DOE 04/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº003 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº80/2023/NUP: 22001.022200/2023-41 - IG: 1298767

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 80/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DINARES CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Abdoral Martins Machado, nº 1111, sala A - Maratoan, Crateús/CE, CEP nº 63.700-000, inscrita no CNPJ sob o Nº 23.299.416/0001-58, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES, brasileira, solteira, portadora do RG nº 2006014132346 SSP/CE e do CPF Nº 022.592.473-00, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2023, publicado no D.O.E de 03/05/2023, de acordo com justificativa do Nup: 22001.022200/2023-41; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, V da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, ora aditado, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 30 (TRINTA) ESCOLAS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, devidamente especificado no LOTE 4 do ANEXO A - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B - PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220007/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terão os seus prazos de execução prorrogados conforme despacho da Gestão de Obras/COINF, datado de 07/11/2023, fls. 51/55 do Nup: 22001.022200/2023-41 e planilha abaixo: LOTE: V ESCOLA: ESTADO DA BAHIA QUANTIDADE (SALAS DE AULA):1 PRAZO EXECUÇÃO:60 dias PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 21/09/2023 a 19/11/2023 LOTE: v ESCOLA: EEM DONA CARLOTA TÁVORA QUANTIDADE (SALAS DE AULA):1 PRAZO EXECUÇÃO:60 dias PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 21/09/2023 a 19/11/2023 LOTE: V ESCOLA: EEMTI JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA QUANTIDADE (SALAS DE AULA):1 PRAZO EXECUÇÃO:60 dias PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 21/09/2023 a 19/11/2023 LOTE: V ESCOLA: EEM AMÁLIA XAVIER QUANTIDADE (SALAS DE AULA):1 PRAZO EXECUÇÃO:60 dias PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 21/09/2023 a 19/11/2023 LOTE: V ESCOLA: EEMTI TIRADENTES QUANTIDADE (SALAS DE AULA):1 PRAZO EXECUÇÃO:60 dias PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 21/09/2023 a 19/11/2023 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 08 DE DEZEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA ( MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, em substituição, conforme Portaria nº 1271/2023) - CONTRATANTE, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO , ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS . Fortaleza 22 de dezembro de 2023.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº031/2023/NUP: 22001.005354/2023-78

CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE IPAPORANGA , inscrito no CNPJ sob nº 10.462.364/0001-47, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu(sua) Prefeito(a) ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, portador do RG 2006028146751 SSP/CE e CPF/MF 051.025.663-50, resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito , pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/ CE, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando e ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência até 31 de dezembro de 2022, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto. FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2023 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CEDENTE, ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valentin de Sena, 2. Maria Dalva Gomes de Almeida. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 13 de dezembro de 2023.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO N°340/2023 - NUP 22001.008077/2023-55

Contr. N.º: 04972023SEDUC Contr. Cliente: 01742023 Cód. da Obra: 04972023SEDUCO1 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 03.614.071/0001-72 Endereço: RUA ANTONIA AGUIAR RAMOS, 1019 - NARCISO PESSOA, TIANGUÁ/CE NETO em 6/09/2023, Autorizamos a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I-12 SALAS , NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA - CE, conformE projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 10.649.349,30 (dez milhões e seiscentos e quarenta e nove mil e trezentos quarenta e nove reais e trinta centavos). Fortaleza, 09 de Agosto de 2023 DATA DA ASSINATURA: 05 DE SETEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO , URANDIA AGUIAR RAMOS - ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO N°344/2023 - NUP 22001.008078/2023-08

Contr. N.º: 04902023SEDUC Contr. Cliente: 01432023 Cód. da Obra: 04902023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 03.614.071/0001-72 Endereço: RUA ANTONIA AGUIAR RAMOS, 1019 - NARCISO PESSOA, TIANGUÁ/CE Autorizamos a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I-08 SALAS , NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 8.662.812,92 (oito milhões e seiscentos e sessenta e dois mil e oitocentos e doze reais e noventa e dois centavos). Fortaleza, 09 de Agosto de 2023 DATA DA ASSINATURA: 05 DE SETEMBRO DE 2023.ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, URANDIA AGUIAR RAMOS -ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO

N°353/2023 PROCESSO N°22001.007901/2023-50 - OBRA

Contr. N.º: 05072023SEDUC Contr. Cliente: 01492023 Cód. da Obra: 05072023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 03.614.071/0001-72 Endereço: RUA ANTONIA AGUIAR RAMOS, 1019 - NARCISO PESSOA, TIANGUÁ/CE Autorizamos a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO II , NO BAIRRO RENATO PARENTE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 360 (trezentos e sessenta ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 8.921.623,41