DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024010200040 40 Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.692, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, combinado com o art. 7º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e demais informações que constam do Processo nº 10199.118430/2023-65, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora STEFANIE MARTINS BOTELHO, matrícula SIAPE nº 1803207, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer as atividades no Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 562, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, conforme requerimento e documentos acostados ao Processo SEI nº 04600.003645/2023-91, ao servidor NERICIO MARTINHO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0095187, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código da vaga nº 38127, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação, com fundamento no §1º I do art. 10º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética disposta no §2º II do art. 26 da mesma EC. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Ministério da Igualdade Racial SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza: O afastamento do país da servidora FLÁVIA FERNANDA DOS SANTOS COSTA, Coordenadora de Política e Mercado Privado da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, para participar do curso internacional - Programa Executivo de Competências para Liderança, que será realizada pela Universidade de Indiana, Bloomington, Indiana, nos Estados Unidos da América. O afastamento se dará no período de 09 a 17 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.204574/2023-10). ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza: O afastamento do país da servidora JOSIARA BARBOSA DINIZ LEITE, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Igualdade Racial, para participar do Programa Executivo de Competências para Liderança, em Indiana, Estados Unidos. O afastamento se dará no período de 09 a 17 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 21290.204273/2023-88). ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza: O afastamento do país da servidora TAÍS DE SANT'ANNA MACHADO, Coordenadora da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, para participar do Programa Executivo de Competências para Liderança, em Indiana, Estados Unidos. O afastamento se dará no período de 09 a 17 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 21290.204462/2023-51). ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 4.092, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.018694/2023-89, resolve: DESIGNAR GESSE SANTANA BORGES para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Políticas e Normas dos Fundos de Desenvolvimento Regional e dos Benefícios e Incentivos Fiscais do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros , código FCE 1.13, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 4.093, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo nº 59000.021654/2023-14, resolve: DESIGNAR RAFAEL HENRIQUE SEVERO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor da Diretoria de Administração, código CCE 1.15, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), entidade vinculada a este Ministério, no período de 2 a 14 de janeiro de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 4.096, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.021649/2023-10, resolve: DESIGNAR REGINA LIMA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Estruturação Regional da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 4.025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 15 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, considerando o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo nº 59000.021371/2023-72, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe "C", Padrão III, ocupado pela servidora ITAYANA DE FREITAS TEIXEIRA, código da vaga 885625, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 20 de dezembro de 2023. TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 4.048, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.021565/2023-78, resolve: DESIGNAR KATHEELEN CARDOSO DE CARVALHO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Atividades Auxiliares da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA Nº 4.064, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008577/2023-15, resolve: DESIGNAR PRISCILA MUNIZ FRANCO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria- Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, no período de 2 a 5 de janeiro de 2024. ALEXANDRE WESSNER KAPPER AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 662, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, BRUNA CRAVEIRO DE SÁ E MENDONÇA para ocupar o cargo de Coordenadora de Eventos Críticos - COVEC, código CCT V, ficando exonerada do que atualmente ocupa. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA PORTARIA ANA Nº 662, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: EXONERAR, VINÍCIUS ROMAN do cargo de Coordenador de Eventos Críticos - COVEC, código CCT V, a partir de 2 de janeiro de 2024. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S PORTARIA ANA Nº 649, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, LUCIANO CLÁUDIO DE MORAES SOUSA do cargo de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira - COEFI, código CCT V, a partir de 2 de janeiro de 2024. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação da Portaria nº 661, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 28/12/2023: onde se lê: "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."; leia-se: "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 2 de janeiro de 2024".