DOE 12/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº009 | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2024

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/00083

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(S) FORNECEDORA(S): SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDIMENTO DA REDE SESA, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20231545 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 00724602/2022. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(S) E ITEM(NS); SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: ITEM 1:10267710 - CONJUNTO, COMPLETO ACCU CHEK FLEXLINK, 10 MM / CATETER 60 CM, ORIGINAL OU COMPATIBILIDADE COMPROVADA COM A BOMBA DE INMSULINA ACCU CHEK, EMBALAGEM 10.0 UNIDADES- obs: QUANT.: 384;VALOR UNITÁRIO: R$ 1.047,0000; ITEM 2: 850087 - CONJUNTO, COMPLETO ACCU CHEK FLEXLINK, 8 MM CATETER 60 CM, ORIGINAL OU COMPATIBILIDADE COMPROVADA COM A BOMBA DE INMSULINA ACCU CHEK, EMBALAGEM 10.0 UNIDADES- obs:. QUANT.: 372;VALOR UNITÁRIO: R$ 1.047,0000; ITEM 3: 588994 - SISTEMA DE INFUSAO CONTINUA, PACOTE DE SERVICOS PARA ALIMENTACAO DE ENERGIA, SISTEMA DE INFUSAO CONTINUA ACCU CHEK SPIRIT, 04 PILHAS, 01 ADAPTADOR, 01 TAMPA DE BATERIA E CHAVE DE BATERIA, ORIGINAL OU COMPATIBILIDADE COMPROVADA COM A BOMBA DE INMSULINA ACCU CHEK, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs: QUANT.: 720;VALOR UNITÁRIO: R$ 292,0000; ITEM 4: 1026824 - DISPOSITIVO, SMART PIX COM PLUG USB ADAPTAVEL NA BOMBA ACCHU CHEK, TRANSFERENCIA DOS RESULTADOS DAS GLICEMIAS PARA O COMPUTADOR, ORIGINAL OU COMPATIBILIDADE COMPROVADA COM A BOMBA DE INMSULINA ACCU CHEK, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 84;VALOR UNITÁRIO: R$ 244,7700; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231545; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 09/01/2024; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Rôgean Costa Luna ORIENTADOR DA COEXE/SEAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1425/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ-SESA/INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER-IPC; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPTACE ; OBJETO: Serviços de Horas de profissional Farmacêutico - Bioquímico , de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 406/2023 e seus anexos, fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado do(a) a partir da data da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 136.030,00 (cento e trinta e seis mil e trinta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.631.20071.03.339034.1.500.9100000.0; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: CHRISTINA CORDEIRO BENEVIDES DE MAGALHÃES e ANTONIA CARLA ALVES LIMA CANDIDO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 118/2023

PROCESSO Nº: 24001.029454/2023-15 / SUITE /SESA OBJETO: Contratação do serviço de prestação de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para atender as necessidades do Lacen - Crato, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Considerando que em 2019 e 2020 a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato – SAAEC firmaram os Contratos nº 601/2020 e, tendo como objeto a prestação de serviços de saneamento básico nas unidades localizadas no Município do Crato. Considerando que no dia 01/08/2022 a Ambiental Crato assumiu de forma definitiva a prestação dos serviços de esgotamento sanitário do Município do Crato e dos distritos de Dom Quintino e Ponta da Serra, bem como a gestão comercial de todo sistema de saneamento, conforme objeto do Contrato de Concessão nº 2022.06.01.1, mediante assinatura do Termo de Transferência do Sistema, permanecendo a SAAEC responsável pelos serviços relacionados ao sistema de abastecimento de água. Considerando que a prestação do serviço de abastecimento de água, objeto dessa contratação é executada de forma contínua e de natureza essencial para não ocorrer descontinuidade dos serviços prestados pelo LACEN do Crato à população do Ceará. Considerando que a Empresa Ambiental Crato Concessionária de Saneamento SPE S.A é uma prestadora de serviço essencial e exclusiva no abastecimento de água no Crato Ceará, resultando na impossibilidade de competição para a justificativa de preços, conforme caput do art. 25, da Lei 8.666/93, in verbis: “Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição VALOR GLOBAL: R$ 5.269,06 ( cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais, seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.126.639.21066.339039.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 19/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 19/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR DO GABINETE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 124/2023

PROCESSO Nº: 04526791/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: fornecimento de serviço de reparo de uma Central de Sistema de Vídeo Olympus , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de reparo na Central de Sistema de Vídeo e Fonte de Luz, Olympus, modelo CV-180, pois está causando prejuízo na realização de exames, e a falta do funcionamento do mesmo, está afetando toda Unidade. Ressaltamos que no contexto hospitalar, impactará na assiduidade, eficácia e eficiência do atendimento aos pacientes, pela possibilidade de influenciar na decisão do corpo clínico em relação ao diagnóstico e tratamento VALOR GLOBAL: R$ 20.389,97 ( vinte mil, trezentos e oitenta e nove reais, noventa e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2751 – 24200204.10.302.631.20077.03.33903900.1.500.9100000.0.3.01 e 2713 – 24200204.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9200 000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, c/c o art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 29/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 29/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 08917556/2021

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº39/2023

CONVENENTES: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e CENTRO AVANÇADO DE ORTODONTIA PAULO PICANÇO S/S LTDA/FACULDADE PAULO PICANÇO . OBJETO: Permitir a realização de práticas de ensino na saúde nas unidades da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA CE), por estudantes regularmente matriculados nos cursos de Graduação e Pós-Graduação, oferecidos pela CONVENENTE (Centro Avançado de Ortodontia Paulo Picanço S/S LTDA/Faculdade Paulo Picanço), na perspectiva do desenvolvimento técnico-científico e pedagógico em conformidade com a Política Estadual de Educação Permanente em Saúde do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei