DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/12/2023, no Livro nº 05, às folhas 193 e 197, da SPU/MS EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 04921.000327/2017-05 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: Município de Camapuã/MS OUTORGADO : União - CNPJ nº .89.828/0025- OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado na rua João da Mota, n. 461, lote 10 da quadra 09, no município de Camapuã/MS, objeto da matrícula nº 19.641, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camapuã/MS, área do terreno com 1.000,00 m² e área construída de 317,85 m². Rip Imóvel: 9049 00003.500-0, destinado ao funcionamento do Cartório Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, Valor do Terreno (R$): 56.000,00 e Valor de Benfeitorias (R$): 707.000,00, Valor do Imóvel (R$): 763.000,00 (setecentos e sessenta e três mil reais) ÁREA DE TERRENO: 1.000,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 763.000,00 FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Camapuã/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 048/049, da SPU/MS. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 04921.000333/2017-54 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: Município de Iguatemi/MS OUTORGADO : União - CNPJ nº .89.828/0025- OBJETO: Termo de Entrega o imóvel localizado na rua Laudelino Peixoto, n. 1.229 - lote B- 2 da quadra 39 - Centro do município de Iguatemi/MS, matriculado sob o nº 1.237, CRI de Iguatemi/MS, RIP 9085 00023.500-6, já em uso e funcionamento do Cartório Eleitoral do Município de Iguatemi/MS, com área de terreno de 630,00 m² e área construída de 251,50 m², avaliado em R$ 316.785,50 (trezentos e dezesseis mil setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). ÁREA DE TERRENO: 630,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 316.785,50 FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Iguatemi/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 078/079, da SPU/MS. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 04921.000337/2017-32 INSTRUMENTO:TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: Município de Nioaque/MS OUTORGADO : União - CNPJ nº .89.828/0025- OBJETO: Termo de Entrega do imóvel situado à Rua Primeiro de março, n. 167, : Lote 03, fração C da quadra 9-A, setor 55, Centro, Nioaque/MS, matriculado no CRI da Comarca de Nioaque/MS, nº 3.532, Livro nº 02, Rip: 9115 00043.500-0, com área de 1.215,00 m² e área construída de 260,20 m², avaliado em R$ 532.746,51 (quinhentos e trinta e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos). ÁREA DE TERRENO: 1.215,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 532.746,51 FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Nioaque/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 062/063, da SPU/MS. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 04921.000520/2011-42 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: Município de Bela Vista/MS OUTORGADO : União - CNPJ nº .89.828/0025- OBJETO: Termo de Entrega do imóvel situado à Rua São Geraldo, 65, Lote 18/E da Quadra 15 - no município de Bela Vista-MS, com área de terreno de 880,00 m² e área construída de 249,28 m², registrado sob a matrícula nº 12.166, do Cartório de Registro de Imóveis de Bela Vista/MS, Rip: 9041 00038.500-6, avaliado em R$ 519.180,00 (quinhentos e dezenove mil e cento e oitenta reais). ÁREA DE TERRENO: 880,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 519.180,00 FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Bela Vista/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 050/051, da SPU/MS. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 04921.000521/2011-97 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: Município Bandeirantes/MS OUTORGADO: União - CNPJ nº .89.828/0025- OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado no município Bandeirantes/MS, loteamento "COLÔNIA BANDEIRANTES", determinado lote nº 08 (oito), da quadra nº 40 (quarenta), com área total de 1.000,00m² (um mil metros quadrados), e 317,85m² de área construída, avaliado em R$ 842.000,00 (oitocentos e quarenta e dois mil reais), objeto da Matrícula nº 17.135, Livro nº 2, Ficha 01, do Cartório do 1º Ofício da 1ª Circunscrição de Registro de Imóveis da Comarca de Bandeirantes/MS, o qual será destinado a instalação da sede do Cartório Eleitoral naquele município, RIP: 9029 00003.500-6 ÁREA DE TERRENO: 1.000,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 842.000,00 (oitocentos e quarenta e dois mil reais) FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Bandeirantes/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05, às Folhas 080/082 da SPU/MS. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 04921.000650/2016-90 INSTRUMENTO:TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: Município de Aquidauana/MS OUTORGADO : União - CNPJ nº .89.828/0025- OBJETO: Termo de Entrega localizado na Rua Nilza Ferraz Ribeiro nº 400, lote F da quadra 362, Aquidauana/MS, com 1.000,00 m², devidamente matriculado sob o nº 13.132, ficha 1, livro 2 CRI de da Comarca de Aquidauana/MS, já sendo utilizado para funcionamento Cartório Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, em Aquidauana/MS, com área de 1.000,00 m² e área construída de 192,73 m², avaliado em R$ 583.000,00 (quinhentos e oitenta e três mil reais). ÁREA DE TERRENO: 1.000,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 583.000,00 FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Aquidauana/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , Folhas 060/061, da SPU/MS. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA P R O C ES S O : 0 4 9 2 1 . 0 0 0 3 3 9 / 2 0 1 7 - 2 1 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: Município de Ribas do Rio Pardo/MS OUTORGADO : União - CNPJ nº .89.828/0025- OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado na avenida Nelson Lyrio, n. 2.354, lote 28- A da quadra 09, devidamente matriculado sob o nº 7.124, do CRI da Comarca de Ribas do Rio Pardo/MS, RIP 9141.00026.500-7, com área de 1.200,00 m² e área construída de 317,81 m², avaliado em R$ 1.176.000,00 (um milhão cento e setenta e seis mil reais). ÁREA DE TERRENO: 1.200,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.176.000,00 FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Ribas do Rio Pardo/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 056/057 da SPU/MS. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 04921.000330/2017-11 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: Município de Corumbá/MS OUTORGADO : União - CNPJ nº .89.828/0025- OBJETO: Termo de Entrega do lote de terreno urbano localizado na rua Duque de Caxias, n. 45, Bairro Aeroporto, objeto da Matrícula nº 22.153 CRI de Corumbá-MS, com 1.437,48 m² de terreno e 479,25 m² de área construída, o qual será destinado a instalação da sede do Fórum Eleitoral naquele município Rip: 9063.00602.500-2, avaliado em (R$): 1.519.000,00 (um milhão, quinhentos e dezenove mil reais). ÁREA DE TERRENO: 1.437,48 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.519.000,00 FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Corumbá/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 054/055, da SPU/MS. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 04921.000338/2017-87 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: Município de Paranaíba/MS OUTORGADO : União - CNPJ nº .89.828/0025-** OBJETO: Termo de Entrega do imóvel imóvel objeto do RIP 9125.00048.500-5, destinado as instalações do Cartório Eleitoral no Município de Paranaíba/MS, situado à Rua José Robalinho da Silva, 235 - Jardim Santa Mônica, no município de Paranaíba-MS, com área de terreno de 1.400,00 m² avaliado em R$ 205.00,00 e área construída de 229,17 m², avaliada em R$ 545.000,00 registrado sob a matrícula nº 31.131, do Cartório 1° Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Paranaíba/MS, totalizando (R$) 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais). ÁREA DE TERRENO: 1.400,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 750.000,00 FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Paranaíba/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 052/053, da SPU/MS.