DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Medo e Violência Fantasiosa Processo: 08017.000151/2024-76 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 147, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Zona de Risco - Trailer (Estados Unidos - 2023) Título Original: Land Of Bad Categoria: Trailer Diretor(es): William Eubank Criador(es): William Eubank, Ryan Winterstern, John Stalberg Jr, Luke Hemsworth Distribuidor(es): WMix Distribuidora Ltda. Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência Processo: 08017.000167/2024-89 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 149, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Silent Hope (Japão - 2023) Título Original: Silent Hope Produtor(es): Marvelous Distribuidor(es): XSEED Games, Marvelous Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Plataformas: Computador (PC) e Nintendo Switch Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência Fantasiosa Processo: 08017.000195/2024-04 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 150, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: StreamLinea (Brasil - 2023) Título Original: StreamLinea Produtor(es): CGL Sistemas Ltda (Seppten) Distribuidor(es): Seppten Classificação Pretendida: Livre Plataformas: Smart TV Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000196/2024-41. ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS DESPACHO Nº 46, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 DESPACHO Nº 46/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS Processo MJ nº: 08017.000194/2024-51 Obra: "Brinquedo Assassino 2" Plataforma: Netflix Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Brinquedo Assassino 2", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações: a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída. b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise. c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa "Não recomendado para menores de 14 anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 01/2024/SEAC- VOD/DCIND/CPCIND/SENA JUS/MJ". Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos" por conter drogas lícitas e violência. A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo a que se destina. A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos. RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 22 (vinte e duas) horas quando exibida em TV aberta. ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS Coordenador Substituto R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.596, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 27 de dezembro de 2023, Seção I, página 102, na linha em que se lê: "Título no Brasil: Após a Morte - Trailer (Estados Unidos - 2023)" leia-se: "Título no Brasil: Depois da Morte - Trailer (Estados Unidos - 2023)". CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS DE 11 DE JANEIRO DE 2024 DESPACHO SG Nº 26/2024 Ato de Concentração nº 08700.009174/2023-57. Requerentes: MBS Esportes Holding Ltda. e Shark Brasil S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Marcela Carvalho. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 27/2024 Ato de Concentração nº 08700.009316/2023-86. Requerentes: Bahia Etanol Holding Ltda e Salto Botelho Agroenergia S.A. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Daniel Costa Rebello e Giovana Vieira Porto. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 28/2024 Ato de Concentração nº 08700.008925/2023-18. Requerentes: Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda. e CAOA Montadora de Veículos Ltda. Advogados: Marcel Medon Santos, Natalia Felix, Rodrigo França Vianna e Stefany Carvalho de Paula. Decido pelo não conhecimento da operação. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA Nº 124/SNPGB/MME, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pelo art. 1º da Portaria nº 681/GM/MME, de 22 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 3º da Portaria MME nº 252, de 17 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48340.001940/2022-13, resolve: Art. 1º No Anexo da Portaria nº 51/SNPGB/MME, de 4 de julho de 2022, Onde se lê: . 6. Enquadramento da Atividade: Transferência e transporte de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis (art. 1º, § 2º, inciso VIII, da Portaria MME nº 252, de 2019) . 10. Prazo Previsto para Conclusão do Projeto: Julho/2023 Passa-se a ler: . 6. Enquadramento da At i v i d a d e : Transferência e transporte de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis (art. 1º, § 2º, inciso II, da Portaria MME nº 252, de 2019) . 10. Prazo Previsto para Conclusão do Projeto: Agosto/2024 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 4.592, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003878/2023-97. Interessado: Companhia Luz e Força Mococa CNPJ: 52.503.802/0016-02, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 62.213,61 (sessenta e dois mil, duzentos e treze reais e sessenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00070-0012/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 4.602, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.004135/2023-34. Interessado: CPFL Santa Cruz, CNPJ: 53.859.112/0001-69 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 921.432,94 (Novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00072-0006/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 4.605, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003799/2023-86. Interessado: CPFL Santa Cruz, CNPJ: 53.859.112/0001-69 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.041.280,62 (um milhão, quarenta e um mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00072-0008/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 5.025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo n.º 48500.006051/2022-54. Interessado: Enel Distribuição Rio S.A. CNPJ: 33.050.071/0001-58, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.748.078,22 (dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil, setenta e oito reais e vinte e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0383-0002/2008; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário