DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o servidor MATHEUS DE CARVALHO E NEVES, matrícula 32323, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-1, de Secretário Nível I da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República em Rondônia. BRUNO RODRIGUES CHAVES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar, no período de 08/01/2024 a 23/01/2024, o servidor MARCOS AURÉLIO ALBERTO, Matrícula nº 31740, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Guilherme Rocha Gopfert da Procuradoria da República no Município de Guarulhos, por férias do titular e ausência de substituto eventual. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 331 PGJM, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0003.0000137/2021- 73, resolve: Art. 1º Designar os Promotores de Justiça Militar ADILSON JOSÉ GUTIERREZ, matrícula nº 1191-6, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, e SOEL ARPINI, matrícula nº 950-4, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, para atuarem, respectivamente, perante a 1º e o 2º Ofício da 1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, em regime de acumulação de ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014. § 1º A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições nos Ofícios de origem, no período de 8/1/2024 a 18/1/2024. § 2º Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 1 DG/SEC/MPM, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar o militar JOHANNES AURELIANO SILVEIRA LACERDA, cedido do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 1717-5, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70157), da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, a contar de 02 de janeiro de 2024. ALEXANDER JORGE PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, § 2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º 1.728/2017, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a retificadora nº 03, publicada no Diário Oficial da União nº 3, com circulação em 04/01/2024. Art. 2º Retificar a Portaria PRT 1 nº 607, de 18/12/2023, publicada no Diário Ofício da União nº 240, com circulação em 19/12/2023: Onde se lê: "...a partir de 02 de janeiro de 2023." Leia-se:"...a partir de 02 de janeiro de 2024." FABIO GOULART VILLELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728, de 02.10.2017, do Exmº. Sr. Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar a servidora SYLMARA ZULEIKA BERTELLI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7789-1, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 09.01 a 24.01.2024, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I, § 2º do artigo 1º e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em referência à Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Ângelo/RS (PGEA20.02.0400.0000745/2021-96), resolve: I - Dispensar o Procurador do Trabalho Rafael Saltz Gensas do encargo de Coordenador, nomeado através da Portaria nº 236, de 16 de agosto de 2023, e a Procuradora do Trabalho Amanda Henriques de Oliveira Rocha Bessa do encargo de Coordenadora Substituta, nomeada através da Portaria nº 135, de 4 de maio de 2022; II - Nomear a Procuradora do Trabalho Laura Valença Pinheiro Camello Zacarias para o encargo de Coordenadora, e o Procurador Rafael Saltz Gensas para o encargo de Coordenador Substituto; III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 389, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Nomear o(a) servidor(a) Luiz Carlos Alves da Silva, matrícula 6008029-9, ao encargo de Substituto legal do Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da PRT da 9ª Região, Cargo em Comissão (Código CC 04), desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO Tribunal de Contas da União PORTARIA TCU Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-040.061/2023-0, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora VALÉRIA GALGARINY DE MAGALHÃES MELO, Matrícula 2628-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho 2005; no art. 3º e art. 26, §§ 1º e 7º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463/2022, de 26 de outubro de 2022. MINISTRO BRUNO DANTAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 05 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 102 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de janeiro de 2024, ROMARIO FABRI ROHM, ponto n.º 267636, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PADRE JOÃO. Nº 103 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de janeiro de 2024, GEOVANNA BERTAIOLI DOS SANTOS, ponto n.º 271208, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALENCAR SANTANA BRAGA . Nº 104 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de janeiro de 2024, JOÃO CARLOS DIVINO FERREIRA OLIVEIRA, ponto n.º 273239, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JEFERSON ROD R I G U ES . Nº 105 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de janeiro de 2024, GILCIFRAN VIEIRA DE SOUSA JÚNIOR, ponto n.º 277149, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS AURÉLIO SAMP A I O. Nº 106 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de janeiro de 2024, VANESSA DE MORAES GAMA, ponto n.º 277628, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERLEN DINIZ. Nº 107 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de janeiro de 2024, ROBSON DOS SANTOS SIQUEIRA, ponto n.º 277979, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIMAS GADELHA . Nº 108 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de janeiro de 2024, MARIA LUZIA ABREU DA ROCHA, ponto n.º 278022, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERLEN DINIZ. Nº 109 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de janeiro de 2024, MÁRCIO VILACORTA DE ARAUJO, ponto n.º 278275, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERLEN DINIZ. Nº 110 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADEMIR EUSTÁQUIO TELES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRADO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.