DOE 12/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº009 | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2024

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CITAÇÃO POR EDITAL

PROCESSO Nº(S): 7033457/2015; 2262078/2016; 3691455/2017; 9155091/2017; 2797899/2018; 4450462/2018 e 10281072/2018. A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/SEDUC, neste ato representado pelo Coordenador Financeiro, Wiltemberg Nascimento Pereira, vem NOTIFICAR o Ex-Gestor, Sr. FRANCISCO MARQUES MOTA , inscrito sob CPF 115.086.713-20, domiciliado em endereço desconhecido, acerca do descumprimento parcial do Convênio nº 042/2011, pactuado com o Município de Itapajé. Considerando que, após o envio da NOTIFICAÇÃO – 25/09/2023 ao Ex-Gestor supracitado, resultando com o retorno do AR – 077267005BJ (aviso de recebimento) de “Cliente mudou-se” e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR Vossa Senhoria, Prefeito Municipal referente ao período de 2009 a 2012, e solicitar documentação alusiva a “Não Aprovação” da Prestação de Contas do Convênio nº 042/2011, cujo o objetivo é a implantação de 01 (um) Centro (s) de Educação Infantil – CEI(s), (construção, aquisição de bens materiais – equipamentos, mobiliários e consumo) incluindo parque infantil), com capacidade de atendimento para 208 (duzentos e oito) crianças, bem como a operação dos equipamentos. Ressalta-se que, o não cumprimento ensejará nas medidas administrativas, aplicação de penalidades conforme preconiza o Inciso II – Art. 29 – Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAN n.º 01 de 27/01/2005 – DOE de 31/01/2005. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.

Marjorie Dionisio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

CITAÇÃO POR EDITAL

PROCESSO Nº(S): 7033457/2015; 2262078/2016; 3691455/2017; 9155091/2017; 2797899/2018; 4450462/2018 e 10281072/2018. A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/SEDUC, neste ato representado pelo Coordenador Financeiro, Wiltemberg Nascimento Pereira, vem NOTIFICAR o Ex-Gestor, Sr. RAIMUNDO DIMAS ARAÚJO CRUZ , inscrito sob CPF 046.292.213-87, domiciliado no endereço Rua Major Barreto, 1137 – Centro - Itapajé, acerca do descumprimento parcial do Convênio nº 042/2011, pactuado com o Município de Itapajé. Considerando que, após o envio da NOTIFICAÇÃO – 25/09/2023 ao Ex-Gestor supracitado, resultando com o retorno do AR – 077267022BJ (aviso de recebimento) de “Cliente ausente” e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR Vossa Senhoria, Prefeito Municipal referente ao período de 2017 a 2020, e solicitar documentação alusiva a “Não Aprovação” da Prestação de Contas do Convênio nº 042/2011, cujo o objetivo é a implantação de 01 (um) Centro (s) de Educação Infantil – CEI(s), (construção, aquisição de bens materiais – equipamentos, mobiliários e consumo) incluindo parque infantil), com capacidade de atendimento para 208 (duzentos e oito) crianças, bem como a operação dos equipamentos. Ressalta-se que, o não cumprimento ensejará nas medidas administrativas, aplicação de penalidades conforme preconiza o Inciso II – Art. 29 – Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAN n.º 01 de 27/01/2005 – DOE de 31/01/2005. Fortaleza, 24 de Outubro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023. Marjorie Dionisio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº058/2023 NUP 22001.004994/2023-61 PRÉ RESERVA 1298619

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 - SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE FORQUILHA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.673.106/0001-03, representado por seu/sua Prefeito(a), EDINARDO RODRIGUES FILHO, portador(a) do RG nº 9100800737 SSP/CE e CPF nº 992.044.103-10, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 058/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº058/2023 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 8.000,00 (oito mil reais), passando o seu valor de R$ 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais), para R$ 556.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. DATA ASSINATURA: 13/12/2023. Eliana Nunes Estrela - Secretaria da Educação, EDINARDO RODRIGUES FILHO - Prefeito(a) Municipal. Testemunhas: 1. LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES 2.ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO .SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA ASJUR

PRIMNEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

Nº86/2023 PROCESSO Nº22001.007232/2023-16 - PRE-RESERVA : 1294155

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ITAITINGA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 41.563.628/0001-82, representado por seu/sua Prefeito(a), ANTÔNIO MARCOS TAVARES, portador(a) do RG nº 2147419084 e CPF nº 830.196.263-15, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 86/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº86/2023 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR: Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), passando o seu valor de R$ 1.514.000,00 (um milhão, quinhentos e quatorze mil reais), para R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ANTÔNIO MARCOS TAVARES - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-ILNEYVISON DA SILVA LUZ , 02-ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón

COORDENADORA ASJUR

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

Nº027/2023 PROCESSO Nº22001.032555/2023-48 - PRE-RESERVA : 1293291

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BATURITÉ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.387.343/0001-08, representado por seu/sua Prefeito(a), HÉRBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA, portador(a) do RG nº 94002167547 e CPF nº 996.234.123-04, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 027/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 027/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 28 de junho de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente