DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011100094 94 Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO Alienação de Materiais de Fora de Estoque Publicar aviso de Leilão no DOU PEA0049398 APSP/PSO Equipamentos obsoletos do SMS A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de materiais diversos da Área do PGN/UN-AGN/APSP/PSO. A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 12/01/2024. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net). O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.032.03318/2023 ATO DO MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 278-2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2024. O MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, seção 2, pág. 30, de 03/01/2024, o item 4.1 do Regimento Interno do CI e o parágrafo único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide pela aplicação à pessoa jurídica BLT LOGÍSTICA LTDA., CNPJ 23.068.420/0001-05, das sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 112.159,00 (cento e doze mil, cento e cinquenta e nove reais), conforme art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 60 (sessenta) dias; c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 60 (sessenta) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme previsto nos art. 205 e art. 206, III, c/c art. 209 e art. 210, III, do RLCP. JOSE AFONSO STEFANELLI Relator - Membro do Comitê de Integridade PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004247664 Objeto: Serviço de instalação e manutenção de sistema de monitoramento perimetral de CFTV - TEDUT Abertura das propostas: 01/02/2024 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004248096 O processo de Pregão Eletrônico 7004248096 que objetiva comprar/contratar Serviços de telecomunicações - estação rádio INMARSAT C para os navios possui previsão de início para em 11/01/2024 às 12:00 horas., previsão para abertura de propostas em 23/01/2024 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em 23/01/2024 às 14:30 horas.. O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal www.petronect.com.br". BRUNO MAGNO MAGALHAES RAMOS Pregoeiro(a) AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004248123 O processo de Pregão Eletrônico 7004248123 que objetiva comprar/contratar Serviços de transporte de passageiros e materiais através de embarcações no Complexo Portuário de Suape - PE possui previsão de início para em 11/01/2024 às 12:00 horas., previsão para abertura de propostas em 23/01/2024 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em 23/01/2024 às 14:30 horas.. O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal www.petronect.com.br". ALINE FERNANDES CARDOSO Pregoeiro(a) PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A AVISO DE LICITAÇÃO 1729533 Objeto: Projeto Reparo das Manifestações Patológicas da Casa de Controle da Ecomp de Capão Bonito/SP Abertura da Proposta: 13/03/2024 às 23h:59min Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Ministério das Mulheres EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 904607/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 65000. Convenente: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM, CNPJ nº 39547500000183. Prorrogação de vigência do convênio por 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 1.010.102,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.102,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES, CPF nº .535.871-*, Convenente: MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ, CPF nº .781.517-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 924959/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 65000. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC, CNPJ nº 58151580000106. Prorrogação do Termo de Vigência. Valor Total: R$ 606.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 26/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES, CPF nº .535.871-, Convenente: FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA, CPF nº *.967.468-. Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO AVISO DE RESCISÃO Rescisão Unilateral dos Contratos de Cessão de Uso de águas da União para fins de aquicultura, referente às áreas aquícolas localizadas no Açude Castanhão e nos reservatórios das Usinas Hidrelétricas: Lajeado, Ilha solteira, Itaipu, Paraibuna e Sobradinho, em virtude do não envio do Relatório Anual de Produção - RAP 2022 e em conformidade com o art. 7°, inciso IV do Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020 e o art. 32 da Portaria SAP/MAPA nº 412, de 8 de outubro de 2021. Data da rescisão: 31/12/2023. Processo nº 00350.009092/2023- 18. Os cessionários têm 30 dias para retirar da água qualquer material ou equipamento remanescente a partir da data desta publicação. . Cessionário(a) C P F/ C N P J UF Corpo Hídrico Modalidade Nome do Parque Edital de licitação Número Contrato Área . Antônio da Costa XXX.874.663-XX CE Açude Castanhão Parque Nova Jaguaribara 005/2008 SN/2009 113 . Carlos Alberto Chaves Leitão XXX.311.487-XX CE Açude Castanhão Parque Nova Jaguaribara 005/2008 SN/2009 132 . Deive Coelho de Oliveira XXX.772.853-XX CE Açude Castanhão Parque Nova Jaguaribara 005/2008 SN/2009 124 . Francisco Aldemir de Sena XXX.799.953-XX CE Açude Castanhão Parque Nova Jaguaribara 005/2008 SN/2009 143 . FRANCISCO ANTONIO QUEIRÓZ VIEIRA XXX.025.913-XX CE Açude Castanhão Parque Nova Jaguaribara 003/2008 SN/2009 342 . Francisco Renato do Nascimento XXX.434.763-XX CE Açude Castanhão Parque Nova Jaguaribara 005/2008 SN/2009 133 . HIGINO MONTEIRO DE SOUSA XXX.867.058-XX CE Açude Castanhão Parque Nova Jaguaribara 003/2008 SN/2009 67 . Ivan Nunes Leitão XXX.988.363-XX CE Açude Castanhão Parque Nova Jaguaribara 005/2008 SN/2009 148 . João Eudo da Costa XXX.105.483-XX CE Açude Castanhão Parque Nova Jaguaribara 005/2008 SN/2009 129 . João Rodigues de Fa r i a s XXX.230.463-XX CE Açude Castanhão Parque Nova Jaguaribara 005/2008 SN/2009 119 . José Henrique de Souza XXX.424.763-XX CE Açude Castanhão Parque Nova Jaguaribara 005/2008 SN/2009 136 . José Matos Alves XXX.754.103-XX CE Açude Castanhão Parque Nova Jaguaribara 005/2008 SN/2009 149 . JOSE SOBRINHO MAIA XXX.484.003-XX CE Açude Castanhão Parque Nova Jaguaribara 003/2008 SN/2009 94 . Jurandir Rodrigues Carneiro XXX.877.383-XX CE Açude Castanhão Parque Nova Jaguaribara 005/2008 SN/2009 115 . Manoel Ronaldo Oliveira Leitão XXX.080.053-XX CE Açude Castanhão Parque Nova Jaguaribara 005/2008 SN/2009 140 . Marcicero Marcio Palhares Gomes XXX.608.613-XX CE Açude Castanhão Parque Nova Jaguaribara 005/2008 SN/2009 122 . MARIA CASSIANA DOS SANTOS XXX.450.964-XX CE Açude Castanhão Parque Nova Jaguaribara 003/2008 SN/2009 790