DOMCE 11/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3373
www.diariomunicipal.com.br/aprece 57
Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:BB42B91E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 19
Dispõe sobre a cessão da servidora Estéfane Cavalcante Cosmo Rodrigues, assessora técnica, lotada na Secretaria de Finanças do Município de Massapê.
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que; art. 37, caput, da CRFB/88, impondo à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;; os arts. 30, II, a, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;
Resolve:
Art. 1º. CEDER a servidora ESTÉFANE CAVALCANTE COSMO RODRIGUES, assessora técnica, Matrícula Nº 10748, lotada na Secretaria de Finanças do Município de Massapê, para desempenhar suas funções no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, especialmente para 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ, ficando com ônus da remuneração da servidora com o órgão cedente a partir de 08/01/2024 até 31/12/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando o que houver em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 10 (dez) dias do mês de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:747559C7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 21
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, II da Lei Orgânica,
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, KENNEA CUNHA GOMES, matrícula nº 14016, do cargo de Gerente de Núcleo de Proteção Social Básica, lotada na Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Município de Massapê.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de janeiro do corrente ano, revogando o que houver em contrário.
Publique-se, Registre-se, e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 10 (dez) dia do mês de janeiro de 2024.
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:1EF6A49B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 22
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, II da Lei Orgânica,
RESOLVE
Art. 1º. Nomear, KENNEA CUNHA GOMES para o cargo de Auxiliar Técnico, oriundo da Secretaria de Governo do Município de Massapê. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de janeiro do corrente ano, revogando o que houver em contrário.
Publique-se, Registre-se, e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 10 (dez) dia do mês de janeiro de 2024.
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:A38C5E7D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO RETIFICAÇÃO 02 - EDITAL 06/2023/SME
S e c r e t a r i a d e E d u c a ç ã o
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO
DO CADASTRO DE RESERVA DE VOLUNTÁRIOS PARA
COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAL DE APOIO
(CUIDADOR) E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM
EDITAL N° 06/SME/ 2023
RETIFICAÇÃO Nº. 02, DO PROCESSO SELETIVO PARA
FORMAÇÃO
DO
CADASTRO
DE
RESERVA
DE
VOLUNTÁRIOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE
PROFISSIONAL DE APOIO (CUIDADOR) E MEDIADOR DE
APRENDIZAGEM
Dispõe sobre a retificação n. 02, visando alterar, acrescentando atos no anexo I, do processo seletivo simplificado para formação do cadastro de reserva de voluntários para composição do quadro de profissional de apoio (cuidador) e mediador de aprendizagem do município de Mauriti – CE, considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1.684, de março de 2022, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências c/c com Lei Municipal nº 1.687 de 21 de março de 2022, que cria os serviços voluntários de cuidador (profissional de apoio) e mediador da aprendizagem e institui bolsas destinadas as despesas com alimentação e deslocamento, na rede municipal de ensino de Mauriti - CE e adota outras providências.
A Comissão Técnica de Acompanhamento e Execução, neste ato representada pela presidente a Sra. Maria Rosângela de Sousa, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº. 940/GP/2023, torna pública e estabelece a retificação do Edital nº 06/SME/2023 para alterar, acrescentando atos no anexo I, parte integrante do processo seletivo para formação do cadastro de reserva de voluntários para composição do quadro de profissional de apoio (cuidador) e mediador de aprendizagem do município de Mauriti – CE, no item a seguir descritos mantendo inalterados os demais itens do edital.