DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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28.28 - Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos. 2828.10 - Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio 2828.90 - Outros

Ressalvadas as exclusões formuladas na introdução a este Subcapítulo, incluem-se na presente posição os hipocloritos, cloritos e hipobromitos de metais, bem como o hipoclorito de cálcio comercial. A.- HIPOCLORITOS São os mais conhecidos que, por vezes, se denominam “cloritos descorantes”, em virtude da sua principal aplicação. São sais instáveis, que se alteram em contato com o ar, e que, em contato com ácidos, mesmo fracos, originam o ácido hipocloroso, o qual, como cede facilmente o cloro que contém, constitui um oxidante e um descorante muito enérgico. 1) Hipoclorito de sódio (NaClO.6H2O). Este produto, em solução aquosa, designa-se comercialmente por “água de Javel”. Prepara-se, quer por eletrólise do cloreto de sódio em solução aquosa, quer pela ação do sulfato ou do carbonato de sódio sobre o hipoclorito de cálcio, quer ainda pela ação do cloro sobre o hidróxido de sódio (soda cáustica). Muito solúvel em água, este sal não pode ser isolado em forma anidra. É um tanto instável e sensível à ação do calor e da luz. As soluções aquosas são incolores ou amareladas, com cheiro a cloro; contêm, geralmente, uma pequena porção de cloreto de sódio como impureza. Utilizam-se no branqueamento de fibras vegetais e da pasta de papel, como desinfetante de locais, na purificação da água e para preparação de hidrazina. O hipoclorito de sódio emprega-se também em fotografia, como revelador rápido de chapas anti-halo e em medicina, como antisséptico (com o ácido bórico, forma o líquido de Dakin). 2) Hipoclorito de potássio (KClO.6H2O). A dissolução aquosa deste sal constitui o produto que antigamente se designava por “água de Javel”. É, em tudo, semelhante ao hipoclorito de sódio. 3) Outros hipocloritos. Podem citar-se ainda os hipocloritos de amônio (desinfetante mais enérgico do que o hipoclorito de cálcio), de bário, de magnésio e de zinco, constituindo todos descorantes ou desinfetantes. B.- HIPOCLORITO DE CÁLCIO COMERCIAL Hipoclorito de cálcio. O produto impropriamente designado no comércio por “cloreto de cal” consiste essencialmente em hipoclorito de cálcio impuro, que contém cloreto e, às vezes, óxido ou hidróxido de cálcio. Obtém-se por saturação da cal apagada (hidróxido de cálcio) pelo cloro. É uma substância amorfa, pulverulenta, branca, higroscópica quando contém cloreto de cálcio, solúvel em água e sensível à luz, ao calor e ao gás carbônico. Altera as fibras animais e as matérias orgânicas e destrói os corantes. Emprega-se no branqueamento dos têxteis vegetais e da pasta de papel, como desinfetante e antisséptico (depuração de águas por “javelização”) e para se espalhar em terrenos contaminados por gases ou líquidos tóxicos. Puro, o hipoclorito de cálcio apresenta-se em massas cristalinas ou em soluções com cheiro a cloro e é um pouco menos alterável do que o produto impuro. O cloreto de cálcio (CaCl2) inclui-se na posição 28.27. C.- CLORITOS Este grupo compreende os sais do ácido cloroso (HClO2). 1) Clorito de sódio (NaClO2). Apresenta-se em massas anidras ou hidratadas (com 3 H2O) ou em soluções aquosas. Esta substância é estável até 100 °C. É oxidante e corrosivo muito enérgico e emprega-se em tingimento e como agente de branqueamento. 2) Clorito de alumínio. Este sal tem aplicações idênticas às do clorito de sódio. D.- HIPOBROMITOS Incluem-se nesta posição os sais do ácido hipobromoso (HBrO) da posição 28.11. O hipobromito de potássio utiliza-se para medir o teor de nitrogênio (azoto) em alguns compostos orgânicos.

28.29 - Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos. 2829.1 - Cloratos: 2829.11 -- De sódio 2829.19 -- Outros 2829.90 - Outros

Ressalvadas as exclusões formuladas na introdução a este Subcapítulo, incluem-se na presente posição os cloratos, os percloratos, os bromatos e perbromatos e os iodatos e periodatos de metais. A.- CLORATOS Este grupo compreende os sais do ácido clórico (HClO3) da posição 28.11. 1) Clorato de sódio (NaClO3). Obtém-se por eletrólise de uma solução aquosa de cloreto de sódio, e apresenta-se em cristais incolores, brilhantes, muito solúveis em água; perde facilmente o seu oxigênio; e contém, frequentemente, como impurezas, cloretos alcalinos. Tem diversos usos: agente de oxidação, síntese orgânica, estampagem de têxteis (tinta de anilina preta), escorvas fulminantes, preparações para cabeças de fósforos, herbicidas, etc. 2) Clorato de potássio (KClO3). Prepara-se como o clorato de sódio. Apresenta-se em cristais incolores, pouco solúveis em água. Tem propriedades semelhantes às do clorato de sódio. Emprega-se também em medicina e na preparação de explosivos estilhaçantes (tipo chedita). 3) Clorato de bário (Ba(ClO3)2). É produzido durante a eletrólise do cloreto de bário em solução e apresenta-se em cristais incolores, solúveis em água. Em pirotecnia, emprega-se como corante verde e também se utiliza na preparação de explosivos e de alguns outros cloratos. 4) Outros cloratos. Citam-se ainda o clorato de amônio, utilizado na preparação de explosivos, o clorato de estrôncio, que, além deste mesmo emprego, se usa em pirotecnia para produzir chamas vermelhas, o clorato de cromo, que se utiliza como mordente em tingimento; o clorato de cobre, em cristais verdes, também se emprega em tingimento, na produção de explosivos e de chamas verdes em pirotecnia. B.- PERCLORATOS