DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 89, de 15 de dezembro de 2023, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 08/12/2023 e 20/12/2023. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GEDEON DE ARAUJO Presidente da Comissão Substituto ANEXO I 1 - Processo: 71000.091617/2023-79 Proponente: AG Motorsports Título: Time AG - Indycar Registro: 2304929 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 40.467.776/0001-30 Cidade: Florianópolis UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 4.342.356,32 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3077 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25707-9 Período de Captação até: 20/12/2025 2 - Processo: 71000.091618/2023-13 Proponente: AG Motorsports Título: Time AG - Aurelia Nobels Registro: 2304938 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 40.467.776/0001-30 Cidade: Florianópolis UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 3.029.255,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3077 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25705-2 Período de Captação até: 20/12/2025 3 - Processo: 71000.091619/2023-68 Proponente: AG Motorsports Título: Time AG - F2 Registro: 2304959 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 40.467.776/0001-30 Cidade: Florianópolis UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 5.000.000,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3077 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25706-0 Período de Captação até: 20/12/2025 4 - Processo: 71000.091620/2023-92 Proponente: AG Motorsports Título: Time AG - Rally Registro: 2304975 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 40.467.776/0001-30 Cidade: Florianópolis UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 2.003.546,98 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3077 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25704-4 Período de Captação até: 20/12/2025 5 - Processo: 71000.091137/2023-16 Proponente: Associação Atlética Maguary Título: Base Forte Nova Temporada Registro: 2304265 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 10.121.093/0001-66 Cidade: Bonito UF: PE Valor autorizado para captação: R$ 447.344,70 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1509 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60403-8 Período de Captação até: 20/12/2025 6 - Processo: 71000.084532/2023-34 Proponente: Associação Bentogoncalvense de Capoeira - ABGC Título: Projeto Ginga Rio Grande do Sul Registro: 2304494 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 18.873.829/0001-64 Cidade: Bento Gonçalves UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 785.154,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0181 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 97841-8 Período de Captação até: 20/12/2025 7 - Processo: 71000.088855/2023-05 Proponente: Associação Escolinha Espaço Jovem Clube (ASEEJOC) Título: Em Busca de Novos Talentos no Futebol Registro: 2305301 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 15.065.249/0001-52 Cidade: Crateús UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 423.336,80 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0237 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53065-4 Período de Captação até: 08/12/2025 8 - Processo: 71000.091781/2023-86 Proponente: Associação de Pais e Amigos do Basquete - RN - APAB-RN Título: Programa de Rendimento Esportivo Potiguar II Registro: 2304891 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento / Formação CNPJ: 20.393.884/0001-07 Cidade: Parnamirim UF: RN Valor autorizado para captação: R$ 1.087.968,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1533 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70760-0 Período de Captação até: 20/12/2025 9 - Processo: 71000.091786/2023-17 Proponente: Associação de Pais e Amigos do Basquete - RN - APAB-RN Título: Programa de Rendimento Esportivo Potiguar III Registro: 2305054 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento / Formação CNPJ: 20.393.884/0001-07 Cidade: Parnamirim UF: RN Valor autorizado para captação: R$ 698.728,80 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1533 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70761-9 Período de Captação até: 20/12/2025 10 - Processo: 71000.091784/2023-10 Proponente: Associação de Pais e Amigos do Basquete - RN - APAB-RN Título: Programa de Rendimento Esportivo Potiguar IV Registro: 2305060 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 20.393.884/0001-07 Cidade: Parnamirim UF: RN Valor autorizado para captação: R$ 768.835,20 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1533 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70762-7 Período de Captação até: 20/12/2025 11 - Processo: 71000.091783/2023-75 Proponente: Associação de Pais e Amigos do Basquete - RN - APAB-RN Título: Competição: Copa Nordeste Interclubes Registro: 2305068 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento / Formação CNPJ: 20.393.884/0001-07 Cidade: Parnamirim UF: RN Valor autorizado para captação: R$ 1.099.364,01 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1533 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70763-5 Período de Captação até: 20/12/2025 12 - Processo: 71000.092008/2023-37 Proponente: Associação de Taekwondo da Grande Vitoria Título: Força Feminina IV Registro: 2305061 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 31.752.041/0001-68 Cidade: Vitória UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 632.122,47 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3480 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 45232-7 Período de Captação até: 20/12/2025 13 - Processo: 71000.092154/2023-62 Proponente: Associação Desportiva Instituto Estadual de Educação Título: Geração de Jovens Talentos Hipismo ADIEE Registro: 2305167 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento / Formação CNPJ: 82.835.778/0001-85 Cidade: Florianópolis UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 740.656,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5201 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 32292-X Período de Captação até: 20/12/2025 14 - Processo: 71000.091427/2023-51 Proponente: Associação Saque de Ouro Título: Vôlei Mackenzie Registro: 2304680 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 11.045.949/0001-24 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.802.897,63 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6811 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 14185-2 Período de Captação até: 20/12/2025 15 - Processo: 71000.091486/2023-20 Proponente: Athletic Club Título: Athletic - Futebol de Base III Registro: 2304800 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 24.735.169/0001-58 Cidade: São João del Rei UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 3.911.794,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0162 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 95381-4 Período de Captação até: 20/12/2025 16 - Processo: 71000.091485/2023-85 Proponente: Athletic Club Título: Esquadrãozinho de Aço Registro: 2304799 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 24.735.169/0001-58 Cidade: São João del Rei UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 2.057.355,38 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0162 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 95380-6 Período de Captação até: 20/12/2025 17 - Processo: 71000.091439/2023-86 Proponente: Barueri Volleyball Club Título: Equipamentos - BVC Registro: 2305409