DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010900128 128 Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 20103907000193, G002751815, 05/11/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 05/03/2024; 20103907000193, G002751816, 05/11/2023, art. 43, §4°, V - Res. 5998/22 ANTT, 05/03/2024; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 19485179000142, D000018324, 06/11/2023, Art. 99, VI, c, 06/03/2024; Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000230202340 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 23302442000198, G000766838, 28/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 26/02/2024; 33453598019142, G000766839, 28/10/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 26/02/2024; 23314594000887, G002414169, 28/10/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 26/02/2024; 09561037000406, G000911800, 28/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 26/02/2024; 09561037000406, G000911801, 28/10/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 26/02/2024; 09561037000406, G000911802, 28/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 26/02/2024; 00411566000106, G002683194, 28/10/2023, art. 43, §2°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 26/02/2024; 00411566000106, G002683195, 28/10/2023, art. 43, §2°, X - Res. 5998/22 ANTT, 26/02/2024; 38072928000154, G001859524, 28/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 26/02/2024; 17063547000139, G001213685, 28/10/2023, art. 43, §4°, II - Res. 5998/22 ANTT, 26/02/2024; 13569712000500, G002738044, 28/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 26/02/2024; 02414858000470, G002738045, 28/10/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 26/02/2024; 05867734000196, F000006026, 28/10/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 26/02/2024; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 Processo: 08650.085123/2023-64 - A Polícia Rodoviária Federal, por intermédio da Divisão de Licitações, torna público o resultado do pregão em epígrafe. Objeto: Registro de preços para futura aquisição de materiais de cinotecnia, a fim de atender as necessidades da Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Critério de Julgamento: menor preço por item. Sagraram-se vencedoras: A empresa ALC MORAES COMERCIAL LTDA, CNPJ: 46.339.373/0001-92, para os itens 2, 3 e 5 com o valor total de R$ 30.847,80. A empresa AARO COMERCIO, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 02.566.043/0001-64, para o item 6 com o valor total de R$ 51.648,00. A empresa CORREA & VARALLO COMERCIO LTDA, CNPJ: 27.763.395/0001-30, para o Item 7 com valor total de R$ 244.178,00 e a empresa TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA, CNPJ: 05.291.541/0001-30, para o item 8 com o valor total de R$ 13.725,00. A Ata da sessão encontra-se disponível no site www.gov.br/compras. ARTHUR DE LIMA RAMOS Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG - PRF Nº 497981-A/2024 