DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDER RIBEIRO DE MOURA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 207, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2023, Seção 1, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.290, de 24 de março de 2020, resolve: DISPENSAR LUÍS FELIPE DE LIMA LINS matrícula Siape nº 3191189, CPF nº 809.604.131-20, do encargo de Gestor Financeiro Substituto, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 208, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2023, Seção 1, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.290, de 24 de março de 2020, resolve: DESIGNAR JOHN DE CASTRO MATOS matrícula Siape nº 1547917, CPF nº 720.598.501-34, para atuar como Gestor Financeiro Substituto, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. WOLNEI WOLFF BARREIROS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela portaria n°402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59415.000011/2024-46, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Maria Ines Silveira de Medeiros, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Luiz Antônio de Medeiros Filho, ocupante do cargo de Engenheiro, matricula Siape 0735933, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 31 de dezembro de 2023, com fundamentos no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N°4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de dezembro de 2023, data do óbito do Servidor. ÉDRIA CORDEIRO LEAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.000033/2024-75, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Haydee Rosa de Barros Sá, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Josue Cesário Sá, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula Siape 0727579, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 16 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2023, data do óbito do ex-servidor. MARLEY CISNE DE MORAIS Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.001103/2021-01, resolve: Art. 1º Designar para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, os seguintes representantes: I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) Francisco Tadeu de Alencar, titular; e Isabel Seixas de Figueiredo, suplente; b) Ângelo Queiroz Aragão, titular; e Fernando Ferreira Rezende Freitas, suplente; c) Andre Gustavo Corteze Ganga, titular; e Leticia Baptista Gamboge Reis, suplente; e d) Bruna Gama Bacelar Cuchereave, titular; e Leonardo Ribeiro Santana, suplente; II - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) Paula Franco, titular; e Caio Bruno Pires Mendes Cateb, suplente; b) Alex André Vargem, titular; e Érica Meireles de Oliveira, suplente; c) Vinícius Lara, titular; e Maria Gutenara Martins Araújo, suplente; e d) Maria Luiza Moura Oliveira, titular; e Danilo Vergani Machado, suplente; III - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: Márcia Pádua Viana, titular; e Jéssica Leite Silva, suplente; IV - do Ministério da Saúde: Heloísa da Veiga Coelho, titular; e Mônica Iassanã dos Reis, suplente; V - do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica: Luiz Rodrigo Grochocki, titular; e Andressa Boer Fronza, suplente; VI - do Poder Judiciário: Karen Luise Vilanova Batista de Souza, titular; e Fabiane Pieruccini, suplente; VII - do Ministério Público: Hugo Frota Magalhães Porto Neto, titular; e Polyanna Silvares de Moraes Dias, suplente; VIII - da Defensoria Pública: Fábio Amado de Souza Barreto, titular; e Mariana Borgheresi Duarte, suplente; IX - dos Conselhos Tutelares: Graziela Cristina Luiz Damascena Gabriel, titular; e Gustavo Henrique da Silva Camargos, suplente; X - do Conselho Nacional dos Direitos Humanos: Vergínia Dirami Berriel, titular; e Edna Cristina Jatobá de Barros, suplente; e XI - de especialistas com notório conhecimento em prevenção e enfrentamento ao desaparecimento de pessoas: Fábio Luiz Franco, titular; e Flávia Medeiro Santos, suplente. Art. 2º A coordenação do Comitê Gestor será exercida por: Francisco Tadeu de Alencar, titular; e Isabel Seixas de Figueiredo, suplente, nos termos do art. 9º do Decreto nº 10.622, de 2021. Art. 3º A função de Secretária-Executiva do Comitê Gestor será exercida por: Juliana Driessen Moreira, titular; tendo Augusto Soares Flávio como Secretário-Executivo substituto. Art. 4º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor deverá adotar as providências administrativas decorrentes da edição deste ato. Art. 5º A participação como integrante, convidado, secretário-executivo e demais agentes de apoio administrativo no Comitê Gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 6º Fica revogada a Portaria MJSP nº 95, de 24 de março de 2021. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. FLÁVIO DINO PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o § 2º do art. 3º do Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 08018.002054/2019-41, resolve: Art. 1º Designar NELBE FERRAZ DE FREITAS para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg, como representante da Polícia Federal, na qualidade de membro suplente, em substituição a Odon Dantas Pinto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 38, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08280.016291/2023-65, resolve: DECLARAR vago, a partir de 24 de novembro de 2023, o cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por VANDERLY SALVADOR DE QUEIROZ, matrícula PF nº 20977 e SIAPE nº 2325425, lotado(a) e em exercício no(a) DEAIN/SR/PF/DF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 44, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08203.001095/2023-17, resolve: DECLARAR vago, a partir de 02 de janeiro de 2024, o cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por BRUNO DE OLIVEIRA BUDAL, matrícula PF nº 19.552 e SIAPE nº 2152237, lotado(a) e em exercício no(a) INI/DPA/PF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 46, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08310.006447/2023-03, resolve: DECLARAR vago, a partir de 02 de janeiro de 2024, o cargo de Agente de Polícia Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por EDMAR DE SOUSA BR AG A JUNIOR, matrícula PF nº 22391 e SIAPE nº 3264217, lotado(a) e em exercício no(a) DELEPAT/DRPJ/SR/PF/MA, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 47, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.048282/2023-00, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EVANIA LUCIA GOMES LINS, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DO MONTE, ex-ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 706 e SIAPE nº 176067, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 12 de outubro de 2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, II, 219, §1º, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º A pensão deverá ser implantada a partir da publicação desta portaria. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI