DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0006523-41.2023.4.05.7600, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação de JOAO PAULO DE OLIVEIRA AGUIAR para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1, conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, de que trata o Ato nº 928, de 30/11/2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º/12/2023, Seção 2, em razão de perda de prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0006523-41.2023.4.05.7600, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: WILLAME CUSTODIO DIAS, em vaga decorrente da posse de Daniele de Sousa Oliveira em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001770-95.2023.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: ALISSON BEZERRA DE MENEZES, em vaga decorrente da posse de Joanna Cabral de Queiroga Cavalcanti da Fonte em outro cargo público federal inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO Nº 48, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0020490- 30.2023.6.13.8000, resolve: Fica concedida aposentadoria voluntária integral, por tempo de contribuição, a SÔNIA MARIA OLIVEIRA ALVES, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, na 114ª Zona Eleitoral de Formiga, em cargo criado pela Lei nº 10.842/2004, com fundamento no art. 20, caput e §2º, inciso I, da EC nº 103/2019. Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI ATO PRE Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo SEI nº 0021027- 26.2023.6.13.8000, resolve: Declarar vago, a partir de 23/11/2023, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 13.150/2015, Classe B, Padrão 8, ocupado pela servidora LÍVIA DUARTE OCTACIANO DE OLIVEIRA, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.757, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0012083-08.2023.6.14.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 08.01.2024, a servidora ADRIANA NASCIMENTO VALENTE, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Administração, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 22.758, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000243-21.2024.6.14.8079, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora requisitada KARIN CRISTINE MEZZOMO para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 79ª Zona Eleitoral, com sede no município de Uruará, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 22.759, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000346-53.2024.6.14.8006, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 08.01.2024, o servidor ALEX ADAM RAMOS DE AQUINO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 06ª Zona Eleitoral, com sede no município de Igarapé-Miri, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR o servidor ALEX ADAM RAMOS DE AQUINO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 06ª Zona Eleitoral, com sede no município de Igarapé-Miri, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 22.761, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000448-34.2024.6.14.8052, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado ISAC PEREIRA DE SOUSA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 52ª Zona Eleitoral, com sede no município de Augusto Corrêa, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR a servidora RENATA POSTIGO BIGHETTI, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 52ª Zona Eleitoral, com sede no município de Augusto Corrêa, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 477, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 20755/2023, resolve: Art. 1º EXONERAR a servidora ANA PAULA CHIMBIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete do Juiz Federal - GAB4, CJ-2. Art. 2º NOMEAR a servidora JAMILE TON KUNTZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Oficial de Gabinete do Juiz Federal - GAB4, CJ-2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA Nº 16/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, em exercício, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Despacho 9 da Corregedoria Regional Eleitoral (documento 0001985614) e o Despacho 31 da Diretoria Geral deste Regional (documento 0001985951), inclusos nos autos do Processo SEI nº 0000383-87.2024.6.18.8000, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora LARISSA RIBEIRO MENDES FERRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitada do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, do exercício da função comissionada de Chefe da Seção de Procedimentos e Atos Cartorários (FC-6) da Corregedoria Regional Eleitoral deste Regional. Art. 2º Dispensar o servidor EDILSON COSTA BARROS, Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) e designá-lo para o exercício da função comissionada de Chefe da Seção de Procedimentos e Atos Cartorários (FC-6) da Corregedoria Regional Eleitoral deste Regional. Art. 3º Designar o servidor JOSÉ DO EGITO LIGÓRIO GONÇALVES DE MESQUITA, Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1), bem como substituto eventual do titular da FC-6 da referida seção. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PORTARIA Nº 22/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, em exercício, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Ofício 59 do Juízo da 33ª Zona Eleitoral, sediado em Buriti dos Lopes/PI (documento 0001946165), o Despacho 4158 da Diretoria Geral deste Regional (documento 0001981292) e o Despacho 2099 da Presidência deste Regional (documento 0001982482), inclusos nos autos do Processo SEI nº 0015254-57.2023.6.18.8033, resolve: Art. 1º Designar AILTON JOSÉ DA SILVA, servidor requisitado da prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes/PI, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) do Cartório da 33ª Zona Eleitoral, sediado em Buriti dos Lopes/PI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de novembro de 2023. Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA