DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio n 944772-2023, N Processo 21000.066183/2023-09, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL-AC, CNPJ 04.012.548/0001-02, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos no Municipio de Cruzeiro do Sul - Acre., Valor Total: R$ 570.336,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.315,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 569.020,90, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2023NE000057, Valor: R$ 569.020,90, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: JOSE DE SOUZA LIMA CPF: .778.812-*. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio n 944773-2023, N Processo 21000.066185/2023-90, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE ITALVA-RJ, CNPJ 30.417.158/0001-22, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos no municipio de Italva/RJ., Valor Total: R$ 289.046,64, Valor de Contrapartida: R$ 2.546,64, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 286.500,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2023NE000059, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: LEONARDO ORATO RANGEL CPF: .555.797-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio n. 944779-2023, N. Processo 21000.066198/2023-69, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO-SP, CNPJ 45.368.016/0001-90, Objeto: AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 R$ 382.000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2023NE000060, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: RODRIGO MELLO MARQUES CPF: .893.548-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio n 944830-2023, N Processo 21000.064635/2023-18, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE GABRIEL MONTEIRO-SP, CNPJ 44.431.161/0001-05, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 471.916,00, Valor de Contrapartida: R$ 137.666,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 334.250,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2023NE000049, Valor: R$ 334.250,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: VANDERLEI ANTONINHO MENDONCA CPF: .497.838-*. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio n 944834-2023, N Processo 21000.066606/2023-82, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPOA-SC, CNPJ 81.140.303/0001-01, Objeto: AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICIPIO DE ITAPOA, Valor Total: R$ 555.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 553.900,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2023NE000050, Valor: R$ 553.900,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: JEFERSON RUBENS GARCIA CPF: .929.639-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio n 944836-2023, N Processo 21000.066611/2023-95, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CON F U S AO - TO, CNPJ 26.753.137/0001-00, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 595.833,40, Valor de Contrapartida: R$ 26.812,49, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 569.020,91, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2023NE000053, Valor: R$ 569.020,91, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: THIAGO SOARES CARLOS CPF: .791.721-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio n 944837-2023, N Processo 21000.066612/2023-30, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE IATI-PE, CNPJ 11.286.374/0001-31, Objeto: AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICIPIO DE IATI PE., Valor Total: R$ 414.376,58, Valor de Contrapartida: R$ 32.376,58, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 382.000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2023NE000054, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: ANTONIO JOSE DE SOUZA CPF: .327.264-*. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio n 944840-2023, N Processo 21000.066618/2023-15, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PARANA- PR, CNPJ 76.975.259/0001-10, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 520.219,94, Valor de Contrapartida: R$ 42.719,94, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 477.500,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2023NE000056, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: NEILA DE FATIMA LUIZAO FERNANDES CPF: .719.509-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio n 944843-2023, N Processo 21000.066626/2023-53, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA-PR, CNPJ 01.612.269/0001-91, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 221.599,98, Valor de Contrapartida: R$ 30.599,98, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 191.000,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2023NE000058, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: EVERTON BARBIERI CPF: .879.159-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio n 944870-2023, N Processo 21000.066912/2023-19, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL-PR, CNPJ 75.771.204/0001-25, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 306.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 19.833,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 286.500,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2023NE000035, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR CPF: .472.819-*. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio n 944874-2023, N Processo 21000.066917/2023-41, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE MARILUZ-PR, CNPJ 76.404.136/0001-29, Objeto: Aquisicao de maquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 203.040,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.040,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 191.000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2023NE000037, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: MARCOS ANTONIO VALERIO CPF: .857.719-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio n. 944878-2023, N. Processo 21000.066970/2023-42, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE VIRMOND-PR, CNPJ 95.587.622/0001-74, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 384.854,41, Valor de Contrapartida: R$ 50.604,41, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 R$ 334.250,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2023NE000045, Valor: R$ 334.250,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: NEIMAR GRANOSKI CPF: .826.319-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio n. 944881-2023, N. Processo 21000.066967/2023-29, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE-PB, CNPJ 08.924.029/0001-71, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 574.020,90, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 R$ 569.020,90, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2023NE000043, Valor: R$ 569.020,90, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: LUIZ CLAUDINO DE CARVALHO FLORENCIO CPF: .700.804-*. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio n 944883-2023, N Processo 21000.066961/2023-51, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRO TEIXEIRA-MG, CNPJ 18.338.228/0001-51, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 502.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.375,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 501.375,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2023NE000038, Valor: R$ 501.375,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: REINALDO MANOEL DE OLIVEIRA CPF: .545.476-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio n. 944884-2023, N. Processo 21000.066966/2023-84, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO-PR, CNPJ 01.619.104/0001-41, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 785.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 498.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 R$ 286.500,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2023NE000042, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: WILSON AKIO ABE CPF: .996.659-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE:Convenio n. 944886-2023, N. Processo 21000.066965/2023-30, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO-PR, CNPJ 76.245.059/0001-01, Objeto: AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 478.966,67, Valor de Contrapartida: R$ 1.466,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 R$ 477.500,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2023NE000041, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: BRUNA DE OLIVEIRA CASANOVA CPF: .332.629-*. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio n 944887-2023, N Processo 21000.066963/2023-41, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE JABORANDI-SP, CNPJ 52.382.702/0001-80, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 537.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 155.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 382.000,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2023NE000040, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: SILVIO VAZ DE ALMEIDA CPF: .370.318-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio n 944895-2023, N Processo 21000.067081/2023-01, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPEJARA D ' O ES T E - P R , CNPJ 76.995.430/0001-52, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 194.113,33, Valor de Contrapartida: R$ 3.113,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 191.000,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2023NE000034, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-*, Convenente: VILMAR SCHMOLLER CPF: .910.449-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio n 944896-2023, N Processo 21000.067086/2023-25, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE PLANALTO-PR, CNPJ 76.460.526/0001- 16, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 614.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 232.800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 382.000,00, Credito orçamentario: Num. Empenho: 2023NE000039, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: .896.617-, Convenente: LUIZ CARLOS BONI CPF: *.491.029-.