DOE 04/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº003 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2024 77

PORTARIA Nº592/2023-GR O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000921/2023-61, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO , sem ônus para o erário estadual, do servidor JOSÉ MARCOS ERNESTO SANTANA DE FRANÇA , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 300687.8.5, folha 6758, lotado no Departamento de Línguas e Literatura desta Fundação, para Cursar Estágio Pós-Doutoral em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Bahia - UFBA, na Cidade de Salvador/BA, a partir de 01 DE MARÇO DE 2024 a 28 DE FEVEREIRO DE 2025, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 22 de dezembro de 2023.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira REITOR

PROCESSO Nº: 10753976 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial de Tratamento Quimioterápico com protocolo ABVD , nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo nº. 3033034-64.2023.8.06.0001. JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 3033034-64.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. RITA MARTA MARTINS SOARES. VALOR GLOBAL: R$ 19.800,00 ( dezenove mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº. 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.10753976/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 082/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.10753976/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.082/2023/ISSEC.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

PROCESSO Nº: 10983165 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: A aquisição emergencial de Tratamento Quimioterápico , nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo n° 3035899-60.2023.8.06.0001. JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 3035899-60.2023.8.06.0001 que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. ZAIDE DE SOUSA ALVES. VALOR GLOBAL: R$ 46.000,00 ( quarenta e seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.2022 7.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.2.759.1200070. 1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº. 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.10983165/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 087/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.10983165/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.087/2023/ISSEC.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

PROCESSO Nº: 11105390 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: A aquisição emergencial de tratamento com Anastrozol 1mg VO ao dia por 5 anos – Ácido Zoledronico (Zometa) 4mg EV trimestral por 2 anos, nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo nº.3016505-67.2023.8.06.0001. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 3016505-67.2023.8.06.0001 que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. RITINHA LIMA DO NASCIMENTO. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227 .03.339091.1.500.9100000.0.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.2.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº. 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.11105390/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 088/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.11105390/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.088/2023/ISSEC. José Olavo Peixoto Filho

SUPERINTENDENTE

PROCESSO Nº: 11029481 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Fornecimento de tratamento com PLACAS DE ALGINATO COM PRATA, HIDROFIBRA COM PRATA E PIELSANA LOÇÃO conforme relatório médico. JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº. 0200355-55.2023.8.06.0138 que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA VALOR GLOBAL: R$ 59.000,00 ( cinquenta e nove mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620 0008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.3 39091.2.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS HOME CARE LTDA - CNPJ nº. 35.839.442/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.11029481/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 091/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.11029481/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.091/2023/ISSEC.

José Olavo Peixoto Filho

SUPERINTENDENTE