DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos. 4. DATA DE ASSINATURA: 12 de janeiro 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o(a) Prefeito(a) Municipal, José da Silva Coelho Neto, CPF: 518.870.029-87, representando o Município de Santo Antônio da Platina-PR e Luiz Henrique Barros, CPF: 043.733.819-33, Delegado Adjunto, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina-PR. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/93. 7. Processo Digital: 10906.018637/2024-98. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.009630/2023-73. Inexigibilidade Nº 7/2023. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto: Prestação de serviços de capacitação Gartner - Data & Analytics. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2023 a 29/10/2024. Valor Total: R$ 94.275,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 Torna-se público que foi adjudicado e homologado o pregão eletrônico DRF/SAE nº 05/2023 (SRP), cujo vencedor foi a empresa Frac Limpeza, Asseio e Conservação Predial Ltda, CNPJ nº 10.528.510/0001-90, pelo valor global mensal de R$ 83.290,39. VAGNER RENATO AVALOS DE PAULO Pregoeiro Dias: 15/01/2024 e 16/01/2024 (SIDEC - 12/01/2024) 170147-00001-2024NE000001 VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 889825/19 MS FUNDO EST. SAUDE DO ACRE/AC Altera vigência: 09/01/2026 T Aditivo:12/01/2024 . 916760/21 M ES P PM Veranópolis/RS Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:11/01/2024 . 0350960-15/11 M C I DA D ES PM Bento Gonçalves/RS Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo:29/12/2023 . 925762/21 M C I DA D ES PM São Francisco de Paula/RS Altera vigência: 31/03/2024 Ex-Officio:11/01/2024 . 1061668-63/2018 M ES P São José do Campestre/RN Alt. vig.: 29/02/2024 TAditivo: 29/12/2023 . 916231/21 M C I DA D ES PM Três de Maio/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:12/01/2024 . 912532/21 M C I DA D ES PM Bálsamo/SP Altera vigência: 20/04/2024 T Aditivo:11/01/2024 . 928790/22 M C I DA D ES PM Tupã/SP Altera contrap: R$ 482,00 T Aditivo:12/01/2024 . 940133/22 M C I DA D ES PM Timbé do Sul/SC Altera contrap: R$ 1.446,76 T Aditivo:12/01/2024 . 873037/18 MTUR PM Faina Altera vigência 27/07/2024 T Aditivo: 12/01/2024 . 869863/18 MTUR PM Nova Cruz/RN Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:29/12/2023 . 902990/20 MAP PM Miranda do Norte/MA Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:29/12/2023 . 903594/20 M C I DA D ES PM Monte Mor/SP Altera vigência: 12/02/2024 T Aditivo:12/01/2024 . 907643/20 M C I DA D ES PM BARRA DE SANTA ROSA/PB Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:31/12/2023 . 905307/20 MAP PM DESTERRO/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:31/12/2023 . 909229/20 MTUR PM Jaciara/MT Altera vigência: 30/12/2024 Ex-Officio:29/12/2023 . 893097/19 MS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES/SP Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:31/12/2023 . 852586/17 M C I DA D ES PM Rio Brilhante/MS Alt.contrap: R$ 107.138,56 T Aditivo:11/01/2024 . 1011390-48/2013 M ES P Areia Branca/RN Alt. vig.: 31/05/2024 TAditivo: 29/12/2023 . 884742/19 M C I DA D ES PM Novo Progresso/PA Altera vigência: 25/12/2024 T Aditivo:21/12/2023 . 1076.019-71/2021 MIDR PM Olinda/PE Altera contrap: R$ 377.234,19 T Aditivo:12/01/2024 . 915103/2021 M C I DA D ES PM LEOPOLDO DE BULHÕES/GO Alt. Contrapartida: R$74.362,54 TA: 08/01/2024 . 913241/2021 MAP PM LEOPOLDO DE BULHÕES/GO Alt. Contrapartida: R$63.986,95 TA: 11/01/2024 . 1080.000-39/2021 M C I DA D ES PM Recife/PE Altera repasse e contrap: R$ 358.809,75 e R$ 719,06 T Aditivo:11/01/2024 . 900292/20 M C I DA D ES PM São Pedro do Sul/RS Altera contrap: R$ 82.122,62 T Aditivo:11/01/2024 . 863597/17 M ES P PM QUEIMADAS/PB Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:12/01/2024 . 898830/20 M ES P PM PUXINANÃ/PB Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:12/01/2024 . 870234/18 MTUR PM CURRAL DE CIMA/PB Altera vigência: 27/07/2024 T Aditivo:12/01/2024 . 896281/19 M C I DA D ES PM MULUNGU/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:31/12/2023 . 928719/22 M C I DA D ES PM Sertão Santana/RS Altera contrap: R$ 4.168,26 T Aditivo:11/01/2024 . 846438/17 M C I DA D ES PM ALHANDRA/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:12/01/2024 . 904276/20 MIDR PM BIRITINGA/BA Altera vigência: 05/09/2024 T Aditivo:05/01/2024 . 849470/17 M C I DA D ES PM Caicó/RN Altera vigência: 11/03/2024 Ex-Officio:11/01/2024 . 903820/20 MAP PM SERTANEJA/PR Altera contrap: R$ 11.719,56 T Aditivo:11/01/2024 . 916592/21 M C I DA D ES PM CUITÉ DE MAMANGUAPE/PB Altera contrap: R$ 5.468,30 T Aditivo:11/01/2024 . 0257073-07/08 M C I DA D ES PM Ananindeua/PA Altera vigência: 29/03/2024 T Aditivo:29/12/2023 . 1072875-81 - 904692/20 MS Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante/RN Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:29/12/2023 . 1064157-59 - 884420/19 M C I DA D ES PM São Gonçalo do Amarante/RN Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:29/12/2023 . 940496/23 S U D ECO PM Brasnorte/MT Altera contrapartida: R$ 578,58 T Aditivo: 11/01/2024 . 1058085-47 M ES P PM Ipu/CE Alt Vig: 15/07/2024 T Aditivo: 11/01/24 . 889294/19 M C I DA D ES SINFRA/PM Nova Olímpia/MT Alteração da CLÁUSULA QUINTA do contrato de repasse e seu item 5.8. T Aditivo:11/01/2024 . 1065465-93 M C I DA D ES PM Mulungu/CE Alt Vig: 31/12/24 T Aditivo: 29/12/23 . 921420/21 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA -FMS/RJ Altera vigência: 01/06/2025 T Aditivo:11/01/2024 . 895687/19 M ES P Estado do Acre/AC Retifica DOU Nº 3 de 04/01/2024. Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:29/12/2023 . 884465/19 M C I DA D ES PM RIO GRANDE DO PIAUI/PI Altera vigência: 27/03/2025 T Aditivo:27/12/2023 . 0341262-75/10 M C I DA D ES ESTADO DO MARANHAO/MA Altera repasse e contrap: R$ 72.000.000,00 e R$ 27.988.439,65 T Aditivo:11/01/2024 . 0397949-43/15 CAIXA PM Pracinha/SP Altera contrap: 64.854,46 T Aditivo: 09/01/2024 . 939994/22 M C I DA D ES PM Bastos/SP Altera contrap: R$ 240,00 T Aditivo:10//01/2024 . 890602/19 MS PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTIVIDIU/GO Altera contrap: R$ 478.792,59 T Aditivo:29/12/2023 . 0301542-19/09 M C I DA D ES PM JOÃO PESSOA/PB Altera vigência: 30/11/2024 T Aditivo:28/12/2023