DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17.753 - Expede autorização à TDR COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 35.802.249/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.755 - Expede autorização à FRANCISCO NOGUEIRA FERNANDES, CPF nº .625.741- *, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JORGEAN FERREIRA LEAL Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 17.340, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53548.002079/2023-97. Outorga autorização para uso de radiofreqüência ao HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, CPF nº .786.061-, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituto(a) ATO Nº 17.569, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53548.000518/2023-27. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JOSE ANTONIO FRAZAO, CPF nº .278.451-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituto(a) GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 21 DE DEZEMBRODE 2023 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas: Nº 17.584. Processo: 53578.002008/2023-37. JOAO DE OLIVEIRA NETO, CPF nº .629.318-*. Nº 17.585. Processo: 53578.002009/2023-81. JOAO FABIO PEREIRA GUIMARAES, CPF nº .412.306-. Nº 17.586. Processo: 53578.002010/2023-14. João Ferreira Cavalcante, CPF nº .216.284-. Nº 17.587. Processo: 53578.002011/2023-51. João Gomes da Cruz Filho, CPF nº .201.777-*. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO RADIO DO CIDADÃO, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas: Nº 17.616. Processo: 53578.002012/2023-03. João Paulo Ferreira Gomes, CPF nº .469.502-. Nº 17.615. Processo: 53578.002015/2023-39. JOCELINO GOMES NOGUEIRA, CPF nº .253.338-. Nº 17.622. Processo: 53578.002016/2023-83. JOEL MIRANDA DE OLIVEIRA, CPF nº .909.672-*. Nº 17.613. Processo: 53578.002021/2023-96. JOSÉ ADEMIR DOS SANTOS, CPF nº .183.609-. Nº 17.629. Processo: 53578.002022/2023-31. José Airton dos Santos, CPF nº .758.602-. Nº 17.628. Processo: 53578.002023/2023-85. JOSE ALBERTO ANDRADE, CPF nº .652.512-* CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do serviço Radioamador e Rádio do Cidadão, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federa as entidades a seguir relacionadas: Nº 17.691. Processo: 53578.002421/2023-00. NORMANDO MARTINS FRANÇA, CPF nº .652.942-. Nº 17.666. Processo: 53578.002420/2023-57. REYNALDO SALVATICO, CPF nº .240.768-. Nº 17.685. Processo: 53578.002419/2023-22. WALMIR SANTOS, CPF nº .703.752-*. Nº 17.687. Processo: 53578.002418/2023-88. Aldo Silva da Cruz, CPF nº .639.482-. Nº 17.690. Processo: 53578.002413/2023-55. JOÃO INÁCIO ALVES, CPF nº .923.122- Nº 17.686. Processo: 53578.002412/2023-19. CLOVIS PINHEIRO BARRETO, CPF nº .620.249-*. Nº 17.700. Processo: 53578.002414/2023-08. JOAO CAETANO GOMES FILHO, CPF nº .391.592-. Nº 17.673. Processo: 53578.002416/2023-99. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a HE R C U L ES CASTRO BEZERRA, CPF nº .044.162-, e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração dos SERVIÇOS NOTIFICADOS DO RADIOAMADOR E RADIO DO CIDADÃO, tendo em vista o seu falecimento. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATO Nº 17.732, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo: 53578.002425/2023-80. Extingue por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a EDUARDO BORGES DO NASCIMENTO, CPF nº *.983.032-, e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio Amador, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 45, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza Tecexpert Brasil Solucoes em Tecnologia Ltda, CNPJ nº 24.295.457/0001-39, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Cascavel/PR, no período de 22/01/2024 a 13/02/2024. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOELMA OLIVEIRA GONZAGA ANEXO I ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18, § 1º ) 180173 - Humor Azul MEDIALAB CRIACAO, PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E SOFTWARE Â- ME CNPJ/CPF: 20.282.507/0001-92 Cidade: Florianópolis - SC; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/12/2024 181003 - Cinema da Família CAMPVISION PROJECOES MULTIMIDIA LTDA ME CNPJ/CPF: 01.988.932/0001-57 Cidade: Rio das Pedras - SP; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 01/10/2024 182538 - Music Video Festival (m-v-f-) Cinnamon Comunicação e Audiovisual Ltda EPP CNPJ/CPF: 05.207.056/0001-35 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 30/12/2023 à 30/04/2024 183136 - Cine na Praça 2ª Edição COOPERATIVA DOS PRODUTORES CULTURAIS DO ESTADO DE SAO PAULO - COOPCESP CNPJ/CPF: 18.659.166/0001-80 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 29/02/2024 183139 - Cine Mangará Muito Mais Promoções Ltda CNPJ/CPF: 00.079.647/0001-50 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 183141 - Cine Sustentável Muito Mais Promoções Ltda CNPJ/CPF: 00.079.647/0001-50 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 183705 - Itinerância Nacional Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental Ec o f a l a n t e CNPJ/CPF: 05.678.997/0001-57