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.194817/2019-55, ADALBERTO PIRES DA SILVA, T183362004; 08656.005504/2020-75, ADEMIR DE CAR V A L H O, T190533536; 08656.011655/2020-62, ADILSON DA SILVA SANTOS, T189106069; 08656.195304/2019-61, ADRIANA RODRIGUES TRINDADE, T186712073; 08656.002688/2020-11, AFONSO WALTER CORDEIRO, R441971617; 08656.002159/2020- 18, AILTON GOMES DE ASSIS, T181761807; 08656.195887/2019-21, AILTON MENDES DURTE, B164127887; 08656.002320/2020-53, AIRTON TAVARES DA SILVA, B172863317; 08656.192320/2019-01, ALAIR DO VAL RIBEIRO, T180504467; 08656.005585/2020-11, ALBERTO LÚCIO CAMPOS GUIMARÃES, R422902942; 08666.096506/2019-11, ALCEU JOSE PEREIRA, T180145932; 08656.010092/2020-95, ALESSANDRO MARCO SANTOS SILVA , B171852796; 08656.015611/2020-10, ALISSON LORENGO RODRIGUES, T195004191; 08656.195043/2019-80, ALOISIO APARECIDO LOPES, R424379864; 08656.005573/2020-89, ANA LUIZA TOMAZ DA PAZ, E260301833; 08656.008808/2020-94, ANANIAS TEODORO DE SAO JOSE, B164074309; 08656.008801/2020-72, ANDRE ALVES RIBEIRO, R452094727; 08657.013455/2020-34, ANDRE LIMA ARANTES, R414638867; 08656.009498/2020-25, ANTONIO FERREIRA GALVAO, T186863233; 08656.196956/2019-13, ANTÔNIO VITO R I N O, T182537862; 08656.195424/2019-69, ARTHUR SABINO DA SILVA, T196392764; 08656.013221/2020-05, AURA CRISTINA PALACIOS MONTOYA, T200010662; 08656.195812/2019-40, CARLOS ANDRE DA SILVEIRA DOUMITH, T191086363; 08656.195811/2019-03, CARLOS ANDRE DA SILVEIRA DOUMITH, T191086371; 08656.195813/2019-94, CARLOS ANDRE DA SILVEIRA DOUMITH, T191086387; 08656.012838/2020-03, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, T178863882; 08656.005288/2020-68, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, T196235022; 08656.007625/2020-51, CARLOS MAGNO QUEIROZ DE JESUS, T202746135; 08656.192867/2019-06, CARLUCIO MOREIRA TAVARES, T177978171; 08656.196769/2019- 30, CASSIANO ANTONIO DA SILVA, T185516677; 08656.008897/2020-79, CASSIO AU G U S T O MARQUES DA SILVA COSTA, T194216877; 08656.016306/2020-37, CASSIO MURILO ESPINDULA DA SILVA, T189582812; 08656.016308/2020-26, CASSIO MURILO ESPINDULA DA SILVA, T189635371; 08656.193051/2019-91, CDFAC CENTRO DE DIST ALIMENTOS L, T158860427; 08656.194814/2019-11, CELESTE DE JESUS PESSOA VALADARES, B171820077; 08656.010488/2020-32, CHRYSTIAN SERGIO MARTINS DOS SANTOS, T197219659; 08656.192888/2019-13, CLAUDIO CREMBIALE, T182195945; 08656.002164/2020-21, CRISTIANO LEANDRO SANTOS, B164121676; 08656.014534/2020-72, DAMIAO LAERTE DOS SANTOS GAMA, B171672526; 08656.197770/2019-81, DANIEL DA COSTA, B150432038; 08656.008233/2020-18, DANIELA CORREA DE SOUZA CARMO, T188628843; 08656.008929/2020-36, DANIELE DE QUEIROZ BRAGA, R426497577; 08656.002521/2020- 51, DARCI FERREIRA, T198177727; 08667.038524/2019-60, DAVI PEREIRA SANGI, T179206547; 08656.009967/2020-14, DELVANI BARBOSA XAVIER, T191979667; 08656.007723/2020-99, DENNIS PINHO NOGUEIRA, T195586557; 08656.009409/2020-41, DIEGO ARAUJO DA CRUZ, T176477477; 08656.007675/2020-39, DIOGENES RAMAM