DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: Termo de Apostilamento 02/2023 ao Contrato de Subempréstimo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios PNAFM Nº Processo: 0520.061-52. OBJETO: prorrogar o prazo de utilização dos recursos a que se refere a cláusula primeira e subcláusula segunda. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de agente financeiro da UNIÃO e co-executora do Programa, representada por seu Superintendente Executivo de Governo da SEG BELO HORIZONTE LESTE/MG, MARCE LO MARTINS PEREIRA, CPF 004.241.946-86, apostila o Contrato de Subempréstimo firmado com o município de BELO HORIZONTE/MG, em 26/11/2018, para prorrogar o prazo de utilização dos recursos a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA e subcláusula segunda, para encerramento em 28/12/2025. Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de Subempréstimo e respectivos termos de aditamento permanecem inalterados. Data de Assinatura: 21/12/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 953464/2023, Operação nº. 1091.507-22. firmado pelo ESTADO DE RORAIMA - RR, CNPJ 84.012.012/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de estrada vicinal; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.827.040,04; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001261, de 22/12/2023 e R$ 83.267,04 de contrapartida. Vigência 29/09/2027 Data assinatura: 29/12/2023 Eliane Brito Pereira Jacinto e Antonio Oliverio Garcia de Almeida. Contrato de Repasse nº 953867/2023, Operação nº. 1091.986-61, firmado pelo Município de Boa Vista - RR, CNPJ 05.943.030/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Obras de pavimentação de ruas e avenidas no Município de Boa Vista - RR; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.876.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003101, de 26/12/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 Data assinatura: 29/12/2023 Eliane Brito Pereira Jacinto e Arthur Henrique Brandão Machado. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950421/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, TURISMO E LAZER DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 02.977.827/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de quadras poliesportivas no Distrito Federal.; Programa Esporte; Valor: R$ 804.166,59; dos recursos: R$ 795.833,26, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000346, de 05/12/2023 e R$ 8.333,33 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023, Lenilda Nunes Souto e Júlio César Ribeiro. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950894/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, TURISMO E LAZER DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 02.977.827/0001- 85; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de ginásio poliesportivo e reforma de quadra poliesportiva coberta na região administrativa de samambaia/DF; Programa Esporte; Valor: R$ 9.559.560,00; dos recursos: R$ 9.550.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0053, NE 2023NE000358, de 11/12/2023 e R$ 9.560,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Lenilda Nunes Souto e Júlio César Ribeiro. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944534/2023, firmado pelo Município de Cidade Ocidental-GO, CNPJ 36.862.621/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária em vias urbanas do município de cidade ocidental/go; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.942.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000792, de 30/08/2023 e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Lenilda Nunes Souto e Fabio Correa de Oliveira. Contrato de Repasse nº 954267/2023, firmado pelo Município de Planaltina-GO, CNPJ 01.740.422/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estrada vicinal no município de Planaltina- GO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.934.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001308, de 27/12/2023 e R$ 22.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Lenilda Nunes Souto e Cristiomario de Sousa Medeiros. Contrato de Repasse nº 943652/2023, firmado pelo Município de Planaltina-GO, CNPJ 01.740.422/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de Planaltina - GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.010.000,00; dos recursos: R$ 998.554,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000576, de 17/08/2023 e R$ 11.446,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Lenilda Nunes Souto e Cristiomario de Sousa Medeiros. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950775/2023, firmado pelo Município de Flores de Goiás, CNPJ 01.740.497/0001-47, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CNPJ 11.479.852/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 1.008.000,00; dos recursos: R$ 961.146,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350052, NE 2023NE000189, de 21/12/2023 e R$ 46.854,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Altran Lopes Avelar Nery. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954270/2023, firmado pelo Município de Valparaíso de Goiás-GO, CNPJ 01.616.319/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de pavimentação de estradas vicinais em valparaiso de goias.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.952.356,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE003171, de 27/12/2023 e R$ 40.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Pábio Correia Lopes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954053/2023, firmado pelo Município de Valparaíso de Goiás-GO, CNPJ 01.616.319/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação do sistema de esgotamento sanitário e do sistema de abastecimento de água no bairro Parque do Ypê; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.981.187,60; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE003171, de 27/12/2023 e R$ 153.122,60 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 Lenilda Nunes Souto e Pábio Correia Lopes. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Contrato de repasse nº 954634/2023/MCIDADES/CAIXA Contratado. DOU de 02/01/2024, seção 3, página 106, onde se lê Contrato de Repasse nº 946074/2023, leia-se Contrato de Repasse nº 954634/2023. 02/01/2024 (29/12/2023) GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954600/2023, firmado pelo Município de Nova Odessa-SP, CNPJ 45.781.184/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em ruas do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 501.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003293, de 30/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Claudio Jose Schooder. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952994/2023, firmado pelo Município de Anaurilândia-MS, CNPJ 03.575.727/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica no bairro residencial Grisólia no município de Anaurilândia.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.726,08; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002729, de 20/12/2023 e R$ 9.622,08 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e EDSON STEFANO TAKAZONO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942770/2023, firmado pelo AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO-MS, CNPJ 03.983.632/0001-00; junto à União Federal por intermédio do FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Unidade Prisional de Baixa Complexidade da Gameleira III em Campo Grande - MS, com capacidade para custodiar até 408 (quatrocentos e oito) indivíduos privados de liberdade; Programa Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Estadual; Valor: R$ 15.000.000,00; dos recursos: R$ 14.985.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200321, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06421501621BP0001, NE 2023NE000003, de 10/08/2023, UG 200321, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06421501621BP0001, NE 2023NE000004, de 10/08/2023, UG 200321, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06421501621BP0001, NE 2023NE000005, de 10/08/2023 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e RODRIGO ROSSI MAIORCHINI. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954334/2023, firmado pelo Município de Campo Grande- MS, CNPJ 03.501.509/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto requalificação de malha cicloviária no município de Campo Grande/MS; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.800.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003280, de 27/12/2023 e R$ 14.081,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946593/2023, firmado pelo Município de Batayporã-MS, CNPJ 03.505.013/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (suas) construção de centro de referência especializado de assistência social - creas; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 663.457,00; dos recursos: R$ 637.940,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000191, de 06/10/2023 e R$ 25.517,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023- CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e GERMINO DA ROZ SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946695/2023, firmado pelo Município de Batayporã-MS, CNPJ 03.505.013/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliação de centro de referência de assistência social cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 826.342,40; dos recursos: R$ 794.560,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000218, de 11/10/2023 e R$ 31.782,40 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e GERMINO DA ROZ SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954315/2023, firmado pelo Município de BARRA DE GUABIRABA-PE, CNPJ 10.120.962/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em diversas ruas do município de barra de guabiraba-pe; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.205,00; dos recursos: R$ 380.362,95, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003271, de 27/12/2023 e R$ 3.842,05 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 29/12/2023 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e DIOGO CARLOS DE LIMA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952940/2023, firmado pelo Município de CASINHAS, CNPJ 01.618.704/0001-95, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CNPJ 07.622.498/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 2.207.280,00; dos recursos: R$ 2.207.280,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350026, NE 2023NE000222, de 27/12/2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350026, NE 2023NE000223, de 27/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e JULIANA BARBOSA DA SILVA AGUIAR. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954545/2023, firmado pelo Município de IBIRA JUBA- PE, CNPJ 11.256.062/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais no município de ibirajuba pe.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$