DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Serviço Técnico de Porto Velho S E T EC - P V 1 Chefe FCE 1.05 . 1 GTS 3 . 3 GTS 2 . 1 GTS 1 . 3 Assistente Técnico FCE 2.03 . 1 Assistente Técnico FCE 2.02 . 2 Supervisor Nível V . Serviço Administrativo de Porto Velho S EA D M - P V 1 Chefe CCE 1.05 . 1 GTS 3 . 2 GTS 2 . 1 Supervisor Nível V PORTARIA GM-MD Nº 6.238, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera os Apêndices 4 e 5 do Anexo da Portaria GM- MD nº 5.900, de 5 de dezembro de 2022. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.702, de 27 de dezembro de 2000, tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e no art. 24, inciso XVIII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 64487.006842/2023-37, resolve: Art. 1º Os Apêndices 4 e 5 do Anexo da Portaria GM-MD nº 5.900, de 5 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 229, de 7 de dezembro de 2022, seção 1, páginas 45 a 66, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO ANEXO "APÊNDICE 4 AO PGC 2024 MUNICÍPIOS TRIBUTÁRIOS (art. 35 do RLSM) "................................................................................................................................. . 13) MINAS GERAIS . Município Marinha Exército Aeronáutica . 1. Alfenas X . 2. Andradas X . 3. Araguari X . 4. Araxá X . 5. Barbacena X . 6. Barroso X . 7. Belo Horizonte X X X . 8. Bom Despacho X . 9. Borda da Mata X . 10. Brazópolis X . 11. Cambuí X . 12. Cambuquira X . 13. Campanha X . 14. Campo Belo X . 15. Carangola X . 16. Caratinga X . 17. Cataguases X . 18. Caxambu X . 19. Conceição das Alagoas X . 20. Confins X . 21. Conselheiro Lafaiete X . 22. Contagem X . 23. Cristina X . 24. Curvelo X . 25. Delfim Moreira X . 26. Diamantina X . 27. Divinópolis X . 28. Elói Mendes X . 29. Formiga X . 30. Frutal X . 31. Governador Valadares X . 32. Guanhães X . 33. Guaxupé X . 34. Ituiutaba X . 35. Itajubá X . 36. Itaúna X . 37. Iturama X . 38. Januária X . 39. Jequitinhonha X . 40. Juiz de Fora X . 41. Lagoa Dourada X . 42. Lagoa Santa X . 43. Lambari X . 44. Lavras X . 45. Maria da Fé X . 46. Matias Barbosa X . 47. Matozinhos X . 48. Montes Claras X . 49. Muriaé X . 50. Nanuque X . 51. Nepomuceno X . 52. Oliveira X . 53. Ouro Fino X . 54. Paracatu X . 55. Paraisópolis X . 56. Passos X . 57. Patos de Minas X . 58. Patrocínio X . 59. Pedralva X . 60. Piranguinho X . 61. Pirapora X . 62. Poço de Caldas X . 63. Pouso Alegre X . 64. Prados X . 65. Resende Costa X . 66. Santa Cruz de Minas X . 67. Santa Rita do Sapucaí X . 68. Santos Dumont X . 69. São Gonçalo do Sapucaí X . 70. São João Del Rei X . 71. São João Nepomuceno X . 72. São José da Barra X . 73. São Lourenço X . 74. São Sebastião do Paraíso X . 75. Sete Lagoas X . 76. Teófilo Otoni X . 77. Tiradentes X . 78. Três Corações X . 79. Três Marias X . 80. Ubá X . 81. Uberaba X . 82. Uberlândia X . 83. Varginha X . 84. Vespasiano X . 85. Viçosa X . 86. Visconde do Rio Branco X ................................................................................................................................... QUADRO GERAL . Estados Municípios MB EB FA B MB/EB M B / FA B E B / FA B M B / E B / FA B . AC 7 5 1 1 . AL 8 6 1 1 . AP 5 2 2 1 . AM 20 3 10 1 1 2 3 . BA 28 24 2 1 1 . CE 18 17 1 . DF 1 1 . ES 11 9 1 1 . GO 18 16 1 1 . MA 8 5 1 1 1 . MT 17 11 1 1 1 1 2 . MS 42 38 1 3 . MG 86 2 78 5 1 . PA 15 11 1 2 1 . PB 9 8 1 . PR 76 71 2 2 1 . PE 25 20 1 1 2 1 . PI 18 17 1 . RJ 44 6 24 1 2 9 2 . RN 23 1 17 2 2 1 . RS 299 280 3 14 2 . RO 9 6 1 2 . RR 6 1 4 1 . SC 49 1 41 3 3 1 . SP 132 7 105 2 2 13 2 . SE 6 5 1 . TO 7 1 5 1 . Total 987 22 835 18 26 3 53 29 " (NR) "APÊNDICE 5 AO PGC 2024 RELAÇÃO DOS INSTITUTOS DE ENSINO PARA MÉDICOS, FARMACÊUTICOS, DENTISTAS E VETERINÁRIOS (IEMFDV) DISPENSADOS DE TRIBUTAÇÃO (art. 13 do RLMFDV) "..................................................................................................................................................... . 2ª REGIÃO MILITAR . MEDICINA Município Estado . 1 Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI Adamantina SP . 2 Faculdades Adamantinenses Integradas - FAI Adamantina SP . 3 Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium - U N I S A L ES I A N O Araçatuba SP . 4 Centro Universitário de Araraquara - UNIARA Araraquara SP . 5 Faculdade São Leopoldo MANDIC - FMANDIC Araras SP . 6 Fundação Ed. do Município de Assis - FEMA Assis SP . 7 Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos Dr. Paulo Prata - FCSB Barretos SP . 8 Universidade São Francisco - USF Bragança Paulista SP . 9 Faculdade São Leopoldo Mandic - FSLM Campinas SP . 10 Faculdades Integradas Padre Albino - FIPA Catanduva SP . 11 Faculdade UNIFRADA Dracena - UNIFRADA Dracena SP . 12 Centro Universitário de Franca - Uni-FACEF Franca SP . 13 Universidade de Franca - UNIFRAN Franca SP . 14 Universidade Nove de Julho - UNINOVE Guarulhos SP . 15 Universidade de Marília - UNIMAR Marília SP . 16 Universidade Nove de Julho - UNINOVE Mauá SP . 17 Universidade Nove de Julho - UNINOVE Osasco SP . 18 Universidade Anhembi-Morumbi - UAM Piracicaba SP . 19 Centro Universitário Barão de Mauá - CUBM Ribeirão Preto SP . 20 Centro Universitário Estácio Ribeirão Preto SP . 21 Centro Universitário UNISEB - UNISEB Ribeirão Preto SP . 22 Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP Ribeirão Preto SP . 23 Faculdade CLARETIANO - CLARETIANORC Rio Claro SP . 24 Universidade Nove de Julho - UNINOVE São Bernardo do Campo SP