FERREIRA, R454411367; 08656.010504/2020-97, DIOGO JOSE OLIVEIRA, B164102264; 08656.009355/2020-13, DULCINEIA APARECIDA LOPES DA SILVA, T179857312; 08656.016015/2020-49, EDERSON DA SILVA MONTEIRO, T198805888; 08656.014171/2020- 75, EDILSON RODRIGUES, T201735741; 08656.012863/2020-89, EDINEY JEANE BO R G ES , T199812535; 08656.013392/2020-26, EDMAR ALMEIDA OLIVEIRA, T197499848; 08656.009443/2020-15, EDSON RAMOS, B164156216; 08656.016280/2020-27, EDUARDO SOARES DA SILVA, B164163034; 08656.010541/2020-03, EDVALDO JUNIOR PEREIRA ARCANJO, T200939459; 08656.192824/2019-12, ELAINE CRISTINA FERNANDES, T175039968; 08656.195145/2019-03, ELENO SIDARTA PEREIRA DE SOUSA LIMA, T168923564; 08656.000224/2020-71, ELIO SIMÕES CARDOSO DA ROCHA, B164127417; 08656.009875/2020-26, ERIVELTON ANDRADE FERNANDES DE ALMEIDA, T190679597; 08656.192946/2019-17, EVANDRO MENDES COSTA, B150430612; 08656.192952/2019-66, EVANDRO MENDES COSTA, B150430627; 08656.192950/2019-77, EVANDRO MENDES COSTA, B150430639; 08656.002785/2020-12, EVERALDO SANTOS CANTO, B156971107; 08656.013054/2020-94, FABIO JUNIO DE OLIVEIRA, T177248084; 08656.005075/2020-36, FABRICIO AUGUSTO GARCIA DE SOUZA, R424510391; 08656.010548/2020-17, FELICIO VIEIRA ALVES, T195459555; 08656.007760/2020-05, FELIPE BARATA DINIZ, R433288108; 08657.008575/2020-10, FERNANDO ELOY DA FONSECA, R416603831; 08657.008553/2020- 50, FERNANDO ELOY DA FPNSECA RIBEIRO, R416601332; 08656.005693/2020-86, FERNANDO JULIO CASSEMIRO, B171956737; 08656.192777/2019-15, FILEMON ROCHA MAGALHAES, T187595321; 08656.007808/2020-77, FILIPE DA SILVA, T181503689; 08656.007809/2020-11, FILIPE DA SILVA, T181503697; 08656.192679/2019-70, FILIPE MAGALHAES DE SOUZA, B164049266; 08656.197838/2019-22, FILOMENO FERREIRA DOS SANTOS, T189029226; 08656.005508/2020-53, FLAVIO BUENO FERREIRA, T196730937; 08656.009892/2020-63, FLAVIO RAPOSO DOS REIS, T199367767; 08656.005457/2020-60, FRANK YHORANS SALES GOMES DOS SANTOS, T191951366; 08650.026165/2019-87, FREDERICO ALISSON RIBEIRO SOUZA, T182518124; 08656.002144/2020-50, GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA, T191038497; 08656.000447/2020-38, GABRIEL GONTIJO MENDONCA, B171976533; 08656.001514/2020-31, GEOVANI CAMARGO DE OLIVEIRA, T181712989; 08656.001516/2020-21, GEOVANI CAMARGO DE OLIVEIRA, T181712997; 08656.013201/2020-26, GERALDO ARMANDO MARTINS, T200367487; 08656.013199/2020- 95, GERALDO ARMANDO MARTINS, T200367498; 08656.195908/2019-16, GERALDO GARCIA COELHO, T188486445; 08656.012492/2020-35, GERALDO HUMBERTO DA COSTA GUERRA, T194633594; 08656.012495/2020-79, GERALDO HUMBERTO DA COSTA GUERRA , T194633608; 08656.009462/2020-41, GERALDO OLIVEIRA NETO, T178838616; 08656.003386/2020-61, GILBERTO JOSE DA SILVA, T197897387; 08656.003384/2020-71, GILBERTO JOSE DA SILVA, T197897398; 08656.003382/2020-82, GILBERTO JOSE DA SILVA, T197897401; 08656.003385/2020-16, GILBERTO JOSE DA SILVA, T197897417; 08656.003383/2020-27, GILBERTO JOSE DA SILVA, T197897428; 08656.008874/2020-64, GILDETE