DOMCE 03/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3367

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RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:9A133B50

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 502/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 142, §1° e §2°; e com base no Processo Administrativo de Nº 353/2023, de 16.11.2023 e Parecer Jurídico Nº 140/2023 de 14.12.2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora ANDREA REBOUÇAS MAIA, Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, licença por motivo de doença em pessoa da família, a licença de que trata este artigo será concedida com vencimento ou remuneração durante os três(3) primeiros meses e com a metade do vencimento ou remuneração pelo que exceder de mais de três (3) meses, até o limite de 24 ( vinte e quatro) meses, o restante, sem vencimento.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 16.11.2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 14 de dezembro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:72D55B6A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 503/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são atribuídas pelo inciso IX, do art. 84, considerando o Processo Administrativo nº 395/2023 de 18.12.2023 e Parecer Jurídico n° 141/2023 de 19.12.2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a pedido o SenhorMARIANO JOSÉ DE FREITAS, Engenheiro Civil, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEOSP, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Ceará, a partir de 31.12.2023.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 19 de dezembro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:399EA44F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 001/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que faculta o art. 5º da Lei Municipal Nº 2.208, de 04/11/2022,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.753.460,00 (um milhão setecentos e cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta reais), para atender às necessidades de reforço das dotações orçamentárias constantes em Anexo.

Art. 2º - Os recursos para fazer face à suplementação descrita no Art. 1º deste Decreto, correrão à conta de anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias constantes em Anexo, em conformidade com o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 02 de janeiro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:9A36A9D2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 004/2023 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que faculta o art. 5º da Lei Municipal Nº 2.208, de 04/11/2022,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.068.500,00 (um milhão sessenta e oito mil e quinhentos reais), para atender às necessidades de reforço das dotações orçamentárias constantes em Anexo.

Art. 2º - Os recursos para fazer face à suplementação descrita no Art. 1º deste Decreto, correrão à conta de anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias constantes em Anexo, em conformidade com o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de fevereiro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:56E28198

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 001/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024