DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082024011000063 63 Nº 7-A, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra ANEXO VII CRONOGRAMA . EVENTOS BÁSICOS - CPNU 2023 DAT A S . Publicação do Edital. 10/01/2024 . Inscrições. 19/01 a 09/02/2024 . Solicitação de inscrição com isenção do valor da mesma. 19 a 26/01/2024 . Resultado preliminar dos pedidos de isenção do valor de inscrição. 29/01/2024 . Prazo para recurso dos candidatos que tiveram a solicitação de isenção do valor de inscrição indeferida. 29 e 30/01/2024 . Divulgação da relação de candidatos que tiveram a solicitação de isenção do valor de inscrição deferida, após contestação. 06/02/2024 . Consulta à situação provisória da solicitação de adaptações razoáveis, divulgação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e nome social. 21/02/2024 . Prazo para contestação dos candidatos não considerados inscritos como pessoas com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de adaptações razoáveis e nome social. 21 e 22/02/2024 . Consulta à situação final da solicitação de adaptações razoáveis e divulgação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e nome social. 28/02/2024 . Obtenção impressa do Cartão de Confirmação de Inscrição no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/). 25/04/2024 . Atendimento aos candidatos com dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou tratamento diferenciado para realização das provas. 25/04 a 04/05/2024 . Aplicação das provas objetivas e discursiva 05/05/2024 . Divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas. 07/05/2024 . Prazo para interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados. 07 e 08/05/2024 . Disponibilização da imagem do Cartão-Resposta. 03/06/2024 . Prazo para acerto cadastral (endereço, telefone e e-mail), se necessário, no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/) 07/05 a 12/07/2024 . Divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da discursiva 21/06/2024 . Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da discursiva 21 e 22/06/2024 . Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva 29/06/2024 . Convocação para o envio de Títulos (via upload) 29/06/2024 . Envio dos Títulos 29/06 a 01/07/2024 . Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas (exclusivamente para os cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e da perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência. 24/06/2024 . Perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência, para verificar se efetivamente se trata de pessoas com deficiência, 26/06 a 30/06/2024 . Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros. 29/06 a 30/06/2024 . Procedimento de confirmação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas 30/06/2024 . Resultado preliminar da Avaliação de Títulos. 16/07/2024 . Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da Avaliação de Títulos. 16 e 17/07/2024 . Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros, da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e da confirmação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas. 16/07/2024 . Interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros, da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e da confirmação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas. 16 e 17/07/2024 . Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos 23/07/2024 . Previsão de divulgação dos resultados finais. 30/07/2024 ANEXO VIII MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A INSCRIÇÃO E PARA A AVALIAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (candidatos que se declararam com deficiência). Atesto, para fins de participação em Concurso Público, que ________ ____, portador do documento de identidade nº ___, é considerado pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físicos, auditivos, visuais, intelectuais ou psicossociais/mentais" _____________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades _______ _______. Informo, ainda, a provável causa do comprometimento

__________________. Cidade/UF, _ de ______ de 2024. Assinatura e carimbo do médico ou profissional de saúde de nível superior (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo) ATENÇÃO aos documentos e(ou) informações que devem ser adicionados para cada caso. 1 - Deficiência Auditiva É necessário enviar também o Laudo do exame audiométrico. 2 - Deficiência Visual Acompanhado de exame oftalmológico com acuidade visual, com a melhor correção ótica, em ambos os olhos, de acordo com a Tabela Snellen e/ou, quando for caso de campo visual, campimetria em que conste o somatório do campo visual em ambos os olhos. Estes dados também devem constar no Laudo Caracterizador de Deficiência. 3 - Deficiência Intelectual e Deficiência Mental/Psicossocial: Tanto no Laudo caracterizador, como no Laudo psiquiátrico/psicológico anexo, deverão também constar, conforme o caso duas ou mais das seguintes limitações, nos termos do Art. 4º, do Decreto 3.298/99: a) Comunicação; b) Cuidado Pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de recursos da comunidade; e) Segurança; f) Habilidades Acadêmicas; g) Lazer; e h) Trabalho. 4) Deficiência Mental/Psicossocial I Transtorno do Espectro Autista: O candidato deverá apresentar relatório médico especializado, emitido por médico psiquiatra, neurologista ou neuropediatra (todos com Registro em QUADROS de Especialistas do Conselho Regional de Medicina), explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (início e duração de alterações e(ou) prejuízos): a) capacidade de comunicação e interação social; b) reciprocidade social; c) qualidade das relações interpessoais; d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos; e e) idade do início do comprometimento. II Deficiência Mental (Psicossocial) O Laudo deverá informar se há outras doenças associadas (comorbidades) e data de início de manifestação da doença, bem como estarem descritas as limitações associadas às habilidades adaptativas: a) Comunicação; b) Cuidado pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de recursos da comunidade. EDITAL Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR BLOCO 4 - TRABALHO E SAÚDE DO SERVIDOR A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 1.850, de 28 de abril de 2023, Portaria MGI nº 2.453, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 3.761, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.778, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 5.680, de 26 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 6.017, de 04 de outubro de 2023, o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, torna pública a realização de Concurso Público Nacional Unificado para provimento de vagas e formação de Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera para cargos de Nível Superior, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O Concurso Público Nacional Unificado - 2024 será regido por este Edital e executado pela Fundação Cesgranrio sob a coordenação geral do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. 1.2 - A seleção para os cargos de Nível Superior será constituída das seguintes etapas/ fases: I - Primeira Etapa: a) primeira fase: exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio; b) segunda fase: perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência para verificar se efetivamente se trata de pessoas com deficiência, bem como a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelos candidatos, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio; c) terceira fase: procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros na forma das disposições da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio. d) quarta fase: procedimento de verificação documental complementar para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas para os cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) atendendo ao Decreto nº 11.839, de 21 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MPI/FUNAI nº 63, de 26 de dezembro de 2023, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio; II - Segunda Etapa: destinada a avaliação de títulos, quando couber, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio. III - Terceira Etapa: destinada a Curso de Formação específico, de caráter classificatório e eliminatório, dos candidatos cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI; e de caráter eliminatório para candidatos ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. 1.3 - As provas objetivas, as provas discursivas, a avaliação por equipe multiprofissional dos candidatos que solicitarem concorrer como pessoa com deficiência, e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se