DOE 15/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº010 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2024

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EDITAL Nº001/2024 – SAP.

RETIFICA O EDITAL Nº007/2022 – RESULTADO DA PROVA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOTA DA AVALIAÇÃO DE CONDUTA – NAC, CLASSIFICAÇÃO FINAL PÓS-RECURSO, PUBLICADO EM 30/09/2022, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE POLÍCIA PENAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO GESTÃO INTERNA, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RETIFICAM o Edital nº 007/2022 – SAP, publicado em 30/09/2022, do Concurso Público para provimento do cargo de Agente Penitenciário do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Carreira de Polícia Penal, regulamentado pelo Edital de Abertura nº 001/2017 – SEJUS, publicado no Diário Oficial do Estado em 17/07/2017, homologado pelo Edital nº 63/2018 – SEJUS, publicado no DOE de 15/06/2018, tornam público as alterações conforme segue:

Art. 1º Fica DIVULGADA, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos nº 0142204-95.2018.8.06.0001, referente ao candidato Juan Fellipe do Amaral Pereira – Inscrição nº 7810084385, tendo como classificação final a posição nº 69, CÓDIGO DO CARGO: 201.7 – AGENTE PENITENCIÁRIO (7. LITORAL LESTE/JAGUARIBE), O RESULTADO DA PROVA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL – CFP, NOTA DA AVALIAÇÃO DE CONDUTA – NAC, E A CLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO.

Art. 2º Tendo em vista o trânsito em julgado das decisões judiciais proferidas nos autos nº 0160555-19.2018.8.06.0001 referente ao candidato Darllyson Wesley Macieira De Oliveira – Inscrição nº 7750104198, tendo como classificação final a posição nº 602; nº 137797-46.2018.8.06.0001 referente ao candidato Erick Henrique Gouveia de Assis – Inscrição nº 7750064718, tendo como classificação final a posição nº 610; e nº 0136815-32.2018.8.06.0001 referente ao candidato Francisco Patrício Passos dos Santos – Inscrição nº 7750005525, tendo como classificação final a posição nº 737, CÓDIGO DO CARGO: 201.1 – AGENTE PENITENCIÁRIO (1. REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA); nos autos nº 0187393-33.2017.8.06.0001, referente a candidata Denise da Costa Magalhães – Inscrição nº 7760094432, tendo como classificação final a posição nº 32, CÓDIGO DO CARGO: 201.2 – AGENTE PENITENCIÁRIO (2. LITORAL OESTE); nos autos nº 0104612-17.2018.8.06.0001 referente ao candidato Thiago Barros de Araújo – Inscrição nº 7780123909, tendo como classificação final a posição nº 21; e nº 0188876-98.2017.8.06.0001 referente ao candidato Leonardo Correia de Freitas – Inscrição nº 7780081674, tendo como classificação final a posição nº 69, CÓDIGO DO CARGO: 201.4 – AGENTE PENITENCIÁRIO (4.SERTÃO DOS INHAMUNS) TORNA DEFINITIVA A CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS, CONFORME DIVULGADO NO ANEXO ÚNICO DESTE EDITAL. Art. 3º Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos n° 0106853-61.2018.8.06.0001, referente ao candidato Leonel Ítalo Marins Magalhães, inscrição nº 7750108460, tendo como classificação a posição nº 439, CÓDIGO DO CARGO: 201.1 – AGENTE PENITENCIÁRIO (1.REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA), o resultado no certame do candidato será restaurado ao resultado anterior, qual seja, INAPTO na 1ª Etapa da 2ª Fase – Inspeção de Saúde. I – Fica DIVULGADO, em cumprimento à decisão judicial com trânsito em julgado especificada acima, a substituição do Anexo Único do Edital nº 007/2022 – SAP, publicado no DOE de 30/09/2022, pelo Anexo Único deste Edital, para que conste a exclusão do candidato no concurso e, consequentemente, remoção de seu nome do Anexo Único deste Edital.

Art. 4º Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos n° 0116646-24.2018.8.06.0001, referente ao candidato Marcelo Marino do Amarante, inscrição nº 7750115484, tendo como classificação a posição nº 334, CÓDIGO DO CARGO: 201.1 – AGENTE PENITENCIÁRIO (1.REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA), o resultado no certame do candidato será restaurado ao resultado anterior, qual seja, INAPTO na 2ª Etapa da 2ª Fase – Avaliação de Capacidade Física. I – Fica DIVULGADO, em cumprimento à decisão judicial com trânsito em julgado especificada acima, a substituição do Anexo Único do Edital nº 007/2022 – SAP, publicado no DOE de 30/09/2022, pelo Anexo Único deste Edital, para que conste a exclusão do candidato no concurso e, consequentemente, remoção de seu nome do Anexo Único deste Edital. Art. 5º Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos n° 0143765-57.2018.8.06.0001, referente ao candidato Antônio Rondney Mouta Xavier, inscrição nº 7770033244, tendo como classificação a posição nº 41, CÓDIGO DO CARGO: 201.3 – AGENTE PENITENCIÁRIO (3.SOBRAL/IBIAPABA), o resultado no certame do candidato será restaurado ao resultado anterior, qual seja, NÃO RECOMENDADO na 4ª Etapa da 2ª Fase – Investigação Social e Funcional. I – Fica DIVULGADO, em cumprimento à decisão judicial com trânsito em julgado especificada acima, a substituição do Anexo Único do Edital nº 007/2022 – SAP, publicado no DOE de 30/09/2022, pelo Anexo Único deste Edital, para que conste a exclusão do candidato no concurso e, consequentemente, remoção de seu nome do Anexo Único deste Edital. Art. 6º Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2024.

Raimundo Avilton Meneses Junior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO – DO EDITAL Nº001/2024 QUE RETIFICA O EDITAL 007/2022– RESULTADO DA PROVA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOTA DA AVALIAÇÃO DE CONDUTA – NAC, CLASSIFICAÇÃO FINAL PÓS-RECURSO Classificação Ampla Concorrência, PcD e Geral EDITAL DE ABERTURA Nº001/2017

MASCULINO

AGENTE PENITENCIÁRIO (1.REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA)