DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em curso técnico em biotecnologia, análise clínicas, metrologia, química, agroindústria, alimentos, farmácia, viticultura e enologia, com registro em conselho de classe. Atividades previstas para a especialidade: Execução de atividades técnicas-operacionais nos laboratórios da rede oficial, relacionadas com: a sanidade das populações vegetais; a saúde dos rebanhos animais; a idoneidade dos insumos e serviços utilizados na agropecuária; e a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais, envolvendo a realização de ensaios e análises físico-químicas, bioquímicas, químicas, bromatológicas, bacteriológicas, bacterioscópicas e microbiológicas; operação, calibração e manutenção de equipamentos e instalações laboratoriais; manutenção de sistemas de gestão da qualidade nos laboratórios; procedimentos de biossegurança laboratorial; e tratamentos prévios e complementares dos resíduos laboratoriais. Remuneração inicial na data do Edital: R$ 7.436,29 (Sete mil e quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos) composta de R$ 3.301,89 de vencimento básico + R$ 4.134,40 de Gratificação de Desempenho de 80 pontos. Ao ingressar, o novo servidor receberá 80 pontos de gratificação até sua primeira avaliação, quando poderá chegar aos 100 pontos e a remuneração atingir o valor de 8.469,89 (Oito mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Legislação: Lei nº 5.645 de 10 de dezembro de 1970. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Local de exercício: Nacional ANEXO III - UF/ CIDADES DE PROVAS . UF CIDADES DE PROVAS . AC Cruzeiro do Sul e Rio Branco. . AL Arapiraca e Maceió . AM Coari, Itacoatiara, Lábrea, Manaus, Manicoré, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tefé. . AP Laranjal do Jari, Macapá e Oiapoque. . BA Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jacobina, Jequié, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Teixeira de Freitas e Vitoria da Conquista. . CE Caucaia, Crateús, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá e Sobral. . DF Brasília. . ES Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória. . GO Aparecida de Goiânia, Catalão, Goianésia, Goiânia, Iporá, Itumbiara, Mineiros, Porangatu e Rio Verde. . MA Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês e São Luís. . MG Almenara, Araçuaí, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Janaúba, Januária, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pirapora, Teófilo Otoni, Uberaba e Uberlândia. . MS Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas. . MT Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Tangara da Serra e Várzea Grande. . PA Altamira, Ananindeua, Belém, Braganca, Breves, Cametá, Itaituba, Marabá, Monte Alegre, Oriximiná, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santana do Araguaia, Santarém, São Felix do Xingu e Tucuruí. . PB Campina Grande, João Pessoa, Patos e Sousa. . PE Caruaru, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Petrolina, Recife e Serra Talhada. . PI Bom Jesus, Corrente, Floriano, Parnaíba, Picos, São Raimundo Nonato e Teresina. . PR Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Umuarama. . RJ Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Volta Redonda. . RN Caicó, Mossoró, Natal e Parnamirim. . RO Ariquemes, Ji Paraná, Porto Velho e Vilhena. . RR Boa Vista e Rorainópolis. . RS Bagé, Caxias do Sul, Farroupilha, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo, e Uruguaiana. . SC Blumenau, Caçador, Chapeco, Criciúma, Florianópolis, Joinville, Lages e São José. . SE Aracaju e Itabaiana. . SP Araçatuba, Bauru, Caçapava, Campinas, Guarulhos, Hortolândia, Itapeva, Jacareí, Marilia, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Paulínia, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba, Taboão da Serra, Valinhos e Vinhedo. . TO Araguaína, Gurupi e Palmas. ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS LÍNGUA PORTUGUESA 1 Compreensão de textos. 2 A organização textual dos vários modos de organização discursiva. 2 Coerência e coesão. 3 Ortografia. 4 Classe, estrutura, formação e significação de vocábulos. 5 Derivação e composição. 6 A oração e seus termos. 7 A estruturação do período. 8 As classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos e estilísticos. 9 Linguagem figurada. 10 Pontuação. NOÇÕES DE DIREITO I - DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. II - A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: Administração pública (artigos de 37 a 41, da Constituição Federal de 1988). III - DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 2 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 6 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; delegação: concessão, permissão, autorização. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). 8 Lei do Processo Administrativo (Lei no 9.784/1999 e suas alterações). M AT E M ÁT I C A 1 Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais; múltiplos, divisores, números primos; potências e raízes. 2 Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo. 3 Razão e proporção: regra de três simples e regra de três composta; porcentagem, juros simples e juros compostos. 4 Equação do 1º grau, equação do 2º grau, sistemas de equações; equações exponenciais e logarítmicas. 5 Funções: afins, quadráticas, exponenciais, logarítmicas. 6 Progressões aritméticas e geométricas. 7 Análise combinatória: princípio fundamental da contagem, permutação, arranjo e combinação. 8 Probabilidade. 9 Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda); 10 Geometria plana: polígonos, circunferência, círculo, teorema de Pitágoras, trigonometria no triângulo retângulo; perímetros e áreas. 11 Geometria espacial: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera; áreas e volumes. REALIDADE BRASILEIRA 1 Formação do Brasil contemporâneo: 1.1 Da independência à República. 1.2 Primeira República: elite agrária e a política da economia cafeeira. 1.3 O Estado Getulista. 1.4 Democracia e rupturas democráticas na segunda metade do século XX; 1.5 A redemocratização e a busca pela estabilidade econômica. 2 História dos negros no Brasil: luta antirracista, conquistas legais e desafios atuais. 3 História dos povos indígenas do Brasil: luta por direitos e desafios atuais. 4 Dinâmica social no Brasil: estratificação, desigualdade e exclusão social. 5 Manifestações culturais, movimentos sociais e garantia de diretos das minorias. 6 Desenvolvimento econômico, concentração da renda e riqueza. 7 Desenvolvimento sustentável e meio ambiente. 8 Biomas brasileiros: uso racional, conservação e recuperação. 9 Matriz energética: fontes renováveis e não renováveis; mudança climática; transição energética. 10 População: estrutura, composição e dinâmica. 11 Desenvolvimento urbano brasileiro: redes urbanas; metropolização; crescimento das cidades e problemas urbanos. 12 Infraestrutura urbana e segregação socioespacial. 13 Desenvolvimento rural brasileiro: estrutura e concentração fundiária; sistemas produtivos e relação de trabalho no campo. 14 A inserção do Brasil no sistema internacional. 15 Estado Democrático de Direito: a Constituição de 1988 e a afirmação da cidadania.