DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.070, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO NONATO CUNHA MACEDO, matrícula SIAPE 0882582, ocupante do cargo de Terapeuta Ocupacional, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.261751/2023-21 e Protocolo de Requerimento GET 1167511070 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.082, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE LOPES TORRES FILHO, matrícula SIAPE 0923947, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 4º, § 6º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §2°, inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.460161/2023-89 e Protocolo de Requerimento GET 1501984544 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.086, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022,publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Alterar a Portaria 10/2020, publicada no DOU 70 de 13/04/2020, referente aposentadoria da servidora SONIA MARIA DA SILVA SAMPAIO, matrícula 1565894, concedida com fundamento legal no art. 3º da EC nº47/2005, combinado com art. 3º da EC 103/2019, acrescido das demais vantagens a que faz jus, para constar que a concessão passa a ser com o fundamento legal no art. 6º, incisos I, II, III e IV da EC nº 41/2003, combinado com o art. 3º da EC nº 103/2019, também com proventos integrais, conforme Acórdão nº 5232/2023-TCU-Primeira Câmara, constante do processo nº TC 002.171/2021- 0, que considerou ilegal o ato de aposentadoria, devido a servidora não ter preenchido os requisitos da aposentadoria com base no artigo 3º da EC nº 47/2005 combinado com artigo 3º da EC nº 103/2019 em 11/11/2019 e em decorrência de termo de opção firmado pela interessada em 11/12/2023, por meio do qual houve opção pelo novo fundamento. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.414460/2023-41 e tarefa GET nº 275926353, resolve: Art 1º - Conceder pensão a NILZA GONÇALVES DE MEDEIROS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JADER SAMEL BASTOS, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 0922266, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 23/09/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art 2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF - SRNE/SEGEP - SRNE/DIGEP - SRNE/COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 38, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273, incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15 da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022, publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como o contido no Processo SEI nº 35014.006692/2023-20 , resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 02 de janeiro de 2024, a vacância por exoneração do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor GIRLIAN ANTONIO DOS SANTOS, matrícula 3.350.273, CPF 083.611.XXX-74, Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 575, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste-I do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022 e o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 01 de janeiro de 2024, a servidora Marília de Andrade Condé Aguilar, matrícula 1526184, do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA HELENA PERRONE GUIMARÃES Ministério das Relações Exteriores EMBAIXADA DO BRASIL EM BOGOTÁ PORTARIA N° 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DO BRASIL EM BOGOTÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) da unidade gestora 240217, resolve: Art. 1º Confirmar LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, ministro de segunda classe do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 047.618.227-16, como Ordenador de Despesas titular, por delegação de competência. Art. 2º Confirmar CESAR DE OLIVEIRA LIMA BARRIO, CPF 271.849.058-65, conselheiro do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, substituto. Art. 3º Confirmar EDUARDO DE ABREU E SOUZA SELAYZIM, oficial de chancelaria do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 057.152.256-47, como Gestor Orçamentário e Financeiro, titular. Art. 4º Dispensar PEDRO FONTOURA SIMÕES PIRES, segundo-secretário do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 912.548.330-72, como Gestor Orçamentário e Financeiro, substituto. Art. 5º Designar ALEXANDRE VIEIRA MANHÃES FERREIRA, segundo-secretário do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 133.006.887-44, como Gestor Orçamentário e Financeiro, substituto. Art. 6º Dispensar PEDRO TIÊ CANDIDO SOUZA, segundo-secretário do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 711.513.891-53, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, titular. Art. 7º Designar PEDRO FONTOURA SIMÕES PIRES, segundo-secretário do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 912.548.330-72, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, titular. Art. 8º Confirmar ISABELA ALVES DE OLIVEIRA, oficial de chancelaria do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 011.623.841-07, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, substituta. Art. 9º Confirmar AMAURY NÓBREGA DE MENEZES, agente administrativo do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 250.956.844-20, como Responsável pela Gestão do Patrimônio, titular. Art. 10 Confirmar LUIS GUSTAVO CASTRO RIBEIRO MARQUES, assistente de chancelaria do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 005.190.261-36, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, titular. Art. 11 Confirmar LETÍCIA BORGES DOS SANTOS, oficial de chancelaria do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 001.750.541-00, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, substituto. PEDRO TIÊ CANDIDO SOUZA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 1.659, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, resolve: Atribuir a CRISTINE COUTINHO MARCIAL, especialista de nível superior, Siape nº 974532, a Gratificação Temporária de Atividade em Escola do Governo (GAEG), nível superior, do Instituto Rio Branco. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 2.067, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar CLAUDINEI PIMENTEL MARINHO, matrícula Siape nº 1737919, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código 24.0125, do Hospital Federal de Ipanema, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 2.069, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar MARIA REGINA DE SOUZA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Dourados, FCE 1.05, código 36.0158, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensada da referida função SIDNEIDE ALVES BOA SORTE. MÁRCIA LUZ DA MOTTA