DOMCE 10/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3372

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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0201001 - IPREMN.ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2021- IPREMN.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ASSESSORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA NA AREA DE RECURSOS HUMANOS INCLUINDO A ELABORAÇÃO DA GFIP/SEFIP, DIRF-PJ, RAIS, E DCTF, BEM COMO, PROTOCOLO ELETRONICO E ACOMPANHAMENTO, DE ACORCO COM O PROJETO BÁSICO.CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA.CONTRATADA: GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI ME.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DO DIA 01 JANEIRO DE 2024, EXTINGUINDO-SE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024.DATA DA ASSINATURA: 26 DE DEZEMBRO DE 2023.ASSINA PELA CONTRATADA: ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS.ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ HILTON GONÇALVES JÚNIOR

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:AB3A3EB3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1001-A/2024 – GAB

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA UM MANDATO DE 04 ANOS, COM EXERCÍCIO NO PERÍODO DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A 10 DE JANEIRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelas Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90, pela Lei Municipal 1.851/2018, que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelecendo a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Morada Nova.

CONSIDERANDO o início do mandato dos membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028. RESOLVE: Art. 1 0 NOMEAR as pessoas abaixo nominadas para compor o Conselho Tutelar do município de Morada Nova para um mandato de 04 (quatro) anos, com exercício no período de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028.

ORDEM DE CLASSICAÇÃO NOME DO CONSELHEIRO (A) 01 MARIA JOSÉ BEZERRA 02 ÉRICA CUNHA DOS SANTOS SILVA 03 ADRIANA DE LIMA FREITAS 04 FRANCISCA DARLENE MAIA CHAGAS CAVALCANTE 05 MARIA ISABEL FALCÃO CAVALCANTE SILVA

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 10 de janeiro de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se. Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:18D1C95C

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 2021 CENTÉSIMO QUINTAGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE

CONCURSO PÚBLICO 2021

CENTÉSIMO QUINTAGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 11 e seus incisos da Lei Nº 1.804/2017; CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público nº 01/2021 para provimento de Cargo pertencente ao quadro efetivo municipal, CONVOCA o candidato CASSIO CAVALCANTE CHAGAS, com vistas à nomeação para o cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS

1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, a partir da publicação do presente edital, na Secretaria da Administração – situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no Anexo II deste Edital.

Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência do item 1. O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

DO EXAME MÉDICO

1. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta médica oficial do município munida dos exames relacionados no anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 (cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação.

2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual é portadora, devidamente atualizado.

DO ATO DE NOMEAÇÃO

1. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2 deste Edital.

DA POSSE

1. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no cargo.

4.1. Da data da posse, a empossada terá o prazo de até 15 (quinze) dias para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que for designado pela Secretaria de Administração.

Morada Nova/CE, 09 de Janeiro de 2024.

JOSÉ EDNER NOGUEIRA DA SILVA
Secretário de Administração – SEAD Portaria N° 0501 – A/2023 GAB

ANEXO I

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS