DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024011500042 42 Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 112, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no Processo ANP nº 48610.239507/2023- 02, resolve: Art.1º ACREDITAR a empresa BRA CERTIFICADORA LTDA ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF, sob o nº 07.568.908/0001-45, para executar atividades de certificação de conteúdo local, possuindo como escopo de acreditação os grupos descritos a seguir: . Acreditação nº ANP: 37 . Empresa Acreditada: BRA CERTIFICADORA LTDA - ME . Nº Grupo de Escopo da Acreditação . 1 Geologia e Geofísica . 2 Construção de Poço . 3 Apoio Operacional . 4 Sistema de Coleta de Produção e Escoamento . 5 Unidade de Produção . 6 Diversos Art.2º A empresa acreditada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende aos requisitos técnicos específicos estabelecidos na Resolução ANP nº 963/2023, no Termo de Compromisso de Acreditação (TCA) e aos demais requisitos gerais exigidos para a acreditação. Art.3º A acreditação para o exercício da atividade de certificação nas áreas objeto desta autorização entra em vigor na data de sua publicação, momento no qual fica revogada a Autorização SCL-ANP nº 453, de 15 de junho de 2023, conforme publicação no DOU nº 113, de 16 de junho de 2023, Seção 1, pág. 61. Art.4º Esta autorização possui prazo indeterminado para a validade da acreditação da empresa, conforme art. 34, caput e parágrafo único, da Resolução ANP nº 963/2023. GUSTAVO DE FREITAS TINOCO DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 37, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 43, de 06 de dezembro de 2007 e considerando a comunicação feita pela Carta PRIO-REG-331-2023, de 29 de novembro de 2023 , conforme consta no processo nº 48610.200813/2021-89, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) apresentada pela PRIO BRAVO LTDA no Processo Administrativo nº 48610.200813/2021-89, relativa a unidade de perfuração King Maker (ex-Atlantic Zephyr). Motivação:Término das atividades e posterior desmonte fora de território nacional. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 38, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 43, de 06 de dezembro de 2007, considerando o que consta no Processo nº 48610.203302/2019-02, resolve: Revogar a aprovação da Descrição da Unidade Marítima (DUM) e do Relatório de Informações do Concessionário (RIC) relativos à instalação P-32/ Contrato 48000.003723/97-10. Motivação:Aprovação do programa de descomissionamento da instalação, término das operações e retirada da unidade da locação. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 39, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando a comunicação feita pela Carta SHELL-HSSE-13610-2023, de 28 de setembro de 2023, conforme consta no Processo nº 48610.233513/2022-67,resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança operacional (DSO) relativos ao Navio Sonda Noble Developer/ Operador do Contrato: Shell Brasil Petróleo Ltda. / Operador da Instalação: Noble Drilling Deepwater A/S. Motivação:Término de contrato entre as partes. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL P R O C ES S O R EG I S T R O . 3684686 VIBRA ENERGIA S.A. 34.274.233/0001-02 LUBRAX TURBO VIGOROS 48600.200030/2024-67 10821 . 3689176 JOHN DEERE BRASIL LTDA 89.674.782/0001-58 JOHN DEERE TORQ-GARD II 48600.204787/2023-49 18708 . 3677547 PAX LUBRIFICANTES LTDA 51.866.804/0001-09 EVORA SYNTHETIC DX1 SP 48600.200445/2021-98 20735 . 3677614 ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA. 03.805.416/0005-07 Vorax Synthetic DX1 SP 48600.204874/2023-04 21057 . 3678780 F. R. MIRANDA ENVASILHAGEM E COMERCIO DE OLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA 06.017.661/0001-06 HEXX MAX PROTECTION 48600.204473/2023-46 21352 . 3682216 LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA 59.160.689/0001-64 DEITON GEAR EP 48600.203200/2023-84 22263 . 3687096 BRADOX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 35.144.031/0001-09 Phantom Oil Gear Oil GL-5 48600.204684/2023-89 22414 . 3675185 DISTRIBUIDORA SEXTANTE LTDA 04.176.770/0001-40 LIQUI MOLY TOP TEC 6100 0W-30 48600.204793/2023-04 22445 . 3678005 F. R. MIRANDA ENVASILHAGEM E COMERCIO DE OLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA 06.017.661/0001-06 HEXXLUB ECO POWER PLUS 5W30 48600.204851/2023-91 22446 . 3682856 WS ENGENHARIA E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA 01.976.365/0001-19 WS XC ÓLEO DE AVIAÇÃO 48600.204997/2023-37 22447 . 3684894 SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 04.521.158/0001-68 MAXI 1 FORCE SAE 30 48600.204650/2023-94 22448 . 3685474 TAMCO LUBRIFICANTES E DERIVADOS LTDA 61.465.597/0001-34 FALKE LUBRIFICANTES 5W40 HIGHWAY API SN 48600.204735/2023-72 22449 . 3685543 CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 19.739.612/0002-00 MOTORLUB SYNTHETIC ADVANCED PLUS 48600.204768/2023-12 22450 . 3689359 NCA BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA 24.923.058/0001-75 NCA MOTOR OIL 0W20 SN 100% SINTÉTICO 48600.204867/2023-02 22451 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA Nº 13.519, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.075509/2023-45, resolve: Art.1º Localizar, em Brasília (DF), o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência Técnica de Certificação de Organizações de Manutenção, da Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em São Paulo - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA Nº 13.520, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.075509/2023-45, resolve: Art.1º Localizar, em Brasília (DF), o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada de Transporte Aéreo, código CCT V, Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, que está localizado em São Paulo - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO SOUSA PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 13.569, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo nº 00058.082645/2023-91, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 7.199/SIA, de 8 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 97, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto nº 061/SBMG/2022 à Terminais Aéreos de Maringá - SBMG S.A, operadora do Aeroporto Silvio Name Júnior - Maringá/PR (código OACI: SBMG; código CIAD: PR0004), que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ..................................................................................................................... I - Geral: ................................................................................................................................... c) Tipo de operação por pista/cabeceira: Cabeceira 10: VFR Diurno/Noturno e IFR Precisão CAT I Diurno/Noturno; Cabeceira 28: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno; ........................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GIOVANO PALMA