DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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As substâncias desta posição, que, nos termos de atos internacionais, são consideradas como estupefacientes ou como substâncias psicotrópicas, estão incluídas na lista inserida no fim do Capítulo 29.

29.25 - Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina. 2925.1 - Imidas e seus derivados; sais destes produtos: 2925.11 -- Sacarina e seus sais 2925.12 -- Glutetimida (DCI) 2925.19 -- Outros 2925.2 - Iminas e seus derivados; sais destes produtos: 2925.21 -- Clordimeforme (ISO) 2925.29 -- Outros

A.- IMIDAS A fórmula geral das imidas é (R=NH), onde R é um radical ácido bivalente. 1) Sacarina ou 1,1-dióxido de 1,2-benzisotiasol-3(2H)-ona e seus sais. A sacarina é um pó cristalino branco, inodoro, de sabor muito açucarado; seu sal sódico e seu sal amoniacal têm poder edulcorante mais fraco, mas são mais solúveis. Estes produtos, que se utilizam como agentes edulcorantes, incluem-se nesta posição, quando se apresentam em tabletes constituídos por um destes produtos. Todavia, as preparações utilizadas na alimentação humana, constituídas por uma mistura de sacarina (ou dos seus sais) e de um produto alimentício, tal como a lactose, excluem-se da presente posição e classificam-se na posição 21.06 (ver Nota 1 b) do Capítulo 38). As preparações constituídas por uma mistura de sacarina, ou dos seus sais, e de substâncias não alimentícias, tais como o hidrogenocarbonato de sódio (bicarbonato de sódio) e o ácido tartárico, em especial, incluem-se na posição 38.24. 2) Succinimida. Utilizada em síntese orgânica. 3) Ftalimida. Utilizada em síntese orgânica. 4) Glutetimida. Substância psicotrópica - ver a lista inserida no fim do Capítulo 29. Os derivados orgânicos imidados dos ácidos inorgânicos classificam-se na posição 29.29. B.- IMINAS As iminas, como as imidas, caracterizam-se pelo grupo bivalente =NH, contido na sua molécula e ligado ao radical orgânico bivalente não ácido: (R2C=NH). 1) Guanidinas. São compostos obtidos pela reação da cianamida com o amoníaco; forma-se, assim, uma imino-ureia, denominada guanidina, cuja fórmula pode ser interpretada como a da ureia, na qual é substituído o oxigênio da carbonila ( C=O) pelo grupo imínico (=NH): H2NCONH2 (H2N)2C=NH ureia guanidina ou imino-ureia A guanidina, que se forma por oxidação de substâncias proteicas, obtém-se também por síntese; apresenta-se sob uma forma cristalina, incolor e deliquescente. Entre os seus compostos citam-se: a) A difenilguanidina*, b) A di-o-tolilguanidina, e c) A o-tolilbiguanidina, utilizadas como aceleradores de vulcanização. 2) Aldiminas. São compostos que têm a seguinte fórmula geral: (RCH=NR1) onde R e R1 são radicais alquílicos ou arílicos (metila, etila, fenila, etc.) e, por vezes, hidrogênio. Constituem os produtos denominados bases de Schiff, das quais os principais são: a) A etilidenoanilina.