DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13 Marca: VEGAFINA 1998 LA ROMANA 50 (charuto-(115 x 62,20)mm) VEGAFINA 1998 LA ROMANA 52 (charuto-(135 x 64,71)mm) VEGAFINA 1998 LA ROMANA 54 (charuto-(155 x 67,23)mm) Processo: 25351.617543/2021-44 Expediente: 0713673/23-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 156, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 BLUE INTERNATIONAL (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box. Processo: 25351.064040/2022-44 Expediente: 0203221/23-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA CNPJ: 18.804.581/0001-80 Marca: EL CRETEC CHERRY (cigarro kretek) - embalagem primária box e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box. Processo: 25351.149453/2023-89 Expediente: 0243279/23-0 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 157, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO IMPORT TRADE COMERCIO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ: 14.893.726/0001-05 Marca: CERRITO ORIGINAL (fumo desfiado) - embalagem primária SACO para 40 g Processo: 25351.423733/2022-83 Expediente: 4778960/22-3 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais MINAS ARTEFATOS LTDA CNPJ: 27.072.327/0001-25 Marca: COYOTE (cigarro de palha) - embalagens CAIXA com 20 unidades e CAIXA com 10 embalagens primárias. Processo: 25351.600058/2023-01 Expediente: 0971470/23-7 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais AMADEU BRESSAN & CIA. LTDA CNPJ: 78.402.013/0001-84 Marca: FUMO PEÃO TRADICIONAL (fumo desfiado) - embalagem primária SACO para 30g Processo: 25351.600059/2023-48 Expediente: 0971473/23-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 158, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, tendo em vista a desistência de recurso administrativo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO MINAS ARTEFATOS LTDA CNPJ: 27.072.327/0001-25 Marca: COYOTE (cigarro de palha). Processo: 25351.735089/2019-98 Expediente: 0035933/24-5 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 128, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO . CNPJ Razão Social Processo Expediente Produto Registro . 03290250000100 Agilent technologies brasil ltda 25351548718202247 0018925243 Família Agilent SARS-CoV-2 qRt-PCR Dx Kit 80000230082 . 06889652000105 AURION EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME 25351656171200802 0033415242 MONITOR DE PRESSÃO ARTERIAL 80303610019 . 29375441000150 BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA 25351002178200397 1482245230 QUALICHECK 4 NIVEL 4 S7460 10301160121 . 29375441000150 BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA 253510283690029 1482181231 QUALICHECK5+ NÍVEL 4 S7760, REF:944- 020 10301160077 . 29375441000150 BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA 253510283700016 1482164230 QUALICHECK5+ NÍVEL 3 S7750, REF:944- 019 10301160087 . 29375441000150 BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA 253510283720033 1482098237 QUALICHECK5+ NÍVEL 1 S7730, REF:944- 017 10301160069 . 29375441000150 BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA 253510283750021 1482117231 QUALICHECK5+ NÍVEL 2 S7740, REF:944- 018 10301160071 . 29375441000150 BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA 25351105370201811 1482276232 Cartucho de Soluções, SP9, REF: 944-506 10301160231 . 29375441000150 BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA 25351554915200847 1482305232 CARTUCHO DE SOLUÇÕES SP80 - Ref 944- 174 10301160178 . 29375441000150 BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA 25351606361200790 1482225239 FAMÍLIA QUALICHECK 4 NIVEL 1,2 E 3 - BIODINA 10301160174 . 02220795000179 BIOSYS LTDA 25351028985202031 0006741240 SENTiFIT 270 Analyser 10350840367 . 02220795000179 BIOSYS LTDA 25351033243202027 0006667244 Família FOB Gold 10350840370 . 02220795000179 BIOSYS LTDA 25351112123202095 0006718248 FOB Gold Tube Screen 10350840358 . 02220795000179 BIOSYS LTDA 25351112128202018 0006676243 FOB Gold Screen Diluent 10350840359 . 02220795000179 BIOSYS LTDA 25351112129202062 0006765246 SENTiFIT pierce Tube 10350840360 . 02220795000179 BIOSYS LTDA 25351273956202021 0006784241 Wash Solution #3 10350840361 . 02220795000179 BIOSYS LTDA 25351274006202014 0006823246 Wash Solution #9 10350840362 . 02220795000179 BIOSYS LTDA 25351274348202034 0006831249 Wash Solution C1 10350840363 . 02220795000179 BIOSYS LTDA 25351330662202012 0006641245 STAT-NAT COVID-19 B 10350840373 . 02220795000179 BIOSYS LTDA 25351619130202013 0006654240 STAT-NAT COVID-19 MULTI 10350840392 . 08546929000122 CARESTREAM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 25351297449201404 0000838241 SISTEMA DE RAIOS-X 80378750048 . 05209279000131 CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S.A . 25351006522200741 0031625240 FONTE DE LUZ FRIA XENON 80337650002 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351504238201522 1479505234 PuraStat 80117580401 . 02003095000122 FLEXICOTTON IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL S/A 25351035746201214 0028103246 ALGODÃO EM DISCOS YORK 80449219007 . 02003095000122 FLEXICOTTON IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL S/A 25351035773201286 0028102240 ALGODÃO EM BOLA YORK 80449219003