DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024 47

celebrado com fundamento na INEXIGIBILIDADE Nº003/2019/ISSEC, tem respaldo na Cláusula Nona do termo inicial, combinado com os art. 57, inciso II e art. 60 da Lei Nº 8.666/93, e está vinculado ao Processo Administrativo Nº.08235491/2023, o qual passa fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este TERMO ADITIVO Nº.004/2023/ISSEC tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE Nº001/2020/ISSEC; IX - VALOR GLOBAL: R$ 71.409,36 (setenta e um mil quatrocentos e nove reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com início em 24 de janeiro de 2024 e término em 23 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO DE FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE N.º001/2020/ISSEC, não modificadas por este TERMO ADITIVO Nº004/2023/ISSEC; XII - DATA: Fortaleza-CE, em 18 de Dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/ Contratante e SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS,; neste Ato representada por Paulo César Barroso Vieira/Contratada..

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 084/2023/ISSEC

PROCESSO Nº: 08900940/2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial de materiais para realização de procedimento cirúrgico (OPME) , nos termos do laudo médico anexo. JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 3035041-29.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. JOÃO SOARES DE MORAIS FILHO. VALOR GLOBAL: R$ 16.390,00 ( dezesseis mil trezentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.2 21.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: ICARO KELVEN DE OLIVEIRA FURTADO - CNPJ nº. 42.906.639/0001-80 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.08900940/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 084/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.08900940/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.084/2023/ISSEC.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 086/2023/ISSEC

PROCESSO Nº: 10983483/2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Fornecimento de tratamento quimioterápico com medicamento TRASTUZUMABE – DERUXTECAN 5,4 mg/kg (248 mg) EV, de acordo com o relatório médico que consta nos autos do agravo de instrumento. JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº. 3001502-75.2023.8.06.0000 que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. BETANIA BEZERRA OLIMPIO. VALOR GLOBAL: R$ 375.400,00 ( trezentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 4620 0008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.2.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº. 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.10983483/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 086/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.10983483/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.086/2023/ISSEC.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº496/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA , matrícula nº 200379-1-1, que exercia a função de Agente de Administração, ocorrido em 12.12.2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati, em 22.12.2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº497/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matricula n° 200382-1-7, que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor do contrato, MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA , matricula n° 300470-1-X, que exerce a função de Coordenadora da Proteção Social Especial e EVALDO CAVALCANTE MONTEIRO , matricula n° 200771-1-5, que exerce a função de Terapeuta Ocupacional, como fiscais do contrato, cujo objeto versa sobre aquisições de queijo e presunto, para atender as necessidades das Unidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº498/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matricula n° 200382-1-7, que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor do contrato, MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA , matricula n° 3004701-X, que exerce a função de Coordenadora da Proteção Social Especial e DENISE DOS SANTOS LIMA MENDONÇA , matricula n° 401891-1-4, que exerce a função de Agente de Administração, como fiscais do contrato, cujo objeto versa sobre aquisições de pães (cachorro quente, forma normal e integral com casca), para atender as necessidades das Unidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.