ANDRADE FERNANDES, T189218061; 08656.012074/2020-48, GILSON ROCHA DE SOUSA, T202501418; 08656.195521/2019-51, GISNANDIA COSTA ALMEIDA, T185102115; 08656.194990/2019-53, GLEITON SILVA, B164061215; 08656.194935/2019-63, GUSTAVO EUSTAQUIO FERREIRA DE ALMEIDA, B164139621; 08656.000283/2020-49, HEGEL TRANSPORTADORA, T188045651; 08656.005203/2020-41, HENRIQUE CARDOSO DE CASTRO, T201159392; 08656.005219/2020-54, HENRIQUE CARDOSO DE CASTRO, T201159406; 08656.005212/2020-32, HENRIQUE CARDOSO DE CASTRO, T201159414; 08656.005196/2020-88, HENRIQUE CARDOSO DE CASTRO, T201397064; 08656.005207/2020-20, HENRIQUE CARDOSO DE CASTRO, T201742578; 08656.005199/2020-11, HENRIQUE CARDOSO DE CASTRO, T201742594; 08656.005217/2020-65, HENRIQUE CARDOSO DE CASTRO, T201778707; 08656.016389/2020-64, HERNANE SILVEIRAGODAY JUNIOR, T201658577; 08656.005183/2020-17, HUDSON AZEVEDO CARVALHO, T198158513; 08656.005187/2020- 97, HUDSON AZEVEDO CARVALHO, T198164041; 08656.005179/2020-41, HUDSON AZEVEDO CARVALHO, T203477111; 08656.192597/2019-25, HUGO VINICIUS REIS VAZ, T196107164; 08656.005659/2020-10, IARA KELE GOMES FONSECA, B171956729; 08656.195120/2019-00, IGOR RAYLSON FERREIRA VINHAL, T185184308; 08656.192411/2019-38, ILDOM COSTA SA, T185396417; 08656.002116/2020-32, JACINTO WILHIAN PIRES, T190825073; 08656.000197/2020-36, JAIME DO CARMO RIBEIRO, T180459217; 08656.000195/2020-47, JAIME DO CARMO RIBEIRO, T181272547; 08656.193058/2019-11, JEFFERSON LIMA RIBEIRO, T173960014; 08656.009304/2020-91, JENILSON DOREA PEREIRA JUNIOR, B164130257; 08656.192434/2019-42, JERRY ADRIANI DOS SANTOS, T178481858; 08656.000303/2020-81, JESSICA LORRAINE RODRIGUES TRINDADE, T192699385; 08656.000310/2020-83, JESSICA LORRANE RODRIGUES T R I N DA D E , T192699377; 08656.012011/2020-91, JOAO ANTONIO PEREIRA SANTOS, T199209827; 08656.001764/2020-71, JOAO NEPOMUCENO JANUARIO, T197983391; 08656.001765/2020-16, JOAO NEPOMUCENO JANUARIO, T197983405; 08656.193286/2019-83, JOB FRANCISCO DE SOUZA, T178593125; 08656.197245/2019-66, JOISE CARLOS RODRIGUES DE LIMA, T196607388; 08656.195795/2019-41, JONATHAN LEMES FERREIRA RODRIGUES, T181675234; 08656.192358/2019-75, JOSE DE LIMA LIZARDO, T181141507; 08656.007807/2020-22, JOSE FABIANO DUTRA DE LIMA, T181503662; 08656.007806/2020-88, JOSE FABIANO DUTRA DE LIMA, T181503677; 08656.195891/2019-99, JOSE GONCALVES DA SILVA, B171875761; 08656.005223/2020-12, JOSE ILSON DE ALMEIDA, T179275313; 08656.194819/2019-44, JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA, T170503647; 08656.000242/2020-52, JOSE ROGERIO GONCALVES RIBEIRO, R426536777; 08656.005781/2020-88, JOSÉ GERALDO DE JESUS, B171877737; 08656.011644/2020-82, JOVENTINA DE PAULA OLIVEIRA, R435460811; 08656.000203/2020-55, JUAREZ BRAGA SANTANA, T180473859; 08656.009906/2020-49, JUNIO CESAR BARBOSA BRAZ, T186592027; 08656.197905/2019-17, LARISSA JULIO RODRIGUES, B164207686; 08656.195007/2019-16, LAUDO LEONEL PINTO TEIXEIRA , T199378797; 08656.194692/2019-63, LAUDO LEONEL PINTO TEIXEIRA, T199378819;