DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082024011000159 159 Nº 7-A, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra . Resultado preliminar dos pedidos de isenção do valor de inscrição. 29/01/2024 . Prazo para recurso dos candidatos que tiveram a solicitação de isenção do valor de inscrição indeferida. 29 e 30/01/2024 . Divulgação da relação de candidatos que tiveram a solicitação de isenção do valor de inscrição deferida, após contestação. 06/02/2024 . Consulta à situação provisória da solicitação de adaptações razoáveis, divulgação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e nome social. 21/02/2024 . Prazo para contestação dos candidatos não considerados inscritos como pessoas com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de adaptações razoáveis e nome social. 21 e 22/02/2024 . Consulta à situação final da solicitação de adaptações razoáveis e divulgação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e nome social. 28/02/2024 . Obtenção impressa do Cartão de Confirmação de Inscrição no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/) 25/04/2024 . Atendimento aos candidatos com dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou tratamento diferenciado para realização das provas. 25/04 a 04/05/2024 . Aplicação das provas objetivas e de Redação 05/05/2024 . Divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas. 07/05/2024 . Prazo para interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados. 07 e 08/05/2024 . Disponibilização da imagem do Cartão-Resposta. 03/06/2024 . Prazo para acerto cadastral (endereço, telefone e e-mail), se necessário, no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/) 07/05 a 12/07/2024 . Divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da Redação 21/06/2024 . Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da Redação 21 e 22/06/2024 . Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da prova de Redação 29/06/2024 . Convocação para o envio de Títulos (via upload) 29/06/2024 . Envio dos Títulos 29/06 a 01/07/2024 . Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas (exclusivamente para os cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e da perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência. 24/06/2024 . Perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência, para verificar se efetivamente se trata de pessoas com deficiência, 26/06 a 30/06/2024 . Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros. 29/06 a 30/06/2024 . Procedimento de confirmação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas 30/06/2024 . Resultado preliminar da Avaliação de Títulos. 16/07/2024 . Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da Avaliação de Títulos. 16 e 17/07/2024 . Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros, da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e da confirmação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas. 16/07/2024 . Interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros, da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e da confirmação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas. 16 e 17/07/2024 . Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos 23/07/2024 . Previsão de divulgação dos resultados finais. 30/07/2024 ANEXO VII - MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A INSCRIÇÃO E PARA A AVALIAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (candidatos que se declararam com deficiência). Atesto, para fins de participação em Concurso Público, que ________ ____, portador do documento de identidade nº ___, é considerado pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físicos, auditivos, visuais, intelectuais ou psicossociais/mentais" _______________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades

______. Informo, ainda, a provável causa do comprometimento _____ ________________. Cidade/UF, _ de ______ de 2024. Assinatura e carimbo do médico ou profissional de saúde de nível superior (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo) ATENÇÃO aos documentos e(ou) informações que devem ser adicionados para cada caso. 1 - Deficiência Auditiva É necessário enviar também o Laudo do exame audiométrico. 2 - Deficiência Visual Acompanhado de exame oftalmológico com acuidade visual, com a melhor correção ótica, em ambos os olhos, de acordo com a Tabela Snellen e/ou, quando for caso de campo visual, campimetria em que conste o somatório do campo visual em ambos os olhos. Estes dados também devem constar no Laudo Caracterizador de Deficiência. 3 - Deficiência Intelectual e Deficiência Mental/Psicossocial: Tanto no Laudo caracterizador, como no Laudo psiquiátrico/psicológico anexo, deverão também constar, conforme o caso duas ou mais das seguintes limitações, nos termos do Art. 4º, do Decreto 3.298/99: a) Comunicação; b) Cuidado Pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de recursos da comunidade; e) Segurança; f) Habilidades Acadêmicas; g) Lazer; e h) Trabalho. 4) Deficiência Mental/Psicossocial I Transtorno do Espectro Autista: O candidato deverá apresentar relatório médico especializado, emitido por médico psiquiatra, neurologista ou neuropediatra (todos com Registro em Quadro de Especialistas do Conselho Regional de Medicina), explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (início e duração de alterações e(ou) prejuízos): a) capacidade de comunicação e interação social; b) reciprocidade social; c) qualidade das relações interpessoais; d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos; e e) idade do início do comprometimento. II Deficiência Mental (Psicossocial) O Laudo deverá informar se há outras doenças associadas (comorbidades) e data de início de manifestação da doença, bem como estarem descritas as limitações associadas às habilidades adaptativas: a) Comunicação; b) Cuidado pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de recursos da comunidade. ANEXO VIII - RELAÇÃO DA REDE NACIONAL DE LABORATÓRIOS AGROPECUÁRIOS . Nome do Laboratório CNPJ Razão Social Região UF Município . 1 SPAVE SAÚDE ANIMAL 00.003.851/0001-98 SPAVE SAÚDE ANIMAL LTDA. Sudeste SP São Paulo . 2 Seminal 00.067.583/0001-78 Seminal Análise de Sementes Ltda - ME Centro-Oeste MS Campo Grande . 3 Pró Semente 00.281.011/0001-97 Pró Semente Laboratório de Análise de Sementes Ltda Centro-Oeste MT Rondonópolis . 4 Dois Marcos 00.291.633/0001-04 Dois Marcos Sementes Ltda. Centro-Oeste GO Cristalina . 5 Agropecuaria Maggi 00.315.457/0018-33 Agropecuária Maggi Ltda Centro-Oeste MT Sapezal . 6 LABORATÓRIO DE QUALIDADE DO LEITE PROFESSOR JOSÉ DE ALENCAR - EMBRAPA GADO DE LEITE 00.348.003/0013-54 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA Sudeste MG Juiz de Fora . 7 EMBRAPA TRIGO (PASSO FUNDO) - LABORATÓRIO OFICIAL 00.348.003/0015-16 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Sul RS Passo Fundo . 9 LABORATÓRIO DE ANÁLISES DE AZEITES EMBRAPA CLIMA TEMPERADO 00.348.003/0137-94 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA Sul RS Pelotas . 9 LABORATÓRIO DE QUALIDADE DO LEITE - EMBRAPA CLIMA TEMPERADO 00.348.003/0137-94 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA Sul RS Pelotas . 10 EQUINLAB LABORATÓRIO 00.354.318/0001-70 EQUINLAB LABORATORIO VETERINARIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Sul RS Pelotas . 10 EQUINLAB LABORATÓRIO 00.354.318/0001-70 EQUINLAB LABORATORIO VETERINARIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Sul RS Pelotas . 11 LABORATÓRIO SUPERINSPECT 00.355.861/0008-69 SUPERINSPECT LTDA Sudeste SP Santos . 11 LABORATÓRIO SUPERINSPECT 00.355.861/0008-69 SUPERINSPECT LTDA Sudeste SP Santos . 12 Microbioticos 00.417.583/0002-31 Microbioticos Análises Laboratoriais Ltda Sudeste SP Campinas . 13 VP LABORATÓRIO DE ANÁLISES 00.496.812/0001-70 VP LABORATÓRIO DE ANÁLISES LTDA Sul PR Curitiba . 13 VP LABORATÓRIO DE ANÁLISES 00.496.812/0001-70 VP LABORATÓRIO DE ANÁLISES LTDA Sul PR Curitiba . 13 VP LABORATÓRIO DE ANÁLISES 00.496.812/0001-70 VP LABORATÓRIO DE ANÁLISES LTDA Sul PR Curitiba . 14 FACHOLI - PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMP. E EXP. LTDA 00.580.847/0001-92 FACHOLI PRODUCAO COMERCIO E INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA Sudeste SP Santo Anastácio . 15 CLINILAB 00.623.621/0001-21 CLINILAB LABORATÓRIO E CONSULTÓRIO VETERINÁRIO LTDA Nordeste BA Salvador . 15 CLINILAB 00.623.621/0001-21 CLINILAB LABORATÓRIO E CONSULTÓRIO VETERINÁRIO LTDA Nordeste BA Salvador . 15 CLINILAB 00.623.621/0001-21 CLINILAB LABORATÓRIO E CONSULTÓRIO VETERINÁRIO LTDA Nordeste BA Salvador . 16 HIRONO LABORATÓRIO DE ANÁLISES E CONSULTORIA LTDA 00.645.232/0001-05 HIRONO LABORATÓRIO DE ANÁLISES E CONSULTORIA LTDA Sul PR Paranaguá . 17 CENTRO DE PESQUISA EM ALIMENTOS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 00.799.205/0001-89 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA Centro-Oeste GO Goiânia