DOE 04/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº003 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2024 33

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 34/2023

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: SOLID GESTÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA . OBJETO: Serviço de coleta/remoção, transporte e destinação final de resíduos sólidos regulares (lixo comercial de mercado público) coletados na CEASA/CE, serviço de varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Art. 29, XV, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, XV, do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: Os serviços objetos deste termo deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação do extrato do contrato em Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 1.505.597,16 (um milhão, quinhentos e cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da Ceasa/CE, conta: 3.01.01.07.03.0027-3. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: LÍVIA DE FÁTIMA COSTA FIRMINO EVARISTO - REPRESENTANTE LEGAL.

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº066/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Estadual nº 12.781 de 30 de dezembro de 1997 e à Lei Estadual nº 15.356 de 04 de junho de 2013, RESOLVE DESIGNAR : Art. 1º. SÍLVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA , matrícula: 300000-6-4, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio, como GESTOR do Contrato de Gestão 001/2023, celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC, no período de 02 de janeiro de 2024 a 28 de junho de 2024 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.

João Salmito Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº067/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Estadual nº 12.781 de 30 de dezembro de 1997 e à Lei Estadual nº 15.356 de 04 de junho de 2013, ainda CONSIDERANDO a necessidade de proceder o acompanhamento e as avaliações parciais e final do cumprimento das metas estabelecidas no referido Contrato de Gestão nº 001/2023, RESOLVE DESIGNAR: Art. 1º. JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO - Coordenador de Inclusão Econômica para o Agronegócio, matrícula: 3000034-X; Antônio Erildo Lemos Pontes - Coordenador dos Recursos Hídricos para o Agronegócio, matrícula: 300001-7-X; e Mauro César Cordeiro de Oliveira - Coordenador de Pesquisa e Projetos Especiais para o Agronegócio, matrícula: 300002-0-X como MEMBROS da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO do Contrato de Gestão 001/2023, celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC, todos considerados Membros Titulares, para sob a presidência do primeiro comporem a referida Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.

João Salmito Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº148/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIO COSTA FARIAS , ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199806-1-8, desta Agência, a viajar às cidades de MARANGUAPE/ARACATI/MARANGUAPE, no período de 08/02/2023 A 09/02/2023, a fim de Realizar Ações do Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11103.03.339014.1.7531200070.1/Mapp 13 . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.

José Rubens Nogueira de Almeida

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº412/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO INACIO MARROCOS JÚNIOR , ocupante do cargo de AUDITORA FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199810-1-0, desta Agência, a viajar à cidade de BELO HORIZONTE - BH, no período de 12/06/2023 A 16/06/2023, a fim de Participar do Seminário Nacional sobre Insumos Agrícolas, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 1.123,81 (mil cento e vinte e três reais e oitenta e um centavos), mais 1 ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/ BELO HORIZONTE - BH /FORTALEZA-CE, no valor de R$ 3.461,58 (três mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 4.751,88 (quatro mil setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11103.04.33901500.1.753.1200070.1.4.01/Mapp 13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza - CE, 06 de junho de 2023.

Jose Rubens Nogueira de Almeida

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº418/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NEILIANE SANTIAGO SOMBRA , ocupante do cargo DIRETORA DE SANIDADE VEGETAL, matrícula nº 199823-1-9, desta Agência, a viajar à cidade de BELO HORIZONTE - BH, no período de 12/06/2023 A 16/06/2023, a fim de Participar do Seminário Nacional sobre Insumos Agrícolas, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$ 1.277,44 (mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.466,69 (mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11103.03.33901500.1. 753.1200070.1.4.01/Mapp 13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza - CE, 06 de junho de 2023. Jose Rubens Nogueira de Almeida

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.