DOE 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº008 | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2024

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EDITAL Nº034/20024-SSPDS/AESP - 2.º TENENTE PMCE – EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE COMPLEMENTAR

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE e da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, em confomidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, da lavra do Ministro Alexandre de Moraes, na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 7.491-CE, que veda qualquer restrição de gênero na concorrência para a totalidade de vagas, torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE COMPLEMENTAR do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal de 2º TENENTE PMCE , de acordo com as normas e condições estabelecidas no Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022. 1. DA INSPEÇÃO DE SAÚDE

• 1.1. A Inspeção de Saúde tem caráter eliminatório e compreenderá Exame Médico e Exame Toxicológico realizados de acordo com o EDITAL N°001/2022 – SSPDS/AESP – 2.º TENENTE PMCE, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 e alterações, e com as normas e instruções estabelecidas neste Edital deconvocação.

1. DA CONVOCAÇÃO PARA A INSPEÇÃO DE SAÚDE

• 2.1. Ficam convocados, de forma complementar, para a etapa da Inspeção de Saúde, os candidatos que, no resultado unificado da prova objetiva previsto neste Edital, obtiveram nota igual ou superior à do último candidato convocado, no sexo masculino e feminino, para a etapa do Exame de Saúde conforme resultado divulgado no Edital nº 008/2023 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, sendo considerado como parâmetro, para esse fim, o de menor nota, observado, em todo caso, o percentual estabelecido para a cota racial, relacionados no Anexo Único deste Edital para o Exame Médico da Avaliação de Saúde.

• 2.2. A Inspeção de Saúde ocorrerá, exclusivamente, no EMTI Filgueiras Lima - Av. Dos Expedicionários, Nº 3.910 - Fortaleza – CE - CEP: 60410-

• 446, no dia 04 de fevereiro de 2024, no horário previsto e especificado no Anexo Único deste Edital.

• 2.2.1. Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização da Avaliação Psicológica após o horário fixado para o seu início, conforme horário de início especificado para cada candidato no Anexo Único deste Edital.

• 2.2.2. Em hipótese alguma será aplicada a Inspeção de Saúde fora do espaço físico, da data e do horário determinados neste Edital de convocação para esta Fase do certame.

1. DA INSPEÇÃO DE SAÚDE

• 3.1. Os candidatos convocados para a Inspeção de Saúde deverão comparecer no local e horário indicados, munidos de documento original de identidade e apresentar os documentos médicos originais (exames, exames com laudo ou somente laudo), que deverão ser providenciadas às custas do próprio candidato.

• 3.2. Os documentos médicos tratados anteriormente deverão conter o número do documento de identidade do candidato e ter prazo de validade não superior a 60 (sessenta) dias entre a data de realização e sua apresentação à banca examinadora.

• 3.3. Os documentos requeridos (exames, exames com laudo ou somente laudo) deverão, obrigatoriamente, ser entregues acompanhados dos respectivos laudos e realizados às custas do candidato, para efeito do Exame Médico, que será realizado por Bancas Examinadoras compostas por profissionais habilitados, inscritos e regulares junto ao Conselho Regional de Medicina, no dia da realização da Avaliação de Saúde oficial, às quais os convocados deverão

• submeter-se.

• 3.3.1. As requisições para o Exame Médico são as seguintes:

• a) Hemograma completo;

• b) Coagulograma completo com tempo de protombina e tempo parcial de tromboplastina;

• c) Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;

• d) Sumário de urina;

• e) Raio-X de tórax em PA com laudo;

• f) Eletrocardiograma com laudo;

• g) Eletroencefalograma com laudo;