DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024010500033 33 Nº 4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Valor autorizado para captação: R$ 156.211,25 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5016 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 728-5 Período de Captação até: 20/12/2025 69 - Processo: 71000.091381/2023-71 Proponente: Sociedade Esportiva Novo Horizonte Título: Revelando Novos Horizontes Registro: 2304595 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 03.874.457/0001-13 Cidade: Santa Maria UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 585.779,59 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0126 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 97352-1 Período de Captação até: 20/12/2025 70 - Processo: 71000.091757/2023-47 Proponente: Sociedade Esportiva Terra Rica Título: Futsal Para Todos - Esporte É Vida Registro: 2304868 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 77.935.260/0001-83 Cidade: Terra Rica UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 1.479.071,37 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0992 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25486-X Período de Captação até: 20/12/2025. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a alteração de composição dos colegiados do CARF promovida pelo art. 68 do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo desta Portaria, a composição dos órgãos colegiados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Art. 2º Fica mantido o vencimento do mandato para o qual o conselheiro tenha sido designado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 5 de janeiro de 2024. MIGUEL RAGONE DE MATTOS ANEXO COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO CARF I - Primeira Seção de Julgamento 1ª Turma CSRF - 9101 . NOME R E P R ES E N T AÇ ÃO . Carlos Higino Ribeiro de Alencar (Presidente do CARF) Fazenda Nacional . VAGO (Vice-Presidente do CARF) Contribuintes . Edeli Pereira Bessa Fazenda Nacional . Fernando Brasil de Oliveira Pinto (Presidente da 1ª Seção) Fazenda Nacional . Guilherme Adolfo dos Santos Mendes Fazenda Nacional . Luiz Tadeu Matosinho Machado Fazenda Nacional . Luciano Bernart Contribuintes - CNC . Luis Henrique Marotti Toselli (Vice-Presidente da 1ª Seção) Contribuintes - CNI . Maria Carolinha Maldonado Mendonça Kraljevic Contribuintes - CNC . Viviani Aparecida Bacchmi Contribuintes - CNF 1ª Câmara da 1ª Seção . NOME R E P R ES E N T AÇ ÃO . Edeli Pereira Bessa (Presidente) Fazenda Nacional . Luis Henrique Marotti Toselli (Vice-Presidente) Contribuintes - CNI 2ª Câmara da 1ª Seção . NOME R E P R ES E N T AÇ ÃO . Guilherme Adolfo dos santos Mendes (Presidente) Fazenda Nacional . Viviani Aparecida Bacchmi (Vice- Presidente) Contribuintes - CNF 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção - 1201 . NOME R E P R ES E N T AÇ ÃO . Alexandre Evaristo Pinto (Vice-Presidente) Contribuintes - CNF . Fábio de Tarsis Gama Cordeiro Fazenda Nacional . Fredy José Gomes de Albuquerque Contribuintes - CNT . José Eduardo Genero Serra Fazenda Nacional . Lucas Issa Halah Contribuintes - CNC . Neudson Cavalcante Albuquerque (Presidente) Fazenda Nacional 3ª Câmara da 1ª Seção . NOME R E P R ES E N T AÇ ÃO . Fernando Brasil de Oliveira Pinto (Presidente) Fazenda Nacional . Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic (Vice-Presidente) Contribuintes - CNC 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção - 1301 . NOME R E P R ES E N T AÇ ÃO . Eduardo Monteiro Cardoso Contribuintes - CNF . Iágaro Jung Martins Fazenda Nacional . José Eduardo Dornelas Souza (Vice-Presidente) Contribuintes - CNSaúde . Lizandro Rodrigues de Sousa Fazenda Nacional . Marcelo José Luz de Macedo Contribuintes - CNI . Rafael Taranto Malheiros (Presidente) Fazenda Nacional 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção - 1302 . NOME R E P R ES E N T AÇ ÃO . Heldo Jorge dos Santos Pereira Contribuintes - CNF . Marcelo Oliveira Fazenda Nacional . Maria Angélica Echer Ferreira Feijó (Vice-Presidente) Contribuintes - CNC . Paulo Henrique Silva Figueiredo (Presidente) Fazenda Nacional . Sávio Salomão de Almeida Nóbrega Contribuintes - CNC . Wilson Kazumi Nakayama Fazenda Nacional 4ª Câmara da 1ª Seção . NOME R E P R ES E N T AÇ ÃO . Luiz Tadeu Matosinho Machado (Presidente) Fazenda Nacional . Luciano Bernart (Vice-Presidente) Contribuintes - CNC 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção - 1401 . NOME R E P R ES E N T AÇ ÃO . André Luis Ulrich Pinto Contribuintes - CNA . André Severo Chaves Contribuintes - CNC . Cláudio de Andrade Camerano Fazenda Nacional . Daniel Ribeiro Silva (Vice-Presidente) Contribuintes - CNI . Fernando Augusto Carvalho de Souza Fazenda Nacional . Luiz Augusto de Souza Gonçalves (Presidente) Fazenda Nacional