DOE 04/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº003 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2024

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CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89. CONTRATADA: a IMPÉRIO SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E PÚBLICAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 23.106.657/000133. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais diversos para fomento ao esporte para atender as necessidades pedagógicas dos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230003, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 29.160,00 (vinte e nove mil, cento e sessenta reais), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12765 - 47100004.08.243.136.11457.01.449052.1.50091000 00.0 8011 - 47100004.08.243.136.11457.02.449052.1.5009100000.0 12794 - 47100004.08.243.136.11457.03.449052.1.5009100000.0 9594 - 47100004.0 8.243.136.11457.11.449052.1.5009100000.0 3080 - 47100004.08.243.136.11457.12.449052.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Sidinea Strappazzon Muhbeier – Império Soluções Administrativas e Públicas LTDA e Analuisa Macedo Trindade – Assessora Jurídica da SEAS.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89 ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE CONTRATADA: MF URBANA E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.581.998/0001-81 ENDEREÇO: Rua Vicente Linhares, no 521, sala 2004, bairro Aldeota, CEP: 60.135-270, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o procedimento de Dispensa de Licitação n° 006/2023, Processo nº 47011.005076/2023-61, em conformidade com o artigo 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, art. 22 da Lei nº 8.8245/91 e suas alterações, os preceitos do direito público e privado, bem como outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a locação do imóvel sito à Avenida Paulino Rocha, 1.810, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, para instalação e funcionamento do Centro de Distribuição da Superintendência do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará – SEAS. VALOR GLOBAL: R$ 128.453,94 (cento e vinte oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos) FORO: Fortaleza/CE DATA: 28 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO; RENATA STUDART FIUZA ASFOR LIMA - MF URBANA E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA; BIANCA ADERALDO LOBO MOREIRA -GESTORA Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

I - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89 II - CONTRATADO: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO , inscrita no CPF/CNPJ sob o n° 822.302.349-00 III - OBJETO: O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato Administrativo nº001/2023 , a partir de 01/12/2023 IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem como fundamento o artigo 78, XVII, artigo 79, II, da Lei no 8.666/93, bem como a Cláusula Décima Nona do mencionado contrato. V - DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023 VI - FORO: Fortaleza/CE VII - SIGNATÁRIO: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Cássio Silveira Franco - Consultor Contratado.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR , CNPJ n° 02.455.125/001-31. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA em razão da prorrogação de prazo do Termo de Colaboração e adequação do Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigo 55 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no artigo 65, inciso I, alínea c do Decreto Estadual nº 32.810 de 28 de setembro de 2018, no Processo Administrativo nº 47011.005839/2023-73 e nas demais normas aplicáveis à matéria. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 003/2021 até 29 de fevereiro de 2024. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.30046.03.445041.1.5009100000.5 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente da SEAS, Rachel de Sousa Gadelha Costa - Presidente Instituto Dragão do Mar. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/000189. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ n° 03.773.788/0001-67. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original nº001/2022 e a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$171.147,24; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº 245/2023-ASJUR/SEAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes serão provenientes dos recursos: 47100004.08.126.211.20906.03.339140.01.5009100000.0 47100004.08.243.136.20689.01.339140.01.5009100000.0 47100004. 08.243.136.20689.02.339140.01.5009100000.0 47100004.08.243.136.20689.03.339140.01.5009100000.0 VIGÊNCIA: Início a partir de 16 de fevereiro de 2024 e término em 15 de fevereiro de 2025. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência Estadual de Atendimento ao Sistema Socioeducativo; José Valdeci - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice); Wilma Jales de Brito - Coordenadora Administrativo-Financeira.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/PSGH/SRH/CE/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, E A JOINT VENTURE TPF ENGENHARIA LTDA/KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: JOINT VENTURE TPF ENGENHARIA LTDA/KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A , formada pelas seguintes entidades, cada uma das quais será responsável conjunta e solidariamente perante o Cliente por todas as obrigações assumidas pelo Consultor no âmbito do presente Contrato, a saber, TPF ENGENHARIA LTDA, com endereço à Rua Irene Ramos Gomes de Matos, 176, Bairro Boa Viagem, em Recife-PE, inscrita no CNPJ nº 12.285.441/0001-66 e KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A, estabelecida na rua Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000 - 4º andar - Cocó inscrita no CNPJ sob o nº 06.022.644/0001-67; V - ENDEREÇO: Rua Irene Ramos Gomes de Matos, 176, Bairro Boa Viagem, em Recife-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no disposto nas Subcláusulas 20.2, 29.3 e 42.5 das Condições Gerais do Contrato nº 02/PSGH/SRH/CE/2022, na solicitação da contratada,