DOE 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº008 | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2024 31

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2024, 01 DE JANEIRO DE 2023

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº034/2023

PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL . OBJETO: A PERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da PERMITENTE, situado o na Rua 1111, nº. 10 – Conjunto Ceará 4ª Etapa – Fortaleza-CE. JUSTIFICATIVA: abrigar a CENTRO DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL – CITS CONJUNTO CEARÁ, com a finalidade de atender a aquela comunidade com qualificação profissional para jovens e oficinas para as famílias. FORO: FORTALEZA/ CE DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Sandro Camilo Carvalho, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2023.

Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº497/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matricula n° 200382-1-7, que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor do contrato, Mônica Regina Gondim Feitoza, matricula n° 300470-1-X, que exerce a função de Coordenadora da Proteção Social Especial e Denise dos Santos Lima Mendonça, matricula n° 401891-1-4, que exerce a função de Agente de Administração, como fiscais do contrato, cujo objeto versa sobre aquisições de queijo e presunto, para atender as necessidades das Unidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

2º ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrito no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60, com sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480, doravante denominada CONTRATADA, representada por sua presidente, Sra. Anália Bueno de Melo, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.013265/2023-26. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e renovação de valor do Contrato original nº002/2023 , o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Assistência Social e Técnica Administrativa na sede da Secretaria da Proteção Social – SPS. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 11 de janeiro de 2024 e término em 10 de janeiro de 2025. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRANTE à CONTRATADA. VALOR: Para a execução do presente aditivo, serão renovados os créditos orçamentários no valor mensal de R$ 72.305,89 (setenta e dois mil, trezentos e cinco reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um valor global de R$ 867.670,68 (oitocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e oito centavos). DIREITOS RESGUARDADOS: Fica resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo com o previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho das categorias profissionais às quais estão vinculadas. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Janeiro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Anália Bueno de Melo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2024.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 08559270/2023 EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº06/2021

I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE OCARA , inscrito no CNPJ sob o nº 12.459.616/0001-04, com sede à Rua Coronel João Felipe, 239, bairro Centro – CEP: 62755000 , Ocara/CE, neste ato representado por sua Prefeita, Sra. AMÁLIA LOPES DE SOUSA e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 58 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 08559270/2023; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo da quantia de R$ 39.472,53 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos) ao valor total do Convênio nº06/2021 , que consiste na construção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS – , no Município de OCARA. ALTERAÇÃO: Fica acrescida ao valor do aporte municipal a quantia de R$ 7.894,51 (sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), acrescido ao valor da contrapartida com recurso estadual a quantia de R$ 31.578,02 (trinta e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 39.472,53 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos) conforme o Plano de Trabalho constante neste Instrumento.; III - VALOR GLOBAL: R$ 39.472,53 ( trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Janeiro de 2023. Amália Lopes de Sousa - MUNICÍPIO DE OCARA; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº001/2024 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2024.

Luciana Lopes Brandão SUPERINTENDENTE ADJUNTA

Registre-se e publique-se.