DOE 04/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº003 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2024

31

do dia 31 de dezembro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 129/2015, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 29 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário de Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e VALFRIDO FERREIRA DE LIMA Representante Legal do Instituto (CONTRATADO).

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2023

ESPÉCIE: 01° TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DOS TRABALHADORES RURAIS- CEALTRU NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP n° 60.325-901. CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DOS TRABALHADORES RURAIS - CEALTRU inscrito(a) no CNPJ/ MF sob o nº 06.745.897/0001-69. ENDEREÇO: Rua Visconde do Rio Branco, 2257 – Joaquim Távora – Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, I, b da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 21001.001911/2023-19 e Parecer Jurídico n°. 1392/2023. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade o acréscimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o que corresponde a aproximadamente 0,96% do valor inicialmente pactuado , em razão do acréscimo de serviços, tendo em vista que os agricultores serão beneficiados por mais uma visita técnica. O objeto do Contrato n° 041/2023 é a contratação de pessoa jurídica sem fins lucrativos, para realizar serviços de ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER visando apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar-camponesa com foco na comercialização da produção, nas áreas de planejamento: Cariri, Centro Sul, Grande Fortaleza, Litoral Leste, Litoral Oeste / Vale do Curu, Maciço de Baturité, Serra da Ibiapaba, Sertão Central, Sertão de Crateús, Sertão de Inhamuns, Sertão de Sobral e Vale do Jaguaribe. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 041/2023 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Representante legal (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO S/N PCT IICA PROJETO DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E DE CAPACIDADES PROJETO PAULO FREIRE

ESPÉCIE: DOCUMENTO DE REVISÃO N° 07 PCT IICA PROJETO DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E DE CAPACIDADES PROJETO PAULO FREIRE; FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E GERENCIAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO(SDA) NO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E DE CAPACIDADES PROJETO PAULO FREIRE. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, Nº1820, São Gerardo, Fortaleza/Ce. CONTRATADA: INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA – IICA ; ENDEREÇO: com sede em San José, Costa Rica e Representação no Brasil localizada, em Brasília, na SHIS QI 03, Lote A, Bloco F, Centro Empresarial Terracota; OBJETO: a) Ajuste do prazo de vigência deste PCT ao prazo: até 30/06/2024; b)Acréscimo orçamentário no valor de R$500.000,00, como contrapartida nacional, para adequação dos objetivos, resultados e atividades do PCT aos termos negociados na Revisão nos Objetivos e Resultados. VALOR GLOBAL: R$ 500,000,00; DA VIGÊNCIA: até 30/06/2024; DATA: Brasília DF, 14 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e Gabriel Delgado Representante do IICA no Brasil Instituto de Cooperação para a Agricultura – IICA.

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 103/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: ANTONIO FERREIRA DA SILVA - ME , inscrita no CNPJ nº 33.238.571/0001-18. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a produção, transporte e entrega de 1.597 mudas do lote 7 - Sabiá, 884 mudas do lote 8 - BRS189, 8.076 mudas do lote 9 - BRS226, 357 mudas do lote 11 - BRS275, 1.484 mudas do lote 12 - CCP09, 11.272 mudas do lote 13 - CCP76 e 3.000 mudas do lote 14 - EMBRAPA51, somando 26.670 mudas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06335278/2023/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 100.068,40 (cem mil e sessenta e oito reais e quarenta centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-03339030.1.500.9100000.0- R$91.548,00 e 21100029.20 . 608 . 311-18397-04-339030.1.500.9100000.0- R$8.520,40 PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 20 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ANTONIO FERREIRA DA SILVA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 143/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS , inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte”, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, bem como Decreto nº 95.247/87. Por força do presente instrumento, o CEDENTE estabelece as condições gerais para CESSÃO de utilização dos cartões eletrônicos inteligentes “Vale-Transporte” às pessoas físicas e jurídicas que, por instrumento próprio, o contratarem observadas as cláusulas e condições abaixo discriminadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, Inexigibilidade de Licitação nº 014/2023, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº. 21001.000684/2023-12, e Parecer Jurídico n°. 1300/2023. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir de 03 de janeiro de 2024, devendo a CONTRATANTE, caso não haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos em perfeito estado de funcionamento. VALOR GLOBAL: R$ R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) pagos em Na modalidade de recarga a bordo nos ônibus, o CEDENTE efetivará a carga dos créditos nos cartões eletrônicos inteligentes “Vale-Transporte”, cedidos ao CESSIONÁRIO em até 03 (dias) dias úteis, contados da comprovação do efetivo pagamento do pedido, realizado através de deposito na conta corrente nº 13 000608-7, Agência 3132-0 do Banco Santander (033) (ou outro estabelecimento indicado pelo SINDIÔNIBUS), em favor do SINDIÔNIBUS e estejam disponíveis para saque. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100002.20.122.211.20762.15.339039.1.5009100000.0 (7439) PF: 2100018042020M – MAPP 800 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA Representante Legal SINDIÔNIBUS (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR