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Diário Oficial da União · 15/01/2024 · pág. 62

DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024011500062 62 Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 129, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 4.075, de 26 de outubro de 2023, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Alteração de notificação classe II - Implementação imediata, referente à empresa Medela Brasil Produtos Médicos Ltda - 23.371.106/0001-05, referente ao PROCESSO 25351.344120/2022-81, publicada no Diário Oficial da União nº. 206, de 30 de outubro de 2023, Seção 1, página 175. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER RESOLUÇÃO-RE Nº 130, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)



AMAMEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA / 32.162.496/0001-96 AMA TIROXINA LIVRE (FT4) - IMUNOENSAIO QUIMIOLUMINESCENTE 25351.857174/2023-92 / 81972600015 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1441849238


Ana Julia Martins Faleiros de Andrade Ltda. / 40.649.293/0001-57 ASPIRADORES COM CONEXÃO - COOPERFLEX 25351.897661/2024-79 / 82667650007 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0019212241


ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 09.377.976/0001-52 Homocysteine Test Strips (Dry Chemical Method) 25351.866232/2023-79 / 80464810885 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1456299239 Et h a n o l 25351.861513/2023-35 / 80464810882 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1448828236 P Y R U V AT E 25351.861948/2023-80 / 80464810883 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1449296238 L-LACTATE TRINDER liquid 25351.861991/2023-45 / 80464810884 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1449337236


AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 Conjunto de Infusão Estendido EIS 25351.892012/2024-81 / 10349009043 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0009968245


BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS S/A / 73.297.509/0001- 11 Cânulas de Aspiração para Cirurgia Geral Bhio Supply 25351.884628/2023-06 / 80381210138 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1485966230


BHMEDICAL DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 31.245.991/0001-04 Fio Guia Hidrofílico ANGUIS 25351.860946/2023-73 / 81884239013 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1448206235


BIO BRASIL CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA / 22.213.299/0001-03 E. histolytica TF Quicktest 25351.856789/2023-00 / 81249610020 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1441390235 Giardia lamblia - TF Quicktest 25351.856848/2023-31 / 81249610021 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1441472231


Biofarmacêutica Produtos Médico-Hospitalares Ltda / 34.274.065/0001-47 Sonda de Aspiração Traqueal 25351.892470/2024-11 / 82740070001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0010526242


BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - EPP / 07.767.477/0001-46 FAMÍLIA DE ANALISADOR BIOQUÍMICO AUTOMÁTICO (CS-2000 / CS-2000 with ISE) 25351.812229/2023-35 / 80867150184 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1357596235 Família de Analisador Bioquímico Automático CS-480 / CS-680 e CS-480 with ISE / CS-680 with ISE 25351.783528/2023-55 / 80867150183 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1298573238 ANALISADOR BIOQUÍMICO TOTALMENTE AUTOMÁTICO (CS-1200 / CS-1200 with ISE) 25351.771424/2023-06 / 80867150181 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1274302234 Analisador Bioquímico Automático DIRUI (CS-T240 Plus / CS- T240 Plus with ISE) 25351.772152/2023-53 / 80867150182 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1275086233


BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79 Tira de teste do Perfil Lipídico 25351.856857/2023-22 / 10350840444 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1441482237 Lipid K 25351.856906/2023-27 / 10350840445 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1441540237


BW COMERCIO IMPORTACAO LTDA / 40.578.828/0001-46 Echo Hood - Balão para Eco Endoscopia 25351.896081/2024-64 / 82523860004 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0016625242


CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA / 33.060.302/0001-04 Família de Aparelho Audiditivo Retroauricular Sonic Enchant SE 25351.700458/2023-16 / 10356029037 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1143673239


CHINA MEHECO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA / 37.338.619/0001-10 KIT DE DETECÇÃO PARA CALCITONINA (CT) - DIRUI 25351.877020/2023-17 / 82378830052 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1473897238 KIT DE DETECÇÃO PARA FERRITINA - DIRUI 25351.877019/2023-92 / 82378830051 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1473896231 KIT DE DETECÇÃO PARA ÁCIDO FÓLICO - DIRUI 25351.864699/2023-84 / 82378830048 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1454450231 KIT DE DETECÇÃO PARA INTERLEUCINA-6 HUMANA (IL-6) - DIRUI 25351.864696/2023-41 / 82378830045 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1454440236 KIT DE DETECÇÃO PARA 25-HIDROXIVITAMINA D (25-OH Vitamina D) - DIRUI 25351.864701/2023-15 / 82378830050 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1454444231 KIT DE DETECÇÃO PARA PROCALCITONINA (PCT) - DIRUI 25351.877029/2023-28 / 82378830054 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1473909236 CONTROLE DA FUNÇÃO TIREOIDIANA - DIRUI 25351.864697/2023-95 / 82378830046 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1454441232 CONTROLE DE ANTICORPOS ANTITIREOIDIANOS - DIRUI 25351.864698/2023-30 / 82378830047 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1454442239 CONTROLE MULTI DE IMUNOENSAIO - DIRUI 25351.864700/2023-71 / 82378830049 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1454443235 KIT DE DETECÇÃO PARA TRIIODOTIRONINA REVERSA (rT3) - DIRUI 25351.877031/2023-05 / 82378830056 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1473911231 KIT DE DETECÇÃO PARA ÁCIDO HIALURÔNICO HUMANO (HA) - DIRUI 25351.877028/2023-83 / 82378830053 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1473908230 KIT DE DETECÇÃO PARA PEPTÍDEO N-TERMINAL DO PRÓ-COLÁGENO DO TIPO III (PIIINP) - DIRUI 25351.877030/2023-52 / 82378830055 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1473910234


CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20 Sistema de Osmolaridade ScoutPro Tear Lab 25351.869207/2023-47 / 81346500076 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1461742234


CONSUMERSLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E HOSPITAIS LTDA. EPP / 05.116.278/0001- 42 COLETOR UNIVERSAL 25351.857002/2023-19 / 80927230010 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1441649239


DILEPE INDUSTRIA COMERCIO DE MAT ORTOPEDICOS LTDA / 73.142.960/0001-60 FAMÍLIA DE ÓRTESES EXTERNAS PARA MEMBROS INFERIORES SOFTGUARDS 25351.878675/2023-11 / 80018110100 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1476300232 FAMÍLIA DE ÓRTESES EXTERNAS PARA MEMBROS SUPERIORES SOFTGUARDS 25351.893241/2024-13 / 80018110097 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0012036242 FAMÍLIA DE ÓRTESES EXTERNAS PARA MEMBROS INFERIORES TRBS 25351.893490/2024-17 / 80018110099 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0012552241 FAMÍLIA DE ÓRTESES EXTERNAS PARA CERVICAL E TRONCO TRBS 25351.893324/2024-11 / 80018110098 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0012228249


DURAPLAST INDUSTRIAL LTDA / 05.548.328/0001-60 FRASCO COLETOR DE VIAS AEREAS ESTÉRIL 25351.883666/2023-33 / 82093480025 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1484921232 FRASCO COLETOR DE VIAS AEREAS NE 25351.883661/2023-19 / 82093480024 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1484915232


Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 Kit de Teste Rápido Tiroxina (T4) (Teste Imunocromatográfico por Fluorescência) 25351.877579/2023-47 / 82444370083 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1474641237 Kit de Teste Rápido Triiodotironina (T3) (Teste Imunocromatográfico por Fluorescência) 25351.877287/2023-12 / 82444370081 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1474329233 Kit de Teste Rápido Hormônio Tireoestimulante (TSH) (Teste Imunocromatográfico por Fluorescência) 25351.877407/2023-73 / 82444370082 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1474459234


FARBO MEDICAL COMERCIO E SERVICO LTDA / 19.107.970/0001-19 INSTRUMENTAIS CIRURGICOS ARTICULADOS CORTANTES SURGIVET 25351.891684/2024-70 / 81987850015 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0009305246 INSTRUMENTAIS CIRURGICOS ARTICULADOS NÃO CORTANTES SURGIVET 25351.891686/2024-69 / 81987850016 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0009323244 CONJUNTO DE INSTRUMENTAIS CIRURGICOS NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES SURVIGET 25351.894240/2024-96 / 81987850018 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0013702246 INSTRUMENTAIS CIRURGICOS NÃO ARTICULADOS CORTANTES SURGIVET 25351.891687/2024-11 / 81987850017 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0009324241