DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024010200045 45 Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O PORTARIA DE PESSOAL Nº 161, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.001445/2023-16, resolve: Art. 1º Nomear Ricardo Martins Franklin, matrícula SIAPE nº 686289, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Finanças (COPLAN), da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO BESSERMAN VIANNA Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 61-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria- Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista o disposto dos artigos 215, 217, Inciso I, e 222 da Lei no 8.112/90, observado o disposto da Lei nº 13.135/2015, e artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, resolve: Conceder pensão a HELENA NAVES RESENDE DA SILVA, na qualidade de viúva do instituidor JOÃO VERÍSSIMO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0451699, aposentado pela Portaria nº 926, de 14 de julho de 1977, publicada no D.O.U de 19 seguinte, no cargo de Agente Administrativo, código 481/004, Classe S, Padrão III, falecido em 14 de dezembro de 2023, data da vigência da concessão (Processo SEI nº 48340.004791/2023-17). CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO PORTARIA Nº 62-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria- Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e à vista das informações constantes no Processo MME nº 19975.130541/2023-77 resolve: Art. 1º Declarar vacância do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, Classe "B", padrão V, ocupado por NIVALDO OLIVEIRA PINTO, matrícula SIAPE nº 1314271, a partir de 31 de março de 2002, por motivo de não cumprimento de requisitos mínimos exigidos para aposentadoria compulsória e, em decorrência, declarar extinto o cargo, em conformidade com o inciso "I", do artigo 1º do Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 471, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335/97; no art. 16, IV e VII, do Regimento Interno da ANEEL; e o que consta do Processo nº 48500.006189/2023-34, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Celso Eduardo Hermisdorff, matrícula SIAPE nº 1443290, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Classe S, Padrão III, código de vaga nº 785381, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, com fundamento no art. 4º, § 6º, Inciso II e proventos calculados pelo regramento do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 515, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar MARIANA MARTINO CALDEIRA, matrícula SIAPE nº 1567460, no período de 02/01/2024 a 05/01/2024, para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente Executivo da ANM, código CGE III. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 519, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar FLÁVIO BITTENCOURT DE CASTRO JÚNIOR, SIAPE nº 182171, no período de 02/01/2024 a 21/01/2024, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão Executiva de Disponibilidade de Áreas, da Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM, código CCT IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 521, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 27/12/2023, CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, matrícula SIAPE nº 1160698, do cargo de Superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM, código CGE III. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 523, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar ANA CLÁUDIA TORRES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1812376, do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço Nacional de Conformidade de Registro de Gestão, da Coordenação Nacional de Contabilidade e Custos, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT III. Art. 2º Designar MARIVALDO LIMA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1809244, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço Nacional de Conformidade de Registro de Gestão, da Coordenação Nacional de Contabilidade e Custos, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 3º Designar MARCELO COSTA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 2562632, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço Nacional de Informações de Retenções Tributárias, da Coordenação Nacional de Contabilidade e Custos, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 1.608, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 223, de 20 de dezembro de 2023, e no processo nº 48610.238724/2023-77, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores: FLÁVIO BARROSO NEVES e BRUNO EUSTÁQUIO LIMA PEREIRA, no período de 15 a 25 de fevereiro de 2024, para realização de inspeção prévia dos sistemas de medição de petróleo e gás natural do FPSO Maria Quitéria, a ser realizada no estaleiro Changxing, localizado na cidade de Shangai, China, com ônus. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 475, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JEFFERSON PARANHOS SANTOS, CPF nº *** 462.701-, matrícula SIAPE nº 0452143, ocupante do cargo de Fiscal de Derivados de Petróleo e Outros Combustíveis, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, com Fundamento Legal no artigo 20, incisos de I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, demais vantagens a que fizer jus (Processo SEI nº 48610.226519/2023-69). Art.2º Declarar extinta a vaga do referido cargo. Art.3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 476, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WILSON LUIZ FRANÇA, CPF nº .592.227-*, matrícula SIAPE nº 6451463, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, com Fundamento Legal no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18, do artigo 40, da Constituição Federal, assegurado pelo artigo 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 62- A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais vantagens a que fizer jus (Processo SEI nº 48610.237810/2023-62). Art.2º Declarar extinta a vaga do referido cargo. Art.3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL