DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 1.085, de 19 de dezembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 24, de 11 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º A coordenação do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos será exercida pelo Procurador da República JOAQUIM CABRAL DA COSTA NETO, membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República." (NR) Art. 2º Fica revogado o art. 3ª da Portaria PGR/MPF nº 24, de 11 de janeiro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 6, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 8º, inciso III, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.007188/2022- 85, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 8 de janeiro de 2024, o Promotor de Justiça JOÃO CARLOS NEGRÃO, integrante do Ministério Público do Estado do Paraná, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, na Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça, efetuada pela Portaria PGR/MPU n° 76, de 9 de maio de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Desonerar parcialmente o Subprocurador-Geral da República ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA de suas atribuições perante o 36º Ofício da Procuradoria-Geral da República (STJ/Criminal), com redução de 50% (cinquenta por cento) da distribuição processual cabível ao ofício, enquanto perdurar a designação contida na Portaria PGR/MPF nº 10, de 10 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2022, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.008921/2023-60, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República BRUNO GALVAO PAIVA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0004212-88.2023.2.00.0000, a ser realizada nos dias 16 e 17 de janeiro de 2024, na sede da Justiça Federal no Estado da Paraíba, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 46, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0104890/2023-52, resolve: Retificar a Portaria/SGA nº 1.573 de 12/12/2023, publicada no DOU nº 237, de 14/12/2023, Seção 2, página 51, processo 19.04.3465.0104890/2023-52, da seguinte forma: Onde se lê: Designar, de 08/01 a 17/01/2024, a servidora MICHELLEN DE QUEIROZ AMADO [...]. Leia-se: Designar, de 08/01 a 11/01/2024, a servidora MICHELLEN DE QUEIROZ AMADO [...]. CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.000070/2024-98 e no expediente nº PGR-00003786/2024, resolve: 1. Dispensar, a partir de 8 de janeiro de 2024, ANA LUISA GUIMARAES REGO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19077, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio à Chefia de Gabinete da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. 2. Dispensar GILSON BERGMANN HOFF, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25779, do encargo de substituto eventual da Assessora- Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. 3. Designar GILSON BERGMANN HOFF, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25779, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 14, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00471752/2023, resolve: Designar SANDRO ALVES GARCIA NUNES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32524, para exercer a função de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Oswaldo Jose Barbosa Silva, em vaga decorrente da dispensa de Juliana Caetano Silva, matrícula nº 24814, ocorrida em 11 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 15 de dezembro de 2023. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00001578/2024, resolve: 1. Dispensar, a partir de 12 de janeiro de 2024, MARCELA CAROLINE CARNEIRO SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 20909, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Processos Administrativos e Normatização da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal. 2. Dispensar, a partir de 12 de janeiro de 2024, LUDMILLA BRUNNA DE SOUSA DIAS, matrícula nº 25415, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Contencioso Externo e Legislação da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00007720/2024, resolve: 1. Designar JULIANA CAETANO SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24814, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V , CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Artur de Brito Gueiros Souza. 2. Designar JULIANA CAETANO SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24814, para substituir, no período de 15 a 26 de janeiro de 2024, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Artur de Brito Gueiros Souza, por motivo de férias do titular. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: 1 - Designar TAYSE VIANA OLIVEIRA, matrícula nº 25052, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. BLAL YASSINE DALLOUL. 2 - Designar TAYSE VIANA OLIVEIRA, matrícula nº 25052, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO. CRISTINA MARELIM VIANNA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Exonerar, a partir de 22/02/2023, o servidor MOUZARTT DE QUEIROZ OLIVEIRA, matrícula nº 30762, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assessor Nível IV do GABPR20, Código CC-4, da Procuradoria da República no Distrito Federal. ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA PORTARIA Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Dispensar a servidora HERYTA RAMOS DE ARAUJO, matrícula nº 29066, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II do GABPR5-DCAA, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar o servidor ANDRE LEVINO FURTADO, matrícula nº 30833, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função. ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA