10 12.789,10 - - . MG OLIVEIRA FORTES 3145703 12.796,50 12.796,50 - - . GO M A I R I P OT A BA 5212600 12.797,48 12.797,48 - - . SC JUPIA 4209177 12.798,33 12.798,33 - - . MS S E LV I R I A 5007802 12.799,02 12.799,02 - - . RS SANTO ANTONIO DO PALMA 4317558 12.814,40 12.814,40 - - . SP SAO JOAO DO PAU DALHO 3549300 12.815,38 12.815,38 - - . SP AMPARO 3501905 12.831,36 12.831,36 - - . RS OSORIO 4313508 12.832,44 12.832,44 - - . RS DILERMANDO DE AGUIAR 4306379 12.847,46 12.847,46 - - . SP AREIAS 3503505 12.858,85 12.858,85 - - . RS AUGUSTO PESTANA 4301503 12.863,12 12.863,12 - - . ES VITORIA 3205309 12.869,33 12.869,33 - - . SC OURO VERDE 4211850 12.870,43 12.870,43 - - . RS BOA VISTA DAS MISSOES 4302154 12.880,48 12.880,48 - - . RS SALTO DO JACUI 4316451 12.889,00 12.889,00 - - . SC SAO JOAO DO OESTE 4216255 12.891,49 12.891,49 - - . MG J OA N ES I A 3136108 12.898,60 12.898,60 - - . SP I R AC E M A P O L I S 3521408 12.902,38 12.902,38 - - . SP SAO SIMAO 3550902 12.906,58 12.906,58 - - . MG CORONEL XAVIER CHAVES 3119708 12.917,23 12.917,23 - - . RS CO L I N A S 4305587 12.917,82 12.917,82 - - . MG FERNANDES TOURINHO 3125804 12.950,53 12.950,53 - - . RS I N H ACO R A 4310413 12.956,16 12.956,16 - - . SP LU T EC I A 3527900 12.958,22 12.958,22 - - . RS SANTA CECILIA DO SUL 4316733 12.961,20 12.961,20 - - . RS SAO MIGUEL DAS MISSOES 4319158 12.962,30 12.962,30 - - . SP P I R AT I N I N G A 3539400 12.964,47 12.964,47 - - . RS D E R R U BA DA S 4306320 12.969,11 12.969,11 - - . RS T O R R ES 4321501 12.972,02 12.972,02 - - . RS M AC A M BA R A 4311718 12.972,27 12.972,27 - - . RS CAMPINAS DO SUL 4303806 12.990,27 12.990,27 - - . RS E R N ES T I N A 4307054 12.990,80 12.990,80 - - . MT SANTO ANTONIO DO LESTE 5107792 12.993,95 12.993,95 - - . SC ALTO BELA VISTA 4200754 13.007,25 13.007,25 - - . MG CORREGO DANTA 3119807 13.016,87 13.016,87 - - . GO CACHOEIRA DOURADA 5204250 13.018,31 13.018,31 - - . RS ITATIBA DO SUL 4310702 13.028,87 13.028,87 - -