DOMCE 11/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3373

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de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO MARLEI MELO, RG 141144287, CPF: 532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 10 de janeiro de 2024, para transportar os pacientes, Maria de Fátima Araújo Rodrigues Hosp. Leonardo da Vinci.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, 09 de janeiro de 2024.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:0A179D63

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE REVALIDAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇOS TP 026/2023-SEINFRA – MENOR PREÇO A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, em conformidade com o art. 64 §3º, da Lei nº 8.666/93, solicita das empresas habilitadas na Tomada de Preços Nº 026/2023- SEINFRA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE, a prorrogação e revalidação de suas Propostas de Preços. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão de Licitação, situada na Av. Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, Guaraciaba do Norte-CE, ou pelo e-mail: [email protected], no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste aviso. A ausência da referida manifestação dentro do prazo máximo estabelecido será interpretado pela Comissão de Licitação como desistência do licitante em continuar no processo licitatório em epígrafe.

Guaraciaba do Norte-CE, 10 de janeiro de 2024.

EMANUEL FERNANDO RIBEIRO – Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:A4B34A93

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 10012310/05 – Processo Originário: Tomada de Preços nº TP 016/2023-SEINFRA – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI CNPJ nº35.131.683/0001-09 , – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a Contratação de empresa especializada para construção de passagem molhada na localidade de Picada, no município de Guaraciaba do Norte/CE.– Nova Vigência: 26/11/2023 a 26/05/2024 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 22/11/2023 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antônio Edson Araújo Pires, (CONTRATANTE); Sergio Pontes Ribeiro Parente, (CONTRATADA).
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:7E3B080C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO REF. A TOMADA DE PREÇOS Nº TP009/2023SAMAD

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibaretama - Resultado da Fase de Habilitação Ref. Tomada de Preços Nº TP009/2023SAMAD. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados o RESULTADO da fase de Habilitação referente à Tomada de Preços acima especificada, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços de capinação, roço, poda e pintura de meios fios e demais serviços em logradouros e estradas vicinais de responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico de Ibaretama/CE. Com o seguinte resultado: JULGAR HABILITADAS as seguintes empresas: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA– Inscrito no CNPJ Nº 20.160.697/0001-75; LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA – Inscrito no CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; G.A RABELO JUNIOR ME – Inscrito no CNPJ Nº 23.549.313/0001-07; EMMYS EDIFICAÇÕES EIRELI – Inscrito no CNPJ Nº 07.194.701/0001-58; CS SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA – Inscrito no CNPJ Nº 03.888.573/0001-91. EMPRESA INABILITADA: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – Inscrito no CNPJ Nº 50.484.244/0001-65 – Não apresentou declaração de visita Subitem - 3.4.7.2. CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTO LTDA – Inscrito no CNPJ Nº 07.544.576/0001-69 – não apresentou atestado de capacidade técnica, conforme quantidades apresentadas em seu ACERVO, sendo comprovado capacitação técnica dos serviços solicitados como parcelas de maior relevância - Conforme Laudo de Engenharia apresentado pelo setor. ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – Inscrito no CNPJ Nº 03.077.025/0001-81 não apresentou atestado de capacidade técnica, conforme quantidades apresentadas em seu ACERVO, sendo comprovado capacitação técnica dos serviços solicitados como parcelas de maior relevância - Conforme Laudo de Engenharia apresentado pelo setor. CONSTRUTORA SMART – Inscrito no CNPJ Nº 23.078.596/0001-48 – apresentou Apólice 60 dias – Subitem - 3.3.41.4. Caso a modalidade de garantia seja seguro garantia, o licitante deverá fazer a comprovação da apólice ou de documento hábil expedido pela seguradora, cuja vigência será de, no mínimo, 90 (noventa) dias contados a partir da data do recebimento dos envelopes. É O RESULTADO. Fica aberto os prazos recursais previstos na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mais precisamente no seu rt. 109 alínea “a”. Esgotado os Prazos Recursais e se não for interposto Recursos fica marcado para o dia 19 de janeiro de 2024 às 10h00min a abertura das Propostas de Preços. Caso entre recursos será revista a data.

Ibaretama/CE, 10 de janeiro de 2024.

RAFAEL COSTA MARTINS -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.