DOMCE 12/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3374
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA VEÍCULADA PELO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CARÊNCIAS COMPLEMENTARES DE PRESTAÇÃO
DECRETO Nº. 128/2024 ORÓS-CE, 09 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA VEÍCULADA PELO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CARÊNCIAS COMPLEMENTARES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, disposto no Edital nº. 01/2023 que regulamentou processo seletivo para composição de cadastro de reserva do setor de recursos humanos de servidores da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude; CONSIDERANDO, disposto no art. 37, IX, da CF/88 e art. 108, XIV a Lei Orgânica do Município de Orós; CONSIDERANDO, a Lei Municipal 179/2020 que autoriza o Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público; CONSIDERANDO, a necessidade da Secretaria de Educação em ter em seu banco os profissionais contratados por meio do Processo Seletivo regulamentado pelo Edital 01/2023; CONSIDERANDO que no calendário desse ano consta “Eleições 2024” impossibilitando realização de novo processo seletivo; CONSIDERANDO que o item 1 “DAS DISPOSIÇÕES GERAIS” do Processo Seletivo Simplificado nº. 01/2023 prevê a possibilidade de uma prorrogação de igual período. DECRETA: Art. 1º. Fica PRORROGADO por mais 10 (dez) meses letivos, contados da assinatura dos contratos de aditivos assinados junto a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude a seleção pública veiculada pelo processo seletivo nº 01/2023, para a contratação temporária das seguintes vagas: Professor da Educação Infantil, Fundamental I, Fundamental II, EJA; Monitor de transporte escolar; Cuidador de crianças com necessidades especiais; Professor de reforço escolar; Monitor de Educação Infantil em tempo integral; Monitor de Educação Fundamental em tempo integral; Psicólogo; Assistente Social. Parágrafo único. Será mantida na base de dados, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS, a estrita ordem de classificação obtida pelos candidatos. Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço Municipal de Orós, em 09 de Janeiro de 2024
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE Prefeito Municipal Publicado por: Joana Candido Clemente Código Identificador:EE37A4A2
LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2024.01.10.01
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Extrato de Inexigibilidade de Licitação N.º 2024.01.10.01
O Município de Orós/CE, através da SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação, a seguir:
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, JUNTO À SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE
FAVORECIDO: MARIA DO SOCORRO MARQUES, inscrito no CPF nº 201.846.383-72.
VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 51 e Art. 74, inc. V da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e § 1º e § 4º do artigo 53 da Lei N.º 14.133/21.
DATA DA RATIFICAÇÃO: 11 de janeiro de 2024.
Orós-CE, 11 de janeiro de 2024
JOÃO ANDRADE SANTANA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Turismo e Cultura
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:E536EEDC
LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2024.01.10.02
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Extrato de Inexigibilidade de Licitação N.º 2024.01.10.02
O Município de Orós/CE, através da SECRETARIA DE SAÚDE faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação, a seguir:
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE SAÚDE
OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE DETERMINADOS SETORES DO HOSPITAL LUZIA TEODORO DA COSTA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE
FAVORECIDO: ANA NERI ROLIM MELO, inscrito no CPF nº 034.820.493-00.
VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 51 e Art. 74, inc. V da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e § 1º e § 4º do artigo 53 da Lei N.º 14.133/21.
DATA DA RATIFICAÇÃO: 11 de janeiro de 2024.
Orós-CE, 11 de janeiro de 2024