DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SATO & CIA RESTAURANTE LTDA 14152.198255/2023-79 AI 22.664.866-4 . SATO & CIA RESTAURANTE LTDA 14152.198257/2023-68 AI 22.664.868-1 . SATO & CIA RESTAURANTE LTDA 14152.198259/2023-57 AI 22.664.870-2 . SATO & CIA RESTAURANTE LTDA 14152.198261/2023-26 AI 22.664.872-9 . SATO & CIA RESTAURANTE LTDA 14152.198268/2023-48 AI 22.664.879-6 . SATO & CIA RESTAURANTE LTDA 14185.027475/2023-31 ND 20.291.153-5 . VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA 14152.202446/2023-42 AI 22.669.057-1 . VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA 14152.202447/2023-97 AI 22.669.058-0 . VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA 14152.202448/2023-31 AI 22.669.059-8 . VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA 14152.202450/2023-19 AI 22.669.061-0 . VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA 14152.202452/2023-08 AI 22.669.063-6 . VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA 14152.202453/2023-44 AI 22.669.064-4 . VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA 14152.202454/2023-99 AI 22.669.065-2 . VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA 14152.202456/2023-88 AI 22.669.067-9 . VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA 14152.202458/2023-77 AI 22.669.069-5 . VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA 14152.202469/2023-57 AI 22.669.080-6 . VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA 14152.202477/2023-01 AI 22.669.088-1 . VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA 14152.202498/2023-19 AI 22.669.109-8 . VILA VITORIA INCORPORADORA SPE LTDA 14152.202500/2023-50 AI 22.669.111-0 . W F CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD 14152.198297/2023-18 AI 22.664.908-3 . W F CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD 14152.198300/2023-95 AI 22.664.911-3 . W F CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD 14152.198303/2023-29 AI 22.664.914-8 . W F CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD 14185.026778/2023-37 ND 20.290.376-1 Em 12 de janeiro de 2024. ADRIANA MAIA SANTOS Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - VHXU4B Notificação de de Decisão - VHXU4B A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba Pagamento, opção Emitir DARF. No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba Protocolar, opção Recurso. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção Canais de Atendimento do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . A. A. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.182319/2023-10 AI 22.648.930-2 2.982,95 . A. A. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.182323/2023-88 AI 22.648.934-5 2.982,95 . ACQUA PRODUCTS S/A 14152.036967/2022-14 AI 22.292.024-6 733,80 . ACQUA PRODUCTS S/A 14152.036968/2022-69 AI 22.292.025-4 21,52 . ACQUA PRODUCTS S/A 14152.036969/2022-11 AI 22.292.026-2 660,42 . ACQUA PRODUCTS S/A 14152.036970/2022-38 AI 22.292.027-1 1.320,84 . ACQUA PRODUCTS S/A 14152.036971/2022-82 AI 22.292.028-9 413,64 . ACQUA PRODUCTS S/A 14185.006851/2022-73 ND 20.232.314-5 30.963,54 . AGRICOLA ARAUJO DO VALE LTDA 14152.104806/2023-41 AI 22.571.417-5 5.582,56 . AGROPARANA S/A 14152.087222/2022-13 AI 22.342.279-7 11.547,44 . AGROPARANA S/A 14152.087223/2022-68 AI 22.342.280-1 9.616,76 . AGROPARANA S/A 14152.087224/2022-11 AI 22.342.281-9 647,52 . AGROPARANA S/A 14152.087225/2022-57 AI 22.342.282-7 3.669,28 . AGROPARANA S/A 14152.087226/2022-00 AI 22.342.283-5 255,44 . AGROPARANA S/A 14185.015066/2022-10 ND 20.288.443-1 167.242,28 . AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA 14152.159072/2022-57 AI 22.414.114-7 14.050,75 . AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA 14152.159074/2022-46 AI 22.414.116-3 11.978,64 . AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA 14152.159079/2022-79 AI 22.414.121-0 3.897,95 . AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA 14152.159159/2022-24 AI 22.414.201-1 317,60 . AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA 14152.159209/2022-73 AI 22.414.251-8 3.988,60 . AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA 14152.159210/2022-06 AI 22.414.252-6 3.770,26 . AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA 14152.159211/2022-42 AI 22.414.253-4 466,69 . AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA 14185.023281/2022-86 ND 20.249.809-3 312.130,45 . ALBAN SERVICOS E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA 14185.023210/2021-01 ND 20.288.484-8 131.056,00 . AMG ALMAGRAN INDUSTRIA LTDA 14185.010233/2023-17 ND 20.271.112-9 60.040,44 . ANA SOUZA VIANA 14185.016403/2023-69 ND 20.278.075-9 88.034,98 . ATUAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI 14152.109249/2021-93 AI 22.139.174-6 2.421,54 . ATUAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI 14152.109250/2021-18 AI 22.139.175-4 97,02 . ATUAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI 14152.109251/2021-62 AI 22.139.176-2 1.320,84 . ATUAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI 14152.109252/2021-15 AI 22.139.177-1 2.568,30 . ATUAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI 14152.109253/2021-51 AI 22.139.178-9 4.738,66 . ATUAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI 14185.018680/2021-44 ND 20.288.444-9 171.727,91 . AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 14152.006058/2023-32 AI 22.472.673-1 816,50 . BAHIA FANFARRAS FARDAMENTOS E MAGAZINE LTDA 14185.010319/2023-31 ND 20.271.223-1 41.021,73 . BAHIA WEST GRILL CHURRASCARIA E PIZZARIA EIRELI 14152.038735/2023-81 AI 22.505.350-1 1.968,48 . BAHIA WEST GRILL CHURRASCARIA E PIZZARIA EIRELI 14152.038736/2023-26 AI 22.505.351-9 328,08 . BAHIA WEST GRILL CHURRASCARIA E PIZZARIA EIRELI 14152.038737/2023-71 AI 22.505.352-7 328,08 . BAHIA WEST GRILL CHURRASCARIA E PIZZARIA EIRELI 14152.038739/2023-60 AI 22.505.354-3 882,92 . BAHIA WEST GRILL CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA 14185.005547/2023-90 ND 20.265.708-6 29.826,46 . BEACH GRILL LTDA 14152.108792/2023-35 AI 22.575.403-7 1.388,05 . BEATRIZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS, TRANSPORTES E SER 14152.104173/2023-71 AI 22.570.784-5 4.713,80 . BEATRIZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS, TRANSPORTES E SER 14152.104176/2023-13 AI 22.570.787-0 271,95 . BEATRIZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS, TRANSPORTES E SER 14152.104180/2023-73 AI 22.570.791-8 90,65 . BEATRIZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS, TRANSPORTES E SER 14185.013517/2023-57 ND 20.274.867-7 102.006,30 . BOA ESPERANCA AGRICOLA LTDA 14152.104805/2023-05 AI 22.571.416-7 2.630,51 . C R A OLIVEIRA 14152.146926/2023-16 AI 22.613.537-3 1.388,05 . C R A OLIVEIRA 14152.146931/2023-29 AI 22.613.542-0 518,04 . C R A OLIVEIRA 14152.146932/2023-73 AI 22.613.543-8 1.622,74 . C R A OLIVEIRA 14152.146933/2023-18 AI 22.613.544-6 6.803,39 . C R A OLIVEIRA 14152.146934/2023-62 AI 22.613.545-4 6.803,39