DOMCE 16/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3376

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8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 10 de novembro de 2023.

HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO - Secretaria de Saúde.
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:67398016

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 20240111001

PORTARIA N° 2024.01.11.001 / GABPREF

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 292/2005 de 24/01/2005. R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR o Senhor GENIVAL DE FREITAS SOUSA, portador do CPF(MF) n° 779.388.103 - 63, para exercer o cargo de Secretário de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente - SEAGRI – Símbolo DNS – 1. Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou. Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal. Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito Francisco de Assis Bezerra, em 11 de Janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FRANK GOMES FREITAS Prefeito Municipal de Itaiçaba
Publicado por: Francisco Erasmo Lima de Oliveira Código Identificador:D05725BA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 20231227001

PORTARIA N° 2023.12.27.001 / GABPREF.

DEFINE O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, Estado do Ceará, o Sr. Frank Gomes Freitas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Itaiçaba. R E S O L V E: Art. 1º - Definir recesso escolar para os professores efetivos da rede municipal de Ensino, para o final do ano letivo de 2023 e início do ano letivo de 2024. Art. 2º - O recesso escolar dos professores efetivos da rede municipal de ensino ocorrerá no período de 02/01/2024 à 16/01/2024, retornando às escolas no dia 17/01/2024. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba - Prefeito Francisco de Assis Bezerra,em 27 de dezembro de 2023. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

FRANK GOMES FREITAS Prefeito Municipal de Itaiçaba
Publicado por: Francisco Erasmo Lima de Oliveira Código Identificador:9B66A27A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20231221002

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE torna público o Extrato do Instrumento Contratual nº 20231221002, a saber:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.123.0100.2.003;

ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00/3.3.90.39.99;

OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TECNICO SITUACIONAL DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, COM ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES E IDENTIFICAÇÃO DA DIVIDA SEM DADOS FISCAIS QUE IMPEDEM COBRANÇA, BEM COMO RELAÇÃO DA DIVIDA DE VALORES SUPERIORES, QUE POSSIBILITE A JUDICIALIZAÇÃO E A COBRANÇA ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO DE ITAIÇABA/CE.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato;

CONTRATADA: 50.401.053 MATHEUS COSTA VERAS;

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO;

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA;

ASSINA PELA CONTRATADA: MATHEUS COSTA VERAS;

VALOR GLOBAL: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

ITAIÇABA-CE, 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

JOÃO CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Publicado por: Raniela de Souza Santos Código Identificador:430AFEDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ERRATA A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATUAL Nº 20231228002

ERRATA A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATUAL Nº 20231228002. A Secretaria de Educação torna público, para conhecimento dos interessados, correção da vigência do contrato da empresa APTUS SERVIÇOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, que circulou em 10/01/2024, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, Edição 3372: Onde se lê: ―31 de dezembro de 2023”. Leia-se: “30 (trinta) dias a partir da assinatura do contrato”.

Itaiçaba/Ce, 15/01/2024.