DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERVAL CASEMIRO BELINATI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 613, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2023 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0006776- 41.2023.6.08.8000, resolve: EXONERAR a Sra. Ana Cristina Milholi Barcellos do exercício do Cargo em Comissão de Assessor I - CJ-1, com lotação no Gabinete de Membro 03 - Jurista II, a partir de 01.01.2024. Des. Carlos Simões Fonseca TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA TRE/PRE/DG/SGP/CODES/SGD Nº 22.707, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 0008237-80.2023.6.14.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade em Análise de Sistemas do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor DAVI MITSUO DA SILVA SHIBAYAMA , para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, condicionada à redistribuição recíproca de cargo de idêntica denominação daquele Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor FELIPE HOUAT DE BRITO, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nos arts. 4º e 6º da Resolução CNJ nº 146/2012, e art. 37 da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 454, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Decisão nº 1591 (0001918453), proferida no Processo SEI nº 0010744-40.2023.6.18.8020; Considerando a Certidão de Julgamento n. 3974311 (documento nº 0001977011 ) proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região no Processo SEI n.º 0005097-2023.4.05.7500, resolve: Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga nº 58, ocupado por OSMAN THALES JOSÉ PEREIRA DA SILVA, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, recebendo desse, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009, ocupado por RAUL LANDIM CRISÓSTOMO. Art. 2º Conceder a RAUL LANDIM CRISÓSTOMO, 30 (trinta) dias de trânsito contados da publicação deste ato, devendo o servidor retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo até o último dia útil do período de trânsito concedido, nos termos do artigo 33, caput e parágrafo 2º, da Resolução TSE 23.563/2018. Art. 3º Dispensar OSMAN THALES JOSÉ PEREIRA DA SILVA do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) do Cartório da 20ª Zona Eleitoral, sediado em São João do Piauí/PI. Art. 4º Lotar RAUL LANDIM CRISÓSTOMO na 20ª Zona Eleitoral - São João do Piauí/PI. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 500, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), considerando o que consta do processo SEI nº 2023.0.000044368-6, resolve: Art. 1º Designar a servidora CAROLINE SIQUEIRA PACHECO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA PRES/GABPRES Nº 374, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos dos Processos Administrativos TRE/RO n. 0000571-06.2023.6.22.8000 (Concessão de Aposentadoria); 0004352- 17.2015.6.22.8000 (Averbação de Tempo de Contribuição) e 0003323-82.2022.6.22.8000 (migração para o Regime de Previdência Complementar com opção em 30/11/2022); e dos entendimentos fixados pelo Acórdão TCU n. 2611/2022-Plenáro, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Elza Maria Sanzovo Grano, matrícula n. 260.342, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005 c/c art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988 (com redação anterior dada pela Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998) e no art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média das remunerações contributivas, limitados ao valor máximo (teto) estabelecido para os benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, com base no art. 40, §§ 14, 15 e 16, da Constituição Fe d e r a l de 1988 c/c arts. 1º e 26, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto nos arts. 3º, §§ 1º a 8º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022, com reajustes de acordo com os critérios estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, de acordo com o art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 c/c art. 3º, § 6º, inciso III, da Lei n. n. 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022. Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 7.645 de 18/12/1987. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. Des. KIYOCHI MORI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE PORTARIA Nº 1.248, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno; Considerando o Processo Administrativo Eletrônico nº 0017550- 53.2023.6.25.8002; resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor MARCELINO ANTONIO CÔRTES, matrícula 3092338, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média das remunerações contributivas, cujo valor corresponderá a 106% (cento e seis por cento) da média aritmética, sendo reajustado na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos termos do art. 26, caput e § 2º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Desª. Elvira Maria de Almeida Silva TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 2.968, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0035813/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora Lilian Vanessa Silva Belluco Pinheiro, matrícula 308.730, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, § 6º e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.278, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1045299/2023, resolve: Art. 1º Exonerar HÉVILA MACIEL MENDES VIEIRA, matrícula N. 310.800, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal. Art. 2º Dispensar ALEXANDRE CAVALCANTE MACHADO NEWTON, matrícula N. 319.912, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 3º Nomear o Bacharel em Direito, ALEXANDRE CAVALCANTE MACHADO NEWTON, matrícula N. 319.912, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade. Art. 4º Designar a Bacharela em Direito, HÉVILA MACIEL MENDES VIEIRA, matrícula N. 310.800, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.295, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1045242/2023, resolve: Art. 1º Exonerar MÁRCIO ALMEIDA SILVA, matrícula N. 313.208, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ- 03, de Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina. Art. 2º Dispensar ÂNGELA LUZIA BOTELHO, matrícula N. 320.328, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 3º Dispensar TALITA DOS REIS REGO SATO, matrícula N. 318.071, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 4º Dispensar RAFAEL CAVALCANTE SALES, matrícula N. 320.722, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina. Art. 5º Nomear a Bacharela em Direito, TALITA DOS REIS REGO SATO, matrícula N. 318.071, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da 6ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 6º Designar o Bacharel em Direito, WILTON IOTTO DE PAIVA TAVARES, matrícula N. 317.104, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensada ÂNGELA LUZIA BOTELHO, matrícula N. 320.328, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 7º Designar o Bacharel em Direito, GUILHERME PATRICK FERNANDES DE ARAUJO, matrícula N. 321.266, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensada FLÁVIA REGINA COSTA RAMOS ALBUQUERQUE, matrícula N. 320.916, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 8º Designar KARINE BATISTA RANGEL, matrícula N. 316.542, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 03, de Assistente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade. Art. 9º Designar MARTA GEANE DE MOURA PIRES, matrícula N. 321.571, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina.