DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O presente edital tem por objeto realizar o chamamento público para habilitar seguradoras a ofertarem apólices de seguro para garantir a quitação do saldo devedor do contrato de financiamento concedido por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, nos casos de morte ou invalidez permanente do estudante financiado, a ser contratado pelo próprio estudante, logo após a assinatura do contrato de financiamento do Fies, conforme as especificações constantes. Os documentos relativos à habilitação deverão ser entregues a partir da data de divulgação deste edital, até a data limite de 24 de janeiro de 2024. O edital correspondente está disponível aos interessados no endereço eletrônico www.gov.br/fnde em seu inteiro teor. Dúvidas poderão ser dirimidas via e-mail: [email protected]. JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO Presidente do FNDE Substituta EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 894352/2019, celebrado com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - RN. Objeto: Prorrogar, De Ofício, a vigência do Convênio nº 894352/2019, por mais 315 (trezentos e quinze) dias, considerando a necessidade de análise da solicitação de alteração de contrapartida financeira e posterior desembolso referente à primeira parcela dos recursos, no valor de R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais), conforme aprovado pelo Despacho COAPI nº 3308049/2022 (SEI 3308049). Ademais, o convênio em tela faz jus à prorrogação do prazo de vigência De Ofício em razão do atraso no repasse do valor a cargo do concedente. O prazo de vigência começará em 12/01/2024 e expirará em 21/11/2024. Data e Assinatura: 03/01/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE. Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 859570/2017, celebrado com a Universidade Estadual do Ceará - CE. Objeto: Prorrogar, De Ofício, a vigência do Convênio nº 859570/2017, por mais 328 (trezentos e vinte e oito) dias, considerando a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 44, de 17 de novembro de 2023. O prazo de vigência começará em 10/01/2024 e expirará em 02/12/2024. Data e Assinatura: 03/01/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 153173 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 23034.014216/2020-12. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 09.216.620/0001-37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços do contrato n.º 22/2021, no percentual de 4,6082%, de acordo com o ipca, observada a vigência contratual, com início dos efeitos a partir de 19/08/2023.. Vigência: 19/08/2021 a 18/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.201,20. Data de Assinatura: 19/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 153173 Nº Processo: 23034013973202311. Objeto: Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel) e o Serviço Móvel Pessoal - SMP (Móvel- Móvel, Móvel-Fixo e dados móveis e voz), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) a ser executado de forma contínua, com o fornecimento de dispositivo móvel em comodato e sim cards, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 15/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Bancário Sul Quadra 2 Edifício Fnde, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/153173-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NIVALDA DOS SANTOS ALMEIDA Equipe de Licitação (SIASGnet - 12/01/2024) 153173-15253-2024NE800001 DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir: . NOME CPF Condição do Notificado E N T I DA D E UF Pendência - Ofício PROGRAMA U N I DA D E . Riverton Mussi Ramos 29.115.474/0001-60 Ex-Prefeito Prefeitura Municipal de Macaé/RJ RJ Ofício nº 25014/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P N AT E DIAFI . Gustavo Henrique Granja Caribé 032.614.064-61 Ex-Prefeito Prefeitura Municipal de Belém de São Francisco -PE PE Ofício nº 25122/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P N AT E DIAFI . Antônio José Marques Calazans 312.541.952-20 Ex-Prefeito Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia /RO PE Ofício nº 5389/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE PNAE DIAFI . Cristina Aparecida Batista 139.631.768-65 Ex-Prefeita Prefeitura Municipal de de Pirassunga/SP SP Ofício nº 2411/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE PNAE DIPRE . Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa 714.191.285-15 Ex-Prefeito Prefeitura Municipal de Sitio do Q u i n o / BA BA Ofício nº 21404/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE PNAE DIAFI . Armando Almeida Souto 060.489.194-68 Ex-Prefeito Prefeitura Municipal de Agua Preta/PE PE Ofício nº 9426/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE PNAE DIAFI . Domingos Francisco Dutra Filho 098.755.143-49 Ex-Prefeito Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA MA Ofício nº 19372/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P N AT E DIAFI . Rafael Santos de Souza 086.223.547-25 Ex-Prefeito Prefeitura Municipal de Magé/RJ RJ Ofício nº 12428/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE PNAE DIAFI . Rafael Santos de Souza 086.223.547-25 Ex-Prefeito Prefeitura Municipal de Magé/RJ RJ Ofício nº 12402/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE PNAE DIAFI . Domingos Franscisco Dutra Filho 098.755.143-49 Ex-Prefeito Prefeitura Municipal de Paço do Limia/MAr MA Ofício nº 19005/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P N AT E DIAFI . Marcos da Rocha Mendes 503.956.537-20 Ex-Prefeito Prefeitura Municipal de Cabo Frio /RJ RJ Ofício nº 22046/2023/Diafi/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE PNAE DIAFI . Valter Marino Zimmermann 050.678.129-15 Ex-Prefeito Prefeitura Municipal de Barra Velha/SC SC Ofício nº 19871/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE PNAE DIAFI . Sadionel Oliveira Gomes Souza 966.298.787-87 Ex-Prefeito Prefeitura Municipal de Itaboraí/RJ RJ Ofício nº 9187/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P N AT E DIAFI . Sadionel Oliveira Gomes Souza 966.298.787-87 Ex-Prefeito Prefeitura Municipal de Itaboraí/RJ RJ Ofício nº 11932/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P N AT E DIAFI Esclarecemos que os citados neste Edital terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência deste, para, querendo, apresentar manifestação. BRUNO PEREIRA RIBEIRO p/ Coordenação-Geral De Acompanhamento De Prestação De Conta Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 905379/2020, celebrado com a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - RJ. Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio n° 905379/2020, por mais 74 (setenta e quatro) dias contados a partir do aceite do processo licitatório, em 24/06/2023, até o pagamento parcial da parcela única, registrada em 05/09/2023, motivado pelo atraso no repasse do valor a cargo do concedente. O prazo de vigência começará em 22/12/2023 e expirará em 04/03/2024. Data e Assinatura: 21/12/2023 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158156 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 94427.002759/2020-49. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 12/01/2024 a 12/01/2025 e a supressão da prestação dos serviços para a unidade Campus Baixada do Sol. Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993, na Cláusula Segunda e item 13.3 da Cláusula Décima Terceira do Contrato Original. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 910,71. Cobertura Orçamentária :2024NE000003 e 2024NE000004 Data de Assinatura: 12/01/2024. Signatários: Rosana Cavalcante dos Santos (Reitora) e Edinaldo Cruz Nascimento (Representante Legal). (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158156 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 23843.004734/2021-84. Pregão. Nº 26/2021. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. Contratado: 04.758.482/0001-02 - E. DE AGUIAR FROTA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 13/01/2024 a 13/01/2025. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993 e Cláusula Segunda do Contrato Original. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.520,00. Cobertura Orçamentária: 2024NE000001. Data de Assinatura: 11/01/2024. Signatários: Rosana Cavalcante dos Santos (Reitora) e Erik de Frota Aguiar (Representante Legal). (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Rescisão publicado no Diário Oficial da União - DOU, nº 216, seção 3, página 42, de 14 de novembro de 2023, bem como, na sua RETIFICAÇÃO publicada no DOU, nº 7, seção 3, página 23, de 10 de janeiro de 2024: Onde se lê: "RESCISÃO: 20/09/2023" e "RESCISÃO: 29/09/2023" Leia-se: "RESCISÃO: 27/09/2023."