DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 2º Dispensar a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Unidade de Inteligência do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código FC-01 (50070143) (processo nº 19.04.0510.0001765/2024-35). Nº 39 - Art. 1º Designar o servidor ROBSON SARMENTO DOS SANTOS, matrícula 1326-9, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Técnico e Administrativo da Secretaria de Segurança Institucional, código FC-03 (50006068), dispensando-o, em consequência, da função de confiança Assistente Policial I Setor de Avaliação e Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006089). Art. 2º Designar o servidor ALEXANDRE DE ARAUJO SANTOS, matrícula 6020-8, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Técnico e Administrativo da Secretaria de Segurança Institucional, código FC-03 (50006068), dispensando-o, em consequência, da substituição da função de confiança Chefe do Setor de Controle de Acesso da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006084) (processo nº 19.04.3757.0000931/2024-38). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.136, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA- GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00479358/2023 e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.012709/2023-05, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Murilo Lustosa Lopes, matrícula 5244, Analista do MPU/Perito em Engenharia Sanitária, Código AN030137, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62- A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 1.145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00480044/2023, resolve: 1. Exonerar, a partir de 12 de janeiro de 2024, CELIO ANTONIO DIAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23710, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia. 2. Nomear BIANCA SOUTO DO NASCIMENTO, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador- Geral da República Mario Luiz Bonsaglia. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - 1.00.000.000006/2024-15, resolve: 1. Exonerar ANA LUIZA DE AZEVEDO BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32659, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. 2. Nomear ANA LUIZA DE AZEVEDO BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32659, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria de Apoio aos Membros no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 18, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00003251/2024, resolve: 1. Exonerar FELIPE AIRES LEAL RICARDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20705, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Processos Administrativos e Normatização da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal. 2. Exonerar GIOVANI JOSE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25340, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Consultoria Jurídica, da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Fe d e r a l . 3. Exonerar MARCELA CAROLINE CARNEIRO SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 20909, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Processos Administrativos e Normatização da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal. 4. Nomear FELIPE AIRES LEAL RICARDO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20705, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Administrativa, do Gabinete do Procurador-Geral da República. 5. Nomear GIOVANI JOSE DOS SANTOS, Tecnólogo em Gestão Pública, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25340, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Administrativa, do Gabinete do Procurador-Geral da República. 6. Apostilar a nomeação de LEONARDO PESSOA RODRIGUES GOMES, Bacharel em Direito, cedido ao Ministério Público Federal pelo Governo do Distrito Federal, matrícula nº 31382, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Administrativa, do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 329, de 7 de junho de 2021, publicada no DOU de 11 de junho de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, da referida Assessoria Jurídica Administrativa. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 20, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00003755/2024, resolve: 1. Exonerar ADRIANA PEIXOTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5074, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC- 3, da Subsecretaria de Administração e Orçamento da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. 2. Nomear ADRIANA PEIXOTO DE OLIVEIRA, Bacharela em Ciências Contábeis, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5074, para exercer o cargo em comissão de Subsecretária de Administração e Orçamento, CC-4, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Suemila Paim Onoda, matrícula nº 27272, ocorrida em 18 de outubro de 2023, publicada no DOU de 19 de outubro de 2023. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 23, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.000070/2024-98, resolve: 1. Exonerar MARILIA BORDINASSI SILVERIO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21174, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. 2. Nomear MARILIA BORDINASSI SILVERIO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21174, para exercer o cargo em comissão de Assessora- Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. 3. Apostilar a nomeação de ANTONIA DE MARIA FIRMINO SOUSA, matrícula nº 29774, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio à Chefia de Gabinete da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGP/MPF nº 147, de 19 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da referida Assessoria. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 24, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00004963/2024, resolve: 1. Exonerar RICARDO LOMONACO ZAGO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25410, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho. 2. Exonerar ANDERSON GUIMARAES RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25916, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho. 3. Exonerar BRUNO OLIVEIRA DA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25951, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho. 4. Nomear MICHELE OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27713, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho. 5. Nomear RICARDO LOMONACO ZAGO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25410, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho. 6. Nomear ANDERSON GUIMARAES RODRIGUES, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25916, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho. 7. Designar BRUNO OLIVEIRA DA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25951, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Juliano Baiocchi Villa- Verde de Carvalho. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 25, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00457790/2023, resolve: 1. Exonerar JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 18049, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Planejamento e Inovação da Corregedoria do Ministério Público Fe d e r a l . 2. Nomear RICARDO SELLING DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 15536, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Planejamento e Inovação da Corregedoria do Ministério Público Federal